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Uma excelente oportunidade para quem deseja ingressar na área fiscal será aberta em breve pelo Concurso ISS Teresina 2016.
Uma excelente oportunidade para quem deseja ingressar na área fiscal será aberta em breve pelo Concurso ISS Teresina 2016. O órgão já divulgou, em Diário Oficial, a definição da banca organizadora do certame para auditor fiscal da Receita Municipal: a Fundação Carlos Chagas (FCC) foi escolhida por dispensa de licitação. O edital deve ser divulgado ainda neste semestre. A expectativa é que sejam abertas sete vagas para os cargos de auditor-fiscal.
Sem realizar seleções desde 2008, o concurso para o posto de auditor promete salvar o ano dos concurseiros/as deste setor na Região Nordeste. Ao que tudo indica, os concursos para fiscais realizados em âmbito municipal, popularmente chamados de ISS, são uma ótima alternativa para quem tem o sonho de ingressar em órgãos federais, como Receita Federal. Passar em um concurso em âmbito municipal significa crédito, eficiência e motivação para que se posso alçar voos maiores.
Por ser um concurso de alto nível e reunir um grande número de candidatos, é recomendando aos interessados em ingressar no órgão que iniciem o quanto antes os estudos, tomando como base o programa do concurso anterior. Sendo assim, vamos analisar os principais detalhes da carreira de Auditor-Fiscal da Receita Municipal.
Atribuições do cargo e requisitos:
- Auditor-Fiscal da Receita Municipal
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior com plena duração em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Demais:
I – a nacionalidade brasileira;
II – o pleno gozo dos direitos políticos;
III – a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV – a graduação plena em curso de nível superior; e V – a aptidão física e mental.
O ingresso nos cargos a que se refere o caput, deste artigo, far-se-á na classe A, do nível 1, da carreira.
Ficam reservadas 5% (cinco por cento) do número de vagas da carreira de Auditor-Fiscal do Município às pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 37, VIII, da Constituição Federal, e na forma prevista em Edital.
Atribuições (sumárias): realização de diligências e de fiscalização junto a estabelecimentos prestadores e/ou tomadores de serviços, com o objetivo de verificar o fiel cumprimento da Legislação Tributária Municipal pelos contribuintes; prestação de informações em processo fiscal considerado de natureza especial para a Administração Tributária Municipal; prática de ato que resulte em arguição de infração à Legislação Tributária Municipal; orientação fiscal ao contribuinte; exercício de funções relativas à aplicação e interpretação da Legislação Tributária Municipal; exercício de atividades voltadas ao controle dos processos de arrecadação e fiscalização dos tributos municipais; participação, como docente ou discente, em cursos, simpósios ou similares, de real interesse da Administração Tributária Municipal; designação para realizar estudos, pesquisas, levantamentos de dados e outros trabalhos relativos à Administração Tributária Municipal.
Progressão
A carreira específica de Auditor-Fiscal da Receita Municipal será composta de cargos de provimento efetivo agrupados nas classes A, B e C, e estas nos níveis de 1 a 6.
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo sujeitar-se-á a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses.
O desenvolvimento funcional do servidor na carreira ocorrerá mediante progressão e promoção. A progressão consiste na passagem de um nível para outro imediatamente seguinte.
A promoção consiste na passagem do Auditor-Fiscal da Receita Municipal de um nível para outro posterior, mediante conclusão de graduação e pós-graduações. O procedimento de promoção ocorrerá somente ao final do interstício, mesmo que o Auditor-Fiscal da Receita Municipal adquira a condição para mudança de nível durante o período de 2 (dois) anos correspondente ao interstício.
Remuneração
A remuneração do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Municipal será composta de:
I – vencimento (R$ 14 mil – média);
II – gratificação de produtividade operacional correspondente a 200% (duzentos por cento) do valor do vencimento da referência em que o servidor se encontra.
III – gratificação de produtividade fiscal; e IV – indenização de transporte, conforme o art. 63, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina.
Prerrogativas e garantias do cargo
O Auditor-Fiscal da Receita Municipal, no exercício de suas funções, terá livre acesso a qualquer órgão ou entidade pública ou empresa estatal, estabelecimento comercial, industrial, agropecuário e prestadores de serviços, inclusive instituições financeiras para examinar arquivos, eletrônicos ou não, documentos, papéis, bancos de dados, com efeitos comerciais ou fiscais, e outros elementos que julgue necessários ao desenvolvimento da ação fiscal ou de desempenho de suas atribuições, podendo fazer sua retenção.
