O concurso TJ MG Juiz para o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais está retomado após ter sido suspenso. Foi feito um julgamento do recurso administrativo pelo Plenário do CNJ, com fundamento no art. 25, XI, do RICNJ.
A realização das etapas finais está em andamento. O resultado final e a homologação da seleção deve acontecer em 2024.
A seleção oferta um total de 82 vagas, sendo 58 vagas para ampla concorrência, 8 vagas para pessoa com deficiência e 16 vagas para candidatos negros. Inicial da carreira é de R$ 32 mil mais benefícios.
Navegue pelo índice com informações sobre o concurso TJ MG Juiz:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Requisitos
- Etapas de prova
- Onde fica o TJ MG?
- Materiais gratuitos
- Depoimento de aprovado na carreira
- Resumo do concurso
- Curso Online TJ MG Juiz
- Assinatura Ilimitada
Concurso TJ MG Juiz: situação atual
Histórico
- 10 de janeiro de 2024 – Comissão de heteroidentificação instituída
- 14 de setembro de 2023 – Resultado definitivo das provas escritas
- 4 de agosto de 2023 – Resultado provisório das provas escritas
- 26 de junho de 2023 – consulta aos locais de provas
- 14 de junho de 2023 – Retomada do concurso e novas datas da 2ª etapa
- 25 de abril de 2023 – Suspensão do concurso e adiamento das provas
- 2022 – Retificação do edital
Concurso TJ MG Juiz: remuneração e benefícios
Confira abaixo a estrutura remuneratória dos magistrados:
| Cargos | Valores |
| Juiz de Direito Substituto | R$ 32.228,69 |
| Juiz de Primeira Entrância | R$ 32.228,69 |
| Juiz de Segunda Entrância | R$ 33.924,94 |
| Juiz de Entrância Especial | R$ 35.710,46 |
| Desembargador | R$ 37.589,96 |
Os dados são do Portal da Transparência e tem como referência o mês de maio de 2023.
Concurso TJ MG Juiz: inscrições
As inscrições foram feitas entre os dias 25 de outubro e 23 de novembro de 2021, no endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmg21.
A taxa de inscrição teve o custo de R$ 300,00.
Concurso TJ MG Juiz: cargos e vagas
O edital prevê o preenchimento de 82 vagas. A distribuição fica organizada da seguinte maneira:
- 58 vagas para ampla concorrência;
- 8 vagas para pessoa com deficiência;
- 16 vagas para candidatos negros.
Cargos vagos
Veja abaixo a relação de vacâncias:
- Juiz de Direito Substituto (139);
- Juiz de Primeira Entrância (270);
- Juiz de Segunda Entrância (88);
- Juiz de Entrância Especial (123);
- Desembargador (0).
Os dados são do Portal da Transparência e tem como referência o mês de maio de 2023.
Concurso TJ MG Juiz: requisitos
São requisitos para o ingresso na carreira da Magistratura:
- Ter nacionalidade brasileira;
- Ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei;
- Ter completado até o término do prazo de inscrição definitiva, 3 anos de atividade jurídica, exercida a partir da conclusão do curso de Direito e outras exigências.
Concurso TJ MG Juiz: etapas de provas
O certame é composto por 5) etapas.
- Primeira etapa: prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda etapa: duas provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
- avaliação médica;
- avaliação psicológica;
- sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Quarta etapa: uma prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Acompanhe o detalhamento de cada uma delas abaixo.
Prova objetiva
De caráter eliminatório e classificatório, a avaliação foi realizada no dia 20 de fevereiro de 2021.
A prova teve a duração de 5 horas e foi composta de 100 questões de múltipla escolha sendo 4 (quatro) opções de resposta, das quais apenas uma correta, distribuídas em 3 (três) blocos de disciplinas, elencados a seguir:
Bloco 1
- Direito Civil – 10 questões;
- Direito Processual Civil – 10 questões;
- Direito do Consumidor – 05 questões;
- Direito da Criança e do Adolescente – 05 questões.
