Concursos Fiscais e Tribunais de Contas 2017: confira as oportunidades!

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02 de março6 min. de leitura

concursos-fiscais-em-2017quadrado-32017 será um ano de muitas oportunidades para aqueles que estão estudando para a carreira fiscal e/ou Tribunais de Contas! Muito aguardado pelos concursandos da área fiscal, o certame para Receita Federal está previsto na LOA 2017 e deverá contar com 400 vagas, distribuídas entre os cargos de Assistente Técnico-Administrativo, Auditor-Fiscal e Analista Tributário.

Já para aqueles com foco nos Tribunais de Contas, são aguardados concursos para o Tribunal de Contas do DF (TCDF), Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE AL), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE BA), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE PE), Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE RN) e Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE RS).

A carreira fiscal é a escolha de concursandos que além da estabilidade, procuram excelentes remunerações, além das possibilidades de crescimento e realização profissional. A boa notícia é que muitos dos concursos exigem apenas graduação de nível superior, em qualquer área, e possuem um número reduzido de concorrentes em comparação aos certames de abrangência nacional.

Para 2017, os estados da Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e o Distrito Federal tem previsão orçamentária para realização de concursos fiscais.

Confira abaixo a lista completa de concursos previstos para 2017:

Previstos

Federais:

Receita Federal

Conforme informado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), espera-se para 2017 a realização de concurso para a Receita Federal do Brasil (Concurso Receita Federal). Os cargos agraciados são os de Assistente Técnico-Administrativo (nível médio e nível superior), Auditor e Analista da Receita Federal, totalizando 400 vagas. Clique aqui e saiba mais.

Centro-Oeste:

TCDF – Tribunal de Contas do Distrito Federal

A realização do concurso para o cargo de Auditor Fiscal do Tribunal de Contas do Distrito Federal está previsto na Lei Orçamentária Anual. O cargo, cuja remuneração inicial é de R$ 17 mil, exige formação de nível superior completo em qualquer área. Vale destacar que o concurso já conta com comissão interna, além disso o  TCDF pode aproveitar a abertura do concurso para Auditor e lançar oportunidades também para analistas e técnicos, pois o Tribunal não tem mais um concurso com validade vigente para essas carreiras. Clique aqui e saiba mais.

Sudeste:

ISS SP – Auditor Fiscal do Município de São Paulo

A  Prefeitura do Município de São Paulo prevê a abertura do concurso para Auditor Fiscal Tributário Municipal I, com áreas de especialização em Gestão Tributária e Tecnologia da Informação. O pedido para realização do certame está em análise pela Secretaria do Governo Municipal (SGM), órgão do Gabinete do Prefeito. A remuneração inicial prevista para o posto é de R$ 16.273,72 acrescida de benefícios que elevarão o valor a R$ 18 mil logo no início da carreira. Clique aqui e saiba mais.

Norte:

ICMS RO – Auditor Fiscal do Estado de Rondônia

O concurso da Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia (Sefin-RO) já foi autorizado pela MENP (Mesa de Negociação Permanente) do Estado e deverá ter edital publicado ainda este ano. No total, serão abertas 60 oportunidades, sendo 30 para auditor fiscal e 30 para técnico tributário. Ambas as chances requerem formação em ensino superior. Para auditor, a exigência é curso específico de Direito, Contabilidade, Economia ou Administração. Já para técnico, é exigida formação em qualquer área. A remuneração para auditor é de até R$ 25,3 mil e para técnico, de até R$ 7.343,84. Clique aqui e saiba mais.

ICMS RR – Auditor Fiscal do Estado de Roraima

Com comissão organizadora definida, a Secretaria de Fazenda do Estado de Roraima (Sefaz RR) já iniciou os preparativos para um novo concurso que atenderá demandas do grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF), pertencente ao órgão. O edital sairá no próximo ano e pode trazer muitos benefícios aos novos servidores.
O ICMS RR é conhecido por apresentar a maior remuneração inicial da área fiscal do Brasil e já teve salários de R$ 26,7 mil (teto do funcionalismo do Estado). Além disso, a jornada de trabalho funciona com escala de 5 x 11, trabalhando-se, assim, 5 dias e folgando-se 11, ideal para interessados em conciliar atividades paralelas. Clique aqui e saiba mais.

Nordeste:

TCE AL – Tribunal de Contas do Estado de Alagoas

Aguardado desde o começo do ano, o certame para o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) depende da aprovação do Projeto de Lei 250/2016 encaminhado para a Assembleia Legislativa do Alagoas. Segundo o PL serão que criadas 300 vagas para o cargo de Agente de Controle Externo do TCE-AL. Esse será o primeiro concurso do tribunal para carreira. Clique aqui e saiba mais.

ICMS BA – Auditor Fiscal do Estado da Bahia

Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (ICMS-BA) deve realizar em 2017 novo concurso público. A previsão orçamentária já constava na Lei Orçamentária para 2016. As 60 vagas previstas devem ser distribuídas entre os cargos de Auditor de Tributos, nas áreas de Administração, Finanças e Controle Interno e Tecnologia da Informação. A remuneração inicial para os novos servidores é estimada em no mínimo R$ 8.456,19 por jornada de 30 horas semanais.

