Concurso Agepen AL: edital PUBLICADO! 300 vagas! VEJA

A Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social publicou hoje (21/05) o edital do concurso Agepen AL. A banca examinadora será o Cebraspe, estão sendo ofertadas 300 vagas para o cargo de Agente Penitenciário e remuneração de R$ 3.800,00.

Os interessados poderão inscrever-se a partir do dia 28 de maio a 2 de julho 2021, pelo endereço eletrônico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/seris_al_21. A taxa será no valor de R$ 95,00.

Confira ao longo desta matéria informações sobre o concurso, para facilitar, navegue utilizando o índice abaixo:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Último concurso
• Motivos para fazer o concurso
• Depoimentos de aprovados
• Resumo do concurso Agepen AL
• Curso Online para o concurso Agepen AL
• Assinatura Ilimitada

Concurso Agepen AL: Situação Atual

• 21/05/2021 — Edital publicado
• 18/05/2021 — Secretário confirma edital para Maio

O Secretário de Planejamento, Gestão e Patrimônio do Estado de Alagoas, Fabrício Marques, afirmou que o edital do concurso público para policial penal AL será publicado em maio de 2021.

• 25/02/2021 — SEPLAG aceita proposta de prestação do serviços do Cebraspe

A SEPLAG recebeu a proposta de prestação de Serviços Técnicos Especializados do Cebraspe para organizar o concurso AGEPEN AL.

Segundo o Ofício da SEPLAG, a análise foi realizada e aprovada. Agora só é necessário a aprovação da Procuradoria Geral do Estado da minuta de contrato para a formalização do contrato.

• 04/02/2021 — IDECAN manifesta interesse em organizar certame

No dia 04 de fevereiro de 2021, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – IDECAN encaminhou uma carta à SERIS AL manifestando interesse em realizar o concurso AGEPEN AL.

• 15/01/2021 —PGE AL dá parecer favorável para realização de concurso com 300 vagas

A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas deu parecer favorável à Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social para a realização do concurso público para provimento de 300 vagas para o cargo de Agente Penitenciário. A informação foi publicada no Diário Oficial do estado do dia 15 de janeiro de 2021. Veja:

Concurso Agepen AL: PGE AL dá parecer favorável

• 24/ 08/2020 — Entrevista coletiva de imprensa em agosto de 2020

Em entrevista coletiva realizada no dia 24 de agosto de 2020 para falar sobre a situação dos presídios do estado, o governador do estado de Alagoas informou que o concurso da para o preenchimento de 250 vagas para o cargo de Polícia Penal seria realizado no primeiro semestre de 2021. 

“Íamos fazer esse ano. Não fizemos porque a pandemia ocupou o primeiro semestre e porque o segundo semestre é ano eleitoral. Então, assim, no primeiro semestre do ano que vem nós vamos fazer”, afirma o governador.

• 04/08/2020 — Alteração na nomenclatura de Agente Penitenciário para Polícia Penal

No dia 04 de agosto de 2020 foi publicada a Emenda Constitucional nº 48/2020 no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do estado, alterando a nomenclatura do cargo de

Concurso Agepen AL: emenda altera redação do art. 144 da Constituição do estado de Alagoas

Trâmites do concurso Agepen AL

Em janeiro de 2020, o Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social – SERIS, Marcos Sérgio, encaminhou um Ofício a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio de Alagoas – SEPLAG solicitando a abertura de concurso público de provas e títulos para o cargo de Polícia Penal.

Na solicitação, o Secretário da SERIS apontou que o primeiro e único concurso realizado para o provimento do cargo ocorreu em 2006 com oferta de 1.200 vagas. No entanto, só 925 vagas foram ocupadas. Desde então, vários servidores se desligaram do Estado, gerando déficit de pessoal. Em 2019, o quadro de efetivos era formada por apenas 612 Policiais penais. Confira abaixo a defasagem que ocorre ano após ano:

Concurso Agepen AL: déficit de servidores aumenta ano após ano.

Ainda de acordo com o Ofício, em contrapartida, a população carcerária neste mesmo período aumentou.

