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Edital concurso Assembleia TO oferecia inicial de até R$ 26 mil. Certame será retomado este ano!
Concurso Assembleia TO pagará inicial de até R$ 25 mil!
A Assembleia Legislativa do Tocantins (Concurso ALE TO) tem até o final de julho para iniciar os processos para realização de um novo concurso público. O prazo foi estipulado em decisão do Ministério Público do Estado.
A objetivo da decisão é obrigar a ALE TO a reduzir o número de cargos comissionados pela metade em seis meses. Atualmente o quadro da Casa é composto em 87% por funcionários comissionados. Cada deputado estadual do Tocantins tem, em média, mais de 60 assessores à disposição.
“Se não bastasse, a inércia do Legislativo quanto à realização de concurso público é patente, já que se estende por mais de 10 anos, situação estaque, por si só, demonstra a tendência do Legislativo de manter comissionados de forma a substituir servidores efetivos”, diz.
A falta de concursos públicos na Assembleia local, cuja última realização data de 2005, também foi tema de decisão da juíza Silvana Maria Parfieniuk, da 3ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas.
Em resposta a uma ACP do Ministério Público, a juíza expediu decisão no dia 13 de abril obrigando a ALE TO a realizar, em até 90 dias, concurso público para cargos na Casa. O processo tramita sob o número 0045482-12.2017.827.2729.
A magistrada entendeu que há uma “total incongruência” na relação entre servidores comissionados, que representam mais de 85% do total dos funcionários da Casa. Apesar disso, destacou a juíza, a AL-TO não “envidou qualquer esforço para a realização de para a realização de concurso ou mesmo para a adequação de seu quadro de pessoal de modo a obedecer à proporcionalidade entre o número de servidores comissionados e efetivos e para o atendimento ao limite prudencial”.
“No caso em exame, temos uma situação singular e excepcional. Embora haja necessidade de a Administração realizar o certame e preencher cargos vagos e criar outros de provimento efetivo, opta por permanecer mantendo um número exorbitante de cargos em comissão”, anotou Parfieniuk.
Ele ressaltou que não realizar um concurso público seria um ato “eivado de desvio de finalidade e violador do preceito constitucional previsto no art. 37, II, da Constituição Federal”. A multa em caso de descumprimento da decisão é de R$ 10 mil diários, com limite para R$ 500 mil.
Novo concurso Assembleia TO 2018
Segundo Carlesse, presidente da ALE TO, a Casa de Leis vai realizar um novo concurso até julho deste ano. Para isso, já foi constituída uma comissão para analisar o quantitativo de vagas, bem como os salários a serem pagos.
MP quer concurso ALE TO
O Ministério Público Estadual pediu à Justiça que obrigue a Assembleia Legislativa do Tocantins a realizar um concurso público e instalar um ponto eletrônico. Atualmente, 90% dos servidores da AL são contratados e não realizaram nenhum tipo de seleção para assumir os cargos. O caso foi parar na Justiça após uma reportagem da TV Anhanguera mostrar que alguns comissionados recebiam salários mesmo morando no exterior.
O MPE afirma que as medidas poderiam ajudar no combate à contratação de funcionários fantasma. A maioria dos comissionados são contratados por indicações de políticos do Tocantins. O MPE reconhece que em alguns cargos de confiança não é possível realizar concurso, mas diz que a proporção ideal seria que a metade dos servidores fosse concursado e os outros 50% comissionados.
O último concurso para o Legislativo do Tocantins foi realizado há mais de 10 anos. De acordo com o pedido, a AL também tem realizado ‘pedaladas fiscais’, já que exonera temporariamente os comissionados para se adequar a lei de responsabilidade fiscal e depois volta a contratá-los.
Os pedidos são do promotor Edson Azambuja estão tramitando na 3ª Vara da Fazenda em Palmas. Ainda não há prazo para que o juiz tome uma decisão. A Assembleia Legislativa disse que o edital para instalação do ponto eletrônico deveria lançado na sexta-feira (12/1) e que o concurso deve sair até julho de 2018.
O concurso Assembleia TO anulado em 2016
O concurso aberto pela Assembleia Legislativa do Tocantins foi anulado em sessão plenária do órgão na noite do dia, 23 de novembro de 2016. O decreto 740/2016 foi aprovado por 14 votos a favor e cinco contra, anulando todos os atos do edital concurso Assembleia TO.
Um dos motivos que levaram ao feito é a contratação da organizadora, FunRio, por dispensa de licitação, e a reputação da entidade escolhida para realizar o certame.
Conforme relatório que pediu a anulação, o concurso deve ser retomado em 2017, seguindo exigências como previsão orçamentária do certame na LDO, impacto financeiro das contratações, levantamento das necessidades. Ainda não há uma data definida, mas acredita-se que após o recesso os trabalhos sejam retomados.