O Auditor-Fiscal da Receita Municipal, titular de cargo de provimento efetivo, poderá ser afastado do exercício do respectivo cargo, a critério da Administração Municipal, com ou sem prejuízo da remuneração, para frequentar cursos de mestrado, doutorado ou pós doutorado, correlacionados com a sua área de atuação, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina.
Jornada de trabalho
A jornada de trabalho dos servidores ocupantes de cargos da carreira organizada será de 30 (trinta) horas semanais, podendo parte do expediente ser cumprida fora do órgão para onde for designado o servidor, quando necessário ao fiel desempenho de suas atribuições.
Último concurso
O certame ofereceu dez vagas imediatas, mais formação de cadastro de reserva, para agente fiscal de tributos municipais, atual cargo de auditor. Os candidatos foram avaliados, na ocasião, por meio de uma prova objetiva com questões de Português, Informática, Ética na Administração Pública, Raciocínio Lógico, Ética na Administração Pública, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Legislação Tributária Municipal, Direito Civil, Direito Pena, Auditoria e Contabilidade Geral.
Perfil da organizadora
Conhecer a banca é tão importante quanto os estudos. A preparação de um candidato para concurso público exige não apenas conhecimento das matérias de prova, determinação férrea para estudar até o último momento e foco absoluto na meta final da aprovação. É preciso que ele conheça também a banca que vai aplicar a prova e como ela costuma abordar cada uma das disciplinas que farão parte do concurso, a fim de responder o que foi perguntado pelo examinador e não desperdiçar preciosos pontos com respostas divergentes do pensamento de quem elaborou as questões.
Conhecer o estilo da organizadora, isto é, a maneira como aborda e cobra o conteúdo, bem como seus critérios de correção, pode determinar o sucesso ou o fracasso dos candidatos. Para auxiliar a vida dos candidatos e ajudá-los a direcionar o foco dos estudos, o Gran Cursos Online elaborou e disponibiliza abaixo um “perfil” da Fundação Carlos Chagas (FCC), considerada uma das principais bancas de concursos do país.
Língua Portuguesa
Abordagem: Valoriza a gramática normativa, a regra.
Características: Tendência a trabalhar com questões do tipo “marque a alternativa INCORRETA”.
Temas recorrentes: Autores: Sérgio Buarque de Holanda, Gilberto Freyre, Marilena Chauí, Euclides da Cunha e outros.
O que cobra: Acentuação e ortografia vigentes (só vale a nova ortografia), verbo, vozes verbais (sempre!), funções sintáticas, concordância e regência.
Direito Administrativo
Doutrina: Sim
Jurisprudência: Sim
Lei seca (texto legal): Muito
Autores mais citados: Hely Lopes Meirelles e Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Direito Constitucional
Doutrina: Médio
Jurisprudência: Pouco
Constituição Federal “seca”: Muito
Autores mais citados: José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes
Noções de Informática
Conteúdo mais cobrado: Word, Excel e Power Point. Importantes: Segurança da Informação, Internet Explorer, Windows e Conceitos relacionados à Internet.
Grau de dificuldade da questão: Nível intermediário de dificuldade. Textos longos. Questões associadas à parte prática da informática.
Destaque a ser dado pelo candidato: O candidato deve se preocupar com os procedimentos e utilidades das principais ferramentas.
Dicas para o início dos estudos
Nesta fase inicial de estudos é importante que o candidato entenda a banca já definida do concurso, e para isso pesquise sobre o ela, conheça sua história, descubra suas tendências. Uma forma de conhecer a banca examinadora é refazer provas anteriores, disponíveis nos sites. Assim, é possível assimilar o modelo de avaliação.
É importante, antes de começar a estudar, planejar o estudo, para que não haja perdas de tempo e esforços desnecessários. Estudar para concursos exige eficiência, pois o tempo é o recurso mais precioso de todos. Quem se preparar com as melhores fontes (livros, cursos, aulas) estará na frente dos demais candidatos.
A preparação para concursos públicos, seja qual for, exige cada vez mais um maior grau de comprometimento. E tratando-se de um concurso como ISS Teresina, além de planejada, a preparação precisa ser focada, direcionada e objetiva. Saber dividir o tempo de forma proporcional à cobrança; fazer revisões constantes; elaborar resumos; saber quando é a hora de fazer simulados e exercícios gabaritados e comentados; dentre outros aspectos; é crucial na preparação daqueles que vão conseguir uma das vagas. E no que diz respeito à divisão do tempo de estudo entre as disciplinas.
Detalhes:
Concurso: ISS Teresina
- Banca organizadora: Fundação Carlos Chagas
- Cargos: Auditor Fiscal
- Escolaridade: nível médio e superior
- Número de vagas: 7 + CR
- Remuneração: Até R$ 14 mil
- Situação: Edital imimente
- Último edital
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