Estes profissionais desempenham diariamente as atividades de intervenção tática, acompanhamento de reeducação e pacientes em atendimento, médico, psiquiátrico, odontológico, assistência social e jurídico, audiências em tribunais e por vídeo conferência; atividades laborais e de assistência religiosa, recepção de visitantes, dentre várias outras atividades.

Atualmente, o funcionamento das unidades prisionais está sendo garantido pela execução de serviços extraordinários, contudo, esse serviço extraordinário não consegue suprir a demanda de pessoas para a execução de todas as atividades.

O Secretário da SERIS AL ressaltou  ainda em sua solicitação que a falta de renovação do quadro efetivo de Agente Penitenciário acarreta uma sobrecarga de trabalho de mais de 40 horas/mês em média por Agente em um ambiente de alta periculosidade, o que causa adoecimento físico e psicológico da categoria. O Ofício foi finalizado com a solicitação de realização de concurso para provimento de 250 vagas para o cargo de Agente Penitenciário.

Histórico do concurso:

No dia 20 de abril de 2020, a SEPLAG divulgou um Despacho referente a solicitação da abertura de concurso para o cargo de Agepen AL. De acordo com a SEPLAG a proposta é compatível com o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado, no que compete a SEPLAG. No que diz respeito ao saldos consignados na LOA, a SERIS precisará acostar declaração de que os compromissos já assumidos estão cobertos pelos saldos fixados em lei orçamentária.  Desta forma, o processo foi encaminhado para a SERIS para o acostamento da declaração de despesa quanto à adequação do orçamento e logo após será encaminhada para a Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ para manifestação.

No dia 28 de maio de 2020, outro despacho foi divulgado pela SEPLAG em resposta a SERIS. De acordo com o documento, “nos termos da Lei nº 8.226, de 3 de janeiro de 2020, Lei Orçamentária Anual – LOA, a SERIS tem a dotação inicial para pessoal, na ação orçamentária específica 2500 – Gestão de Pessoas, no valor de R$ 76.529.347,00 (setenta e seis milhões, quinhentos e vinte e nove mil, trezentos e quarenta e sete reais), Anexo QDD 2020_SERIS (3084858), mas este valor é insuficiente para assumir todo o pessoal efetivo no presente exercício”.

Outro despacho foi divulgado no dia 26 de novembro de 2020 em que a SERIS AL solicita ao titular da SEPLAG providências para a realização do concurso público visando o preenchimento de 250 vagas para Polícia Penal.

Além dos saldos insuficientes, foi sancionada a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que proíbe ao entes afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus admitir, contratar ou realizar concurso público.

Em contato com a SEPLAG AL, a pasta informou que vem analisando toda a conjuntura para que os trâmites do concurso possam ser definidos e salientou que em decorrência da pandemia do novo coronavírus, a realizaçao de certame está suspensa até segunda ordem.

• Concurso anunciado: agosto de 2019. O concurso para o cargo de Policial Penal Alagoas já havia sido anunciado pelo governador do Estado Renan Filho em agosto de 2019. Na ocasião, o governador disse que o número de vagas ainda não estava confirmado. “Quanto ao número de vagas para agentes penitenciários ainda estamos avaliando com a categoria e o judiciário”, completou.

Concurso Agepen AL: Remuneração e Benefícios

De acordo com a Lei nº 7.993, de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Policial Penal do Estado de Alagoas, a carreira é composta por sete classes: A, B, C, D, E, F e G, cada uma com quatro níveis: I, II, III e IV.

O Policia Penal inicia carreira na classe A, nível I recebendo R$ 3.800,00, no topo da carreira, a remuneração chega a R$ 9.359,63, na classe G, nível IV.

Confira a progressão de carreira dos policiais penais do Estado de Alagoas:

Concurso Agepen AL: Cargos e Vagas

• Polícia Penal
  Vagas: 300
  Principais atribuições: zelar pela disciplina e segurança dos reeducandos, evitando fugas e conflitos; fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor.

Cargos vagos

De acordo com a Seplag, no momento, há 734 cargos ocupados na carreira de policiais penais. Logo, há 466 cargoss vagos.