O bloco 2
- Direito Penal – 10 questões;
- Direito Processual Penal – 10 questões;
- Direito Constitucional – 10 questões;
- Direito Eleitoral – 10 questões.
Bloco 3
- Direito Empresarial – 10 questões;
- Direito Tributário – 05 questões;
- Direito Ambiental – 05 questões;
- Direito Administrativo – 10 questões.
Provas escritas
A segunda etapa também é de caráter eliminatório e classificatório. Ela será composta de 2 provas escritas sendo realizadas em Belo Horizonte/MG.
A primeira prova escrita, com duração de 4 horas, discursiva, vale 10 pontos e consistiu de 5 questões, relativas a qualquer ponto do conteúdo programático das disciplinas. Para aprovação, o candidato deve obter o mínimo de 6 pontos.
A segunda prova escrita foi prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do conteúdo programático. A prova foi composta de lavratura de 2 sentenças, 1 (uma) de natureza cível e 1 (uma) de natureza penal, com duração de 4 horas cada, realizadas em dias sucessivos.
A segunda prova escrita também tem um valor de 10 pontos e para aprovação, o candidato deve alcançar o mínimo de 6 pontos.
Inscrição Definitiva
A etapa será de avaliação do candidato, estando dividida em 3 fases:
- Fase I – inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social;
- Fase II – exame de sanidade física e mental;
- Fase III – exame psicotécnico.
Prova Oral
A fase também é de caráter eliminatório e classificatório. A prova será prestada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão de Concurso. Haverá registro em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.
O edital prevê o conteúdo programático para a etapa. No dia, deverá ser realizado um sorteio público para a escolha do tema específico.
Avaliação de títulos
Após a publicação do resultado da prova oral, a Comissão de Concurso avaliará os títulos dos candidatos habilitados. É ônus do candidato produzir prova documental idônea de cada título, não se admitindo a concessão de dilação de prazo para esse fim.
As titulações aceitas são as seguintes:
- I – Exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano;
- II – Exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos;
- III – Exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I deste subitem, pelo período mínimo de 1 (um) ano;
- IV – Exercício efetivo da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogados (art. 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas, pelo período mínimo de 3 (três) anos;
- V – Aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I;
- VI – Diplomas em cursos de Pós-graduação;
- VII – Graduação em qualquer curso superior reconhecido, exceto bacharelado em Direito, ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento;
Também para:
- VIII – Curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e, quando se tratar de curso presencial, a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento);
- IX – Publicação de obras jurídicas;
- X – Láurea universitária no curso de bacharelado em Direito;
- XI – Participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior;
- XII – Exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais ou da prestação de assistência jurídica voluntária;
- XIII – Exercício ininterrupto, pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos, da função de juiz leigo de que trata a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Resolução do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais nº 792, de 23 de abril de 2015).
Classificação final do concurso TJ MG Juiz
A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, observada a seguinte ponderação:
- da prova objetiva seletiva: peso 1;
- da primeira prova escrita: peso 3;
- da segunda prova escrita: peso 3;
- da prova oral: peso 2;
- da prova de títulos: peso 1.
Onde fica o TJ MG?
O endereço é o Av. Afonso Pena, 4001 – Serra, Belo Horizonte – MG.
Veja no mapa:
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Depoimento de aprovado na carreira
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Concurso TJ MG Juiz: resumo
| concurso TJ MG Juiz | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais |
|---|---|
| Situação do concurso | em andamento |
| Banca organizadora | Fundação Getúlio Vargas – FGV |
| Cargo | Juiz Substituto |
| Escolaridade | Bacharel em Direito |
| Carreiras | Jurídica (magistratura) |
| Lotação | Estado de Minas Gerais |
| Número de vagas | 82 vagas |
| Remuneração | Inicial de R$ 32.228,69 |
| Inscrições | de 25 de outubro até 23 de novembro de 2021 |
| Taxa de inscrição | R$ 300,00 |
| Data prova objetiva | 20 de fevereiro de 2022 |
| Link do edital | Clique AQUI para fazer o download do edital do concurso TJ MG Juiz |
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