A Advocacia Pública está prevista na Constituição Federal de 1988 como uma das funções essenciais à justiça. Afinal, é por meio dela que ocorre a representação judicial (e extrajudicial) de entes políticos, assessoria jurídica ao poder Executivo e também a concepção de políticas públicas. Resumidamente, é a maneira como o Estado é representado, observando os pormenores da lei, afim de sempre agir de forma constitucional.
Neste contexto, a Pós-Graduação em Ciências Jurídicas é capaz de conceder ao profissional uma série de conhecimentos essenciais para o exercício cada vez mais qualificado da sua função, fornecendo um aprofundamento maior além daquele oferecido no curso de bacharelado de Direito.
Mas você sabia que essa não é a única maneira que a Pós-Graduação em Ciências Jurídicas pode te ajudar a conquistar um cargo na carreira de Advocacia Pública?
Navegue pelo índice abaixo para descobrir mais:
- Quais são os cargos na Carreira de Advocacia Pública?
- Como ingressar?
- Como são os certames?
- Como a Pós-Graduação em Ciências Jurídicas pode ajudar?
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Advocacia pública: quais são os cargos?
Essencialmente, os profissionais envolvidos com a carreira de advocacia pública podem atuar em todas as esferas, desde a municipal até a federal. De modo geral, são intitulados como Procuradores do Estado, os advogados públicos que atuam nas esferas municipal e estadual.
No âmbito federal, a divisão de cargos fica em cargo da AGU ( Advocacia Geral da União), que segmenta a carreira da seguinte forma:
- Advogado Público da União: defende os interesses da União, exceto em casos fiscais;
- Procurador Federal: trabalha em defesa das autarquias e fundações federais;
- Procurador da Fazenda: defende os interesses da União essencialmente em casos fiscais.
Advocacia pública: como ingressar na carreira?
Para atuar como advogado público, é preciso preencher alguns requisitos, que são:
- Ser bacharel em Direito em uma Instituição devidamente reconhecida pelo MEC;
- Ter inscrição na Ordem de Advogados do Brasil (ter sido aprovado em todas as etapas da Prova OAB);
- Ser aprovado em todas as etapas do concurso público, seja ele municipal, estadual ou federal.
Apesar de longo, o caminho é muito recompensador: afinal, profissionais inseridos na carreira de advocacia pública podem ganhar mais de R$20 mil reais por mês (Advogado Público da União).
Advocacia pública: como são os certames?
Assim como acontece na maior parte dos certames jurídicos, as seleções públicas para quem quer se tornar advogado público costumam ser extensas, contando com 5 fases. São elas:
- Prova Objetiva: caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Discursivas: caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Oral: caráter eliminatório e classificatório;
- Sindicância de vida pregressa: caráter eliminatório;
- Avaliação de Títulos: caráter classificatório.
Em todas as etapas de avaliação de conhecimentos, são cobrados conhecimentos exclusivamente da área do Direito. Assim, não se observa bloco de “conhecimentos gerais” em concursos dessa espécie.
Advocacia pública: como a pós-graduação em Ciências Jurídicas pode ajudar na carreira?
A Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Gran Cursos Pós-Graduação pode ajudar tanto no ingresso mais rápido na carreira, como também para os profissionais que já conquistaram o cargo. Confira como!
Influência da Pós-graduação no ingresso da Carreira de Advocacia Pública
Como a Pós-graduação em Ciências Jurídicas ajuda na carreira de Advocacia pública: Conteúdos relevantes
O grande foco das Ciências Jurídicas está na prática do Direito em suas diversas modalidades. Assim, o profissional não só se aprofunda nas noções teóricas de cada segmento, como também aprende a melhor maneira de aplicá-los em situações reais.
Considerando as exigências de edital, o amplo conhecimento das Ciências Jurídicas poderá ajudar você não só a dominar com mas facilidade as avaliações objetivas, como também outras fases avaliativas, que requerem um conhecimento ainda mais aprofundado como a prova dissertativa e oral.
A Gran Cursos Pós-Graduação em Ciências Jurídica possui, ao mesmo tempo, um cronograma de matérias completo e conciso. Veja abaixo:
Módulo | Conteúdo |
---|---|
I | Direito Constitucional Teoria Geral do Processo Coletivo Constitucional Advocacia Pública Previdenciária: Tópicos em Direito Previdenciário Fundamentos Iniciais do Direito Administrativo para Advocacia Pública Licitações e Contratos Governamentais |
II | Convênios e Parceria Público-Privada Controle Interno da Administração Pública Processo Administrativo Disciplinar Direito Constitucional à Saúde Conciliação e Arbitragem na Administração Pública Organização da Advocacia Pública na Constituição Federal: Aspectos Regimentais e Institucionais |
III | Tópicos em Direito Processual Civil: A Fazenda Pública em Juízo Regime Jurídico dos Servidores Públicos Tópicos em Direito Tributário Teoria Geral do Direito Ambiental: Tópicos em Direito Ambiental Direito Constitucional à Saúde Responsabilidade Civil do Estado Etica e Probidade na Administração Pública: lei 8.429/92 e Lei 12.813/13 Lei de Responsabilidade Fiscal |
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Como a Pós-graduação em Ciências Jurídicas ajuda na carreira de Advocacia pública: Módulo preparatório
Além dos 3 principais módulos, a Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, aplicadas à Advocacia Pública, também é acompanhada de um módulo preparatório. Afinal, esse programa faz parte dos cursos de pós 2 em 1, focados em ajudar o aluno a obter o seu cargo público dos sonhos.
