Concurso Assembleia Legislativa CE: Plano de cargos é sancionado

O governador do Ceará, Camilo Santana, sancionou a Lei 17.091/19, que dispõe sobre a Estrutura e a Organização do novo plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. A publicação desta norma no Diário Oficial do Estado é um dos passos prometidos pela própria Assembleia Legislativa para a realização do próximo concurso da Casa (Concurso Assembleia Legislativa CE).

De acordo com a Lei, que foi aprovada no último dia 31 de outubro pela Assembleia Legislativa CE, os próximos concursos para cargos da carreira na Assembleia Legislativa serão de provas objetivas e discursiva para cargos de Técnico Legislativo e de provas e títulos para Analista Legislativo, sendo a segunda avaliação de caráter exclusivamente classificatório. A norma também reservou 5% das vagas para pessoas com deficiência.

A Lei 17.091/19 do Estado do Ceará determinou, também, que o regime de trabalho dos servidores da Assembleia Legislativa será de 30 horas semanais, em turno diário de 6 horas, ou até 40 horas semanais, em dois turnos diários de 4 horas, neste último caso com acréscimo de 40% na remuneração, desde que autorizado pela Mesa Diretora da Casa Legislativa.

Próximo Concurso Assembleia Legislativa CE

O próximo concurso para a Assembleia Legislativa CE já foi autorizado pela Mesa Diretora da Casa. A previsão é que o edital ofereça um total de 100 vagas , sendo 70 para cargos de nível superior e 30 para cargos de nível médio. A expectativa é que o edital seja publicado entre 2019 e 2020. O anúncio foi feito pelo presidente da Assembleia Legislativa CE, José Sarto (PDT), em outubro deste ano. Com a publicação da Lei do Plano de Cargos e Carreiras da Casa Legislativa, é provável que os trâmites do concurso público sejam céleres.

Remuneração

Além disso, ficaram definidas as remunerações iniciais e as gratificações que os servidores terão a partir do dia 1º de dezembro de 2019, quando a Lei passará a produzir os seus efeitos. Os cargos de nível médio terão vencimento inicial de R$ 2.224,90, podendo chegar ao fim da carreira com R$ 17.163,85. Já para os cargos de nível superior, os primeiros vencimentos serão de R$ 4.455,29, com teto de progressão de carreira de R$ 24.505,37.

Importante frisar que os servidores do próximo concurso público, seja para técnico ou analista legislativo só poderão ter a ascensão funcional após o estágio probatório.

Gratificações

A nova lei do estado do Ceará também determinou oito gratificações, que sempre levam em consideração o cálculo sobre o vencimento base do servidor. Confira abaixo os percentuais para cada uma das gratificações.

• Gratificação de Incentivo à Titulação – GIT;

* 35% do vencimento para doutorado
* 30% do vencimento para mestrado
* 20% do vencimento para especialista

• Gratificação de Residência (Exclusivo para áreas de Saúde e Assistência Social)

* Residência I – 15% do vencimento;
Requisito: 2.800 horas/aula, em tempo integral, cumpridas em regime de dois anos.

* Residência II – 20% do vencimento.
Requisito: 2.800 horas/aula ,em tempo integral, concluída em três anos ou mais de duração.

• Gratificação por execução de trabalhos em condições especiais, inclusive com risco de vida e saúde;

* 10% sobre o vencimento. Integrará a base de contribuição previdenciária e será incorporada aos proventos da aposentadoria se recebido por 5 anos ininterruptos ou 10 anos intercalados.

• Gratificação por Exercício de Magistério – Limitada a 40h mensais

Requisito: exercer funções de magistério nas categorias de professor ou tutor em atividades socioculturais, capacitação por meio de cursos presenciais, seminários, oficinas de trabalho, palestras e cursos de ensino à distância constantes dos Programas da Escola Superior do Parlamento Cearense, denominada Unipace, e do Departamento de Gestão de Pessoas do Poder Legislativo, ou outros eventos de curta e média duração, sendo o valor calculado por hora-aula, observando-se a complexidade da atividade e a titulação do responsável pela atividade de magistério, de acordo com os incisos abaixo:

*  Graduado: R$ 60,00 por hora-aula;
* Especialista: R$ 80,00 por hora-aula;
* Mestre: R$ 100,00 por hora-aula;
* Doutor/Pós-Doutor: R$ 120,00 por hora-aula.

• Gratificação pela Execução de Trabalho Técnico Relevante – GTTR;

* Nível Operacional – Entre R$ 200 a R$ 1.900,00
* Nível Tático – Entre R$ 2.000 a R$ 3.900,00
* Nível Estratégico – Entre R$ 4.000 a R$ 9.000,00

• Gratificação de Dedicação Exclusiva

Requisito: Gratificação de Dedicação Exclusiva
* 80% do valor do vencimento

• Gratificação pela Prestação de Serviço Extraordinário;
• Gratificação pelo Exercício de Cargo em Comissão;

Cargos

A Lei 17.091/19 também determinou o quantitativo de cargos efetivos para a Assembleia Legislativa. Ao todo, serão 174 cargos de Analistas Legislativos na carreira de Administração Legislativa. Já para os cargos de Técnico Legislativo serão 52 cargos efetivos ao todo.

• Técnico Legislativo (Nível Médio) – 52 cargos
• Analista Legislativo (Nível Superior) – 174 cargos
  • Administração – 20 cargos
  • Arquitetura e Urbanismo – 1 cargo
  • Biblioteconomia – 1 cargo
  • Ciências Atuariais – 1 cargo
  • Ciências Contábeis – 5 cargos
  • Ciências Econômicas – 3 cargos
  • Ciências Sociais – 5 cargos
  • Consultoria Técnica Legislativa – 22 cargos
  • Controle Interno – 5 cargos
  • Design Gráfico – 5 cargos
  • Direito – 35 cargos
  • Engenharia Civil – 6 cargos
  • Engenharia Elétrica – 2 cargos
  • Estatística – 1 cargo
  • Farmácia – 2 cargos
  • Informática – 12 cargos
  • Jornalismo – 4 cargos
  • Língua Portuguesa – Gramática Normativa e Revisão Ortográfica – 13 cargos
  • Medicina – 3 cargos
  • Odontologia – 3 cargos
  • Psicologia – 1 cargo
  • Publicidade e Propaganda – 4 cargos
  • Serviço social – 4 cargos
  • Taquigrafia – 16 cargos

Saiba tudo sobre o Concurso Assembleia Legislativa CE

Resumo do Concurso Assembleia Legislativa CE