Mas segundo a SERIS AL, há 577 cargos vagos.

Concurso Agepen AL: Carreira

A carreira dos policiais penais é composta por sete classes: A, B, C, D, E, F e G, cada uma com quatro níveis: I, II, III e IV. As classes e os níveis garantem a evolução e progressão na carreira.

O quadro efetivo é formado por 1.200 policiais penais.

Concurso Agepen AL: Requisitos

São requisitos mínimos para ingressar no cargo:

• sejam brasileiros natos ou naturalizados;
• tenham, na data da contratação, a idade mínima de 18 (dezoito) anos;
• estejam cursando, no ato da contratação, no mínimo, o 2º (segundo) ano, em cursos de periodicidade anual, ou o 3º (terceiro) semestre, em cursos de periodicidade semestral.
• estejam regularmente matriculados em cursos de Graduação presencial, com sede no Estado de Alagoas, ou nos cursos de Graduação a Distância – EAD, com pólo no Estado de Alagoas, de uma das instituições de ensino conveniadas ao Governo do Estado;
• ser residente no Estado de Alagoas.
• certificado de conclusão de ensino superior com formação em qualquer área de conhecimentos, adquirido em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.

Concurso Agepen AL: Atribuições

Conforme a  Lei nº 7.993, de 15 de fevereiro de 2018, são atribuições do cargo:

• Chefiar a equipe de serviço, em consonância com o art. 83-B da Lei Federal no 13.190, de 2015;
• Providenciar a necessária assistência aos reeducandos, em casos de emergências;
• Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas Unidades Prisionais;
• Verificar as condições de segurança da Unidade em que trabalha;
• Elaborar relatório das condições da Unidade;
• Fazer triagem de reeducandos de acordo com a Lei de Execução Penal;
• Conduzir e acompanhar, em custódia, os reeducandos entre as Unidades Prisionais Integradas do Complexo Penitenciário do Estado de Alagoas e nos deslocamentos para fora do referido Complexo Penitenciário;
• Encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao reeducando;
• Articular-se com a autoridade competente, objetivando melhor cumprimento das normas e rotinas de segurança;
• Garantir atividades que visem à ressocialização do reeducando;
• Garantir atividades de formação cívica, ética, social, religiosa, cultural e profissional do reeducando;
• Garantir ações com vistas a despertar no reeducando o senso de responsabilidade, dedicação no cumprimento dos deveres sociais, profissionais e familiares; e
• Garantir outras atividades correlatas.

Segundo o edital:

• zelar pela disciplina e segurança dos reeducandos, evitando fugas e conflitos e fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando
  os regulamentos e normas em vigor, o que envolve: chefiar a equipe de serviço, em consonância com o art. 83-b da Lei Federal no 13.190/2015; providenciar a
  necessária assistência aos reeducandos, em casos de emergências; fiscalizar a entrada e saída de pessoas e de veículos nas unidades prisionais; verificar as condições de segurança da unidade em que trabalha; elaborar relatório das condições da unidade;
• fazer triagem de reeducandos de acordo com a lei de execução penal; conduzir e acompanhar, em custódia, os reeducandos entre as unidades prisionais integradas do complexo penitenciário do estado de Alagoas e nos deslocamentos para fora do referido complexo penitenciário; encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao reeducando; articular-se com a autoridade competente, objetivando melhor cumprimento das normas e rotinas de segurança;
• garantir atividades que visem à ressocialização do reeducando; garantir atividades de formação cívica, ética, social, religiosa, cultural e profissional do reeducando;
• garantir ações com vistas a despertar no reeducando o senso de responsabilidade, dedicação no cumprimento dos deveres sociais, profissionais e familiares;
• e garantir outras atividades correlatas.

AGEPEN AL: Etapas

a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;

b) teste de aptidão física, de caráter eliminatório, de responsabilidade da SERIS/AL;

c) avaliação médica das condições de saúde física e mental, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;

d) comprovação documental, de caráter eliminatório, de responsabilidade da SERIS/AL;

e) investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da SERIS/AL

Prova objetiva do Concurso AGEPEN AL

As provas objetivas serão realizadas nas cidades de Arapiraca/AL e de Maceió/ AL e as demais etapas do concurso serão realizadas na cidade de Maceió/AL.