Apesar de não ser assunto para avaliações formais, as disciplinas desse módulo buscam complementar os conhecimentos aprendidos durante o curso de pós e garantir que todos os conhecimentos cobrados nas principais seleções para cargos de advogados públicos oferecidos ao longo do país sejam contemplados.
Veja as disciplinas presentes no módulo preparatório da Gran Cursos Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, aplicadas à Advocacia Pública:
Módulo | Conteúdo |
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Preparatório | Aspectos de Direito Processual Aplicáveis à Fazenda Pública Direito Administrativo Direito Administrativo – Legislações Direito Ambiental Direito Civil Direito Coletivo do Trabalho Direito Constitucional Direito do Trabalho Direito Econômico Direito Empresarial Direito Financeiro Direito Internacional Direito Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Processual do Trabalho Direito Processual Penal Direito Tributário Direito Urbanístico Direitos Humanos MÓDULO – Informativos de Jurisprudência – STJ e STF Módulo de Peças para Advocacia Pública Temas Quentes para Advocacia Pública |
Como a Pós-graduação em Ciências Jurídicas ajuda na carreira de Advocacia pública: pode ser mais facilmente conciliada com outras atividades
Um dos grandes desafios para quem busca aperfeiçoamento acadêmico ou profissional está na gestão de tempo. Sempre há muito o que fazer em pouco tempo e sabemos disso, especialmente se você já precisa conciliar suas rotinas com os estudos para a carreira de Advocacia Pública.
Por isso, Gran Cursos Pós-Graduação em Ciências Jurídicas é 100% EAD, possibilitando que o aluno assista as aulas onde preferir, sem precisar se deslocar para um polo físico da Instituição de Ensino.
Além disso, na Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Gran Pós, você não precisa se preocupar com calendários acadêmicos rígidos, tendo liberdade tanto para decidir quando assistir as aulas, como quando realizar as avaliações. (Desde que seja respeitado o período máximo de 18 meses para a conclusão do curso).
Por fim, o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) é opcional, podendo ser ou não realizado pelo aluno. Todos os cursos da Gran Pós-Graduação funcionam dessa forma, garantindo ao aluno maioria autonomia na hora de decidir os detalhes sobre a sua especialização.
Influência da Pós-graduação para quem já é advogado público
Como a Pós-graduação em Ciências Jurídicas ajuda na carreira de Advocacia pública: otimiza a realização das suas atividades
Se você optou pela carreira de Advocacia Pública, e essencialmente pelas carreiras jurídicas, a necessidade de se atualizar será sempre constante. Afinal, o Direito está sempre mudando.
Com a Gran Cursos Pós-Graduação em Ciências Jurídicas, o aluno se torna capaz de dominar as modificações recentes na legislação e na multiplicidade de decisões judiciais impactantes, oriundas especialmente do STF e do STJ.
Como a Pós-graduação em Ciências Jurídicas ajuda na carreira de Advocacia pública: contribui para o aumento da remuneração
Se você já trabalha como Advogado Público, um certificação de curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas pode contribuir para aumentar a sua remuneração de maneira permanente por meio do Adicional de Qualificação e a Retribuição por Titulação.
Apesar de variarem de órgão para órgão, esse incentivo ao aperfeiçoamento de servidores pode ser identificado de maneira substancial na maior parte dos órgãos públicos.
Como a Pós-graduação em Ciências Jurídicas ajuda na carreira de Advocacia pública: licença-capacitação
A depender das regulamentações do órgão, o advogado público poderá utilizar seu benefício de licença-capacitação para se dedicar ao curso da Gran Cursos Pós-Graduação em Ciências Jurídicas. Geralmente fixado em 3 meses, é um bom tempo para dar um gás nos estudos ou para dedicar exclusivamente à formulação do TCC.
Como a Pós-graduação em Ciências Jurídicas ajuda na carreira de Advocacia pública: progressão na carreira
Não é incomum que o plano de carreira de vários servidores públicos esteja ligado à obtenção de qualificações, como a Pós-Graduação em Ciências Jurídicas. Assim, pode ser possível aplicar tanto para progressão de carreira, como ser futuramente percebido como um candidato relevante para grandes projetos, na posição de gestor.
Advocacia pública: conheça seu curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas!
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Na Gran Cursos Pós-Graduação, você ainda encontra outros cursos e oportunidades de se especializar em conhecimentos do Direito. Veja os cursos disponíveis até agora:
- Pós-Graduação em Direito Público;
- Pós-Graduação em Segurança Pública e Investigação Criminal;
- Pós-Graduação em Ciências Jurídico – Criminais Aplicadas às Atividades do Delegado;
- Pós-Graduação em Direito e Jurisdição, Aplicada à Magistratura;
- Pós-Graduação em Compliance Penal, com Ênfase na Advocacia Criminal.
- Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal
- Pós-Graduação em Direito Constitucional
- Pós-Graduação em Ciências Jurídicas Aplicadas às Atividades do Ministério Público
- Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil
- Pós-Graduação em Direito e Defesa das Garantias Fundamentais
- Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
- Pós-Graduação em Direito Eleitoral
- Pós-Graduação em Ciências Jurídicas Aplicadas à Advocacia Privada
- Pós-Graduação em Direito Ambiental e Urbanístico
- Pós-Graduação em Direito e Processo Previdenciário
- Especialização em Direito Digital e Proteção de Dados
- Especialização em Direito Militar
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