Agora, os concurseiros/as podem usar o tempo extra a favor da preparação. Após sanadas os entraves burocráticos, o edital do concurso ALE TO será reaberto. O edital anunciado em 2016 deve ser o principal guia de estudos dos candidatos/as. Acesse o documento abaixo.
Edital concurso Assembleia TO tem parecer no MP e deve ser retomado em 2018
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MP), através do promotor Edson Azambuja, recomendou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Osires Damaso (PSC), que “promova a deflagração de concurso de provas e títulos destinado ao provimento de cargos no âmbito do quadro funcional da Assembleia Legislativa”.
É uma excelente oportunidade de emprego para carreiras de nível médio e superior. A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins oferece 72 vagas imediatas e salários de R$ 6 a R$ 26 mil. Haverá ainda cadastro de reserva de mais 60.
Vagas e remuneração – Edital concurso Assembleia TO
A oferta para nível médio completo é para o cargo de Assistente Legislativo – Assistência Administrativa, além de Assistente Legislativo Especializado nas áreas de Audioeditoração; Cinegrafia; Fotografia; Locução; Manutenção em Informática; Operação de Computadores; Programação de Computadores; Assistência Técnica em Segurança do Trabalho; Assistência Técnica em Áudio; Assistência Técnica em Contabilidade; Assistência Técnica em Enfermagem. Os iniciais, para carga de 40h semanais, é de R$ 5.190,06. Há ainda outros benefícios no edital concurso Assembleia TO.
Para nível superior, as chances serão para Consultor Legislativo nas áreas de Auditoria e Controle Interno; Área de Cerimonial; Área de Contabilidade; Área de Administração; Área Jurídica Parlamentar; Área de Análise de Sistemas; Área de Relações Públicas; Área de Assistência Social; Área de Economia; Área de Enfermagem; Área de Jornalismo; Área Médica; Área Odontológica; Área Pedagógica; Área de Psicologia; Área de Publicidade; Área de Revisão e Procurador Jurídico da Assembleia. As remunerações inicias são de R$ 7.741,53 para consultor e R$ 25.406,66 para procurador, todos com carga de 40h semanais.
No edital concurso Assembleia TO, o órgão oferece ainda Auxilio-Alimentação de R$ 1.200,00, a ser acrescido dos valores das remunerações apresentadas acima. Leia o documento completo, abaixo.
Inscrição do edital concurso Assembleia TO
A inscrição deve ser feita, entre às 14h do dia 4 de novembro e 23h59min de 4 de dezembro de 2016, horário de Brasília, no site da Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FunRio), que organiza o concurso em conjunto com a ALE-TO. Após preencher o cadastro, é necessário imprimir o boleto e efetuar o pagamento da taxa, de R$ 98/120 (assistente), R$ 200 (consultor) ou R$ 250 (procurador), até o dia 14 de novembro. Pedidos de isenção de taxa serão aceitos no site, em novo prazo a ser divulgado pelo edital concurso Assembleia TO.
Concurso Assembleia TO – Etapas
O edital concurso Assembleia TO seria realizado em uma fase específica para os cargos de nível médio e em 02 (duas) fases específicas e distintas para os cargos de nível superior, sendo elas provas de conhecimentos (Objetiva para os cargos de nível Médio e Objetiva e Discursiva para os cargos de nível Superior), de caráter eliminatório e classificatório; e Provas de Títulos, para os cargos de nível Superior. As provas do concurso seriam realizadas nos Municípios de Palmas, Araguaína e Gurupi, no dia 18 de dezembro de 2016. Concurso Assembleia Legislativa do Tocantins
Detalhes do edital concurso Assembleia TO:
- Concurso: Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Concurso Assembleia TO)
- Banca organizadora: FunRio
- Cargos: Assistente; Consultor; Procurador Jurídico
- Escolaridade: Nível médio e superior
- Número de vagas: 72 + CR
- Remuneração: De R$ 5.190,06 a R$ 25.406,66
- Inscrições: Entre às 14h do dia 19 de outubro e 23h59min de 13 de novembro de 2016
- Taxa de inscrição: R$ 98,00, R$ 120, R$ 200 e R$ 240,00
- Data da prova objetiva: 18 de dezembro de 2016
- SITUAÇÃO: ANULADO, SERÁ RETOMADO EM JULHO/2018
- Link do último edital Assistente e Consultor
- Link do edital para Procurador Jurídico
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As incrições serão prorrogadas?
Fiz o pagamento da inscrição, o concurso já foi anulado, já entrei em contato com a banca responsável e com a Assembleia mas até o momento não tive retorno… Gostaria de saber se alguem pode me informar como eu serei reembolsada?
Você foi reembolsada?
Porque eles devolveram o pagamento.
Difícil pensar em fazer um concurso que até para ser lançado é preciso decisão judicial. Imagina as nomeações…
Me avisa Quando estiver um concurso novo com edital aberto.
Obrigada.