Disciplinas

Conhecimentos

• Língua Portuguesa;
• Atualidades,
• Ética no Serviço Público
• Noções de Informática;
• Raciocínio Lógico

Conhecimentos Complementares

• Execução Penal
• Noções de Direitos Humanos e Participação Social
• Legislação Estadual

Conhecimentos Específicos

• Direito Administrativo
• Direito Constitucional
• Direito Processual Penal
• Legislação Especial
• História Geral de Alagoas;
• Geografia Geral do Brasil;
• Geografia de Alagoas.

Estrutura da prova

As provas objetivas serão constituídas de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou
ERRADO, de acordo com o comando a que se refere o item.

Teste de Aptidão Física

O teste de aptidão física, de caráter eliminatório, constará de cinco provas.

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Avaliação médica

Serão convocados para a avaliação médica das condições de saúde física e mental, de caráter eliminatório, os candidatos aprovados no teste de aptidão física. O candidato será submetido a uma ampla bateria de exames.

Comprovação Documental

Serão convocados para o preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais (FIC), para fins da comprovação documental e investigação social, os candidatos
aprovados no teste de aptidão física.

A comprovação documental, de caráter eliminatório, exigirá dos candidatos o envio das imagens legíveis dos seguintes documentos:

a) certidão criminal de que nada consta na Justiça Federal;

b) certidão criminal de que nada consta na Justiça Estadual;

c) certidão criminal de que nada consta na Justiça Eleitoral;

d) certidão de que nada consta na Polícia Judiciária;

e) certidão de que nada consta na Justiça Militar Estadual, para os militares;

f) certidão de que nada consta na Corregedoria da corporação de origem, para membros de força de segurança;

g) certidão de que nada consta nas Organizações Militares Federais, para os militares das Forças Armadas;

h) uma foto 3cm × 4cm de frente, colorida com fundo branco;

i) carteira de identidade;

j) certidão de nascimento ou casamento;

k) PIS ou PASEP, se possuir;

l) CPF;

m) título de eleitor e comprovação de que se encontra quite com a Justiça Eleitoral;

n) comprovação de quitação com as obrigações militares, (a original ser entregue quando do ingresso na corporação);

o) declaração de bens;

p) Ficha de Informações Confidenciais (FIC) devidamente preenchida, conforme modelo a ser disponibilizado pelo Cebraspe no endereço eletrônico http://www.
cebraspe.org.br/concursos/seris_al_21

Último concurso Agepen AL

O último concurso promovido para o cargo de Agente Penitenciário foi em 2006. Na época foram ofertadas 1.200 vagas, sendo 900 para candidatos do sexo masculino e 300 para candidatas do sexo feminino. A banca organizadora do certame foi a Fundação Apolônio Salles – FADURPE. A remuneração ofertada foi de R$ 950,00.

Etapas

O último certame foi composto por uma prova objetiva, valendo 100 pontos.

Prova objetiva

A  prova teve duração total de 4 horas e continha 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas para resposta, sendo apenas uma opção correta.

Disciplinas

• Língua Portuguesa;
• Matemática;
• Informática;
• História Geral e do Brasil;
• História de Alagoas;
• Geografia Geral e do Brasil;
• Geografia de Alagoas;
• Cidadania e Legislação.

Concurso Agepen AL: Nota de corte

A nota de corte do último concurso foi 50 pontos.

Motivos para fazer o concurso Agepen

• O certame ofertará 250 vagas para o cargo.
• O último concurso aconteceu há mais de 13 anos.
• Estabilidade financeira e profissional.
• Pasta sofre com déficit de servidores.

Depoimentos de aprovados

Conheça a história do aprovado Francisco Eudes. Ele conquistou uma vaga na AGEPEN CE

Samoel José conquistou uma vaga AGEPEN GO

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Resumo do edital Agepen AL