TCE BA – Tribunal de Contas do Estado da Bahia

O concurso para o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE BA) está previsto na Lei Orçamentária Anual do Estado, segundo o documento será destinado o valor de R$ 820 mil para realização do certame. A previsão é de que o tribunal ofereça vagas para os cargos de agente e analista de controle externo. O último concurso realizado para esses cargos ocorreu em 2013, tendo validade de seis meses.

ICMS CE – Auditor Fiscal do Estado do Ceará

Previsto na Lei Orçamentária Anual de 2016, o concurso da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Concurso Sefaz CE) ficou para 2017. O concurso deverá ofertar vagas para os cargos de Auditor e Analista. O último concurso para o órgão aconteceu em 2006.

TCE PE – Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco

O Tribunal de Contas do Estado (Concurso TCE PE) realizará novo concurso em 2017. A publicação do edital deverá ocorrer no segundo semestre e haverá oportunidades nos cargos de auditor fiscal das contas públicas e técnico auditor fiscal das contas públicas. Nos dois casos, para concorrer é necessário possuir curso de nível superior, com remunerações iniciais de R$ 14.941,86 para técnico e R$ 17.106,96 para auditor.

TCE-PB – Tribunal de Contas do Estado da Paraíba

O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba(Concurso TCE PB), André Carlo Torres, que foi empossado no mês de fevereiro, vem defendendo a contratação pela corte de 40 novos auditores para reforçar a fiscalização das contas do governo estadual e das prefeituras. Ele revela que um levantamento interno revelou esta necessidade.

ISS Olinda PE – Auditor Fiscal do Município de Olinda 

Foi publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, no dia 16 de outubro, o extrato de dispensa de licitação para contratação do IAUPE (UPENET) para organização de concurso público da Prefeitura de Olinda. A previsão é de que o certame oferte vagas para os cargos de auditor fiscal, procurador municipal, médico, professor, técnico de nível superior, guarda municipal, agente de trânsito e transporte, técnico da fazenda municipal, técnico administrativo e técnico em segurança do trabalho.

ICMS RN – Auditor Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte

Com comissão interna formada desde o mês de outubro, a Secretaria de Estado da Tributação do Rio Grande do Norte (SET/RN) realizará concurso público para a carreira fiscal. O último certame para a área foi realizado em 2004.

TCE RN – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte

O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte conta com dotação orçamentária para realização de novo concurso em 2017.

A previsão é de que o cargo de Assessor Técnico de Controle e Administração, cujo último concurso aconteceu em 2009, receba novo certame no próximo ano.

Sul:

TCE-RS – Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul 

Previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA 2017), um novo certame para o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul deverá ser anunciado em breve. Realizado pela última vez em 2011, o concurso para o cargo de Auditor Público Externo nas especialidades Ciências Jurídicas e Sociais, Administração e Economia já venceu. Candidatos que desejam ingressar no cargo de Oficial de Controle Externo também podem se preparar, já que o certame teve sua homologação no dia 3 de janeiro de 2014 e sua validade expirou em 3 de janeiro de 2016.

Sobre a profissão

Para exercer o cargo de auditor fiscal, seja no âmbito municipal, estadual ou federal (da Receita Federal e do Trabalho), é obrigatório passar por concurso público. Os candidatos devem ter diploma de nível superior e normalmente os concursos não pedem uma área de formação específica.

O concurso para auditor fiscal é bastante concorrido e os candidatos precisam atingir um número mínimo de acertos nas provas objetivas e discursivas. Segundo especialistas, os candidatos estudam por pelo menos dois anos para conseguir uma boa colocação. Língua portuguesa, raciocínio lógico, inglês, espanhol, contabilidade, auditoria, administração pública, economia e finanças públicas, direito civil, penal, comercial, administrativo, constitucional, previdenciário e tributário são algumas das disciplinas exigidas na prova para auditor fiscal.

Além de ter sólidos conhecimentos em Direito, Administração, Tributação, Economia e Finanças, o auditor fiscal deve demonstrar responsabilidade, dedicação, organização, integridade e alto grau de comprometimento com o País, pois trata-se de um cargo de extrema responsabilidade.

Entre as contribuições dos auditores fiscais para o País, podemos citar:
Combater a sonegação, fiscalizando o pagamento de impostos por parte de contribuintes.
Orientar os contribuintes sobre tributos e previdência.
Ajudar a resguardar o sigilo bancário dos contribuintes.
Combater a evasão de divisas e a lavagem de dinheiro.
Manutenção da arrecadação previdenciária para assegurar o equilíbrio do sistema.
As atividades do auditor fiscal podem ser exercidas nas sedes das unidades arrecadadoras a que o profissional está vinculado (Secretarias Estaduais da Fazenda, por exemplo), portos, aeroportos e aduanas. Atividades externas, como diligências e fiscalizações in loco também fazem parte do dia a dia dos auditores fiscais.
 
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