Administrativa

Concurso DPU: projeto de lei que propõe criar 2,7 mil cargos avança na Câmara dos Deputados!

Projeto de lei cria expectativa para novo concurso DPU!

Projeto de lei pretende criar 2.751 cargos para DPU!

Para o concurseiros que almejam uma vaga na Defensoria Pública da União (Concurso DPU), a boa notícia é que o Projeto de Lei Nº7922/2014 que pretende criar 2.751 vagas para técnico e analista teve movimentações na Câmara dos Deputados. No último andamento foi registrado que o deputado André Moura (PSC/PE),  será o relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. No dia 8 de agosto o deputado solicitou que a comissão avaliasse o projeto, que tramita como prioridade.

Se a CCJ aprovar o projeto, ele também será encaminhado para outras comissões para aprovação. Recebendo o aval de todas as comissões, o projeto será votado em plenário. Normalmente o processo leva um tempo para ter sua análise realizada pelas comissões, mas como o projeto tem tramitado em caráter de urgência, é possível que tudo ocorra forma rápido. O motivo da urgência é porque a DPU ainda não possui um quadro próprio de pessoal e luta por isso desde o dia 29 de agosto de 2014, quando o defensor público-geral, Haman de Moraes e Córdova, encaminhou o projeto de lei. Hoje o órgão conta com 1.163 servidores, sendo 820 cedidos de outros órgãos e os outros 343 são servidores nomeados no primeiro concurso para a área administrativa realizado em 2010.

O projeto de lei visa a criação de 1.092 vagas para o cargo de técnico e 1.659 para analista. Para o cargo de técnico é necessário ter nível médio, com remuneração inicial de R$4.363,94, podendo chegar a R$ 6.633,12 ao longo da carreira. Já para analista, o requisito é ter nível superior e conta com vencimento inicial de R$7.323,60, podendo chegar a R$10.883,07.

Caso o projeto seja aprovado, ele ainda irá instituir o adicional de qualificação aos servidores, será considerado 12,5% de aumento para quem possuir título de doutorado, 10% para mestrado, 7,5% para especialização e 5% para diploma de curso superior, se for além do que é exigido pelo cargo que exerce, e 2,5% para o servidor que tiver um conjunto de ações de treinamento totalizando 120 horas, tendo um limite de 5%. Confira o andamento do projeto de lei no site da Câmara dos Deputados:

Andamento do projeto de lei no site da Câmara dos Deputados

Conheça a Defensoria Pública da União  

A Defensoria Pública da União foi criada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, como instituição essencial à função jurisdicional do Estado, pela prestação de assistência jurídica aos necessitados. A DPU tem função essencial à Justiça, ao lado do Ministério Público e da Advocacia Pública.

No ano de 2001, foi realizado o primeiro concurso público para defensor público federal de 2ª Categoria. Os demais concursos para membros da carreira aconteceram em 2004, 2007 e 2010. O primeiro concurso público para cargos de nível superior e médio do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) do Quadro da Defensoria Pública da União também ocorreu em 2010.

A DPU deixou de depender do Ministério da Justiça no ano de 2013, que foi quando o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional 74, que deu a defensoria autonomia funcional, administrativa e iniciativa de sua proposta orçamentária.

Último concurso DPU para área administrativa

O último concurso para carreira administrativa da DPU aconteceu em 2010 e ofertou 311 vagas para nível médio e superior. A remuneração para nível médio era de R$2.299,42 e nível superior era de R$3.532,95.

Para nível superior foram ofertados os cargos de: analista técnico administrativo (88), arquivista (10), assistente social (20), bibliotecário (10), contador (18), economista (20), psicólogo (5), sociólogo (20), técnico em assuntos educacionais (30), técnico em comunicação social – área: jornalismo (2), técnico em comunicação social – área 2: relações públicas (1), técnico em comunicação social – área 3: publicidade e propaganda (17). Para nível médio foi ofertado cargo de: agente administrativo (70).

Foram aplicados exame de habilidades e de conhecimentos, por meio de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.

Os Conhecimentos Básicos comum a todos os cargos foram de Língua Portuguesa, Noções de Informática, Legislação Relacionada a Defensoria Pública, Direito Constitucional e Direito Administrativo.

Detalhes concurso DPU: 

  • ConcursoDefensoria Pública da União (Concurso DPU)
  • Banca organizadora: a definir 
  • Cargo: técnico e analista 
  • Escolaridade: nível médio e superior 
  • Número de vagas: a definir
  • Remuneração: até R$10,8 mil
  • Situação: projeto de lei para criar cargos em tramitação na CD!
  • Previsão p/ publicação do edital: a definir 
  • Link do último edital

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4 Comentários

4 Comentários

  1. jacio

    14/09/2018 09:21 em 09:21

    A publicação que se refere ao último concurso está errada, pois aconteceu sim! um concurso para área de apoio no ano 2015.

  2. matheus

    14/09/2018 09:58 em 09:58

    *O último concurso ocorreu em 2015. Retifiquem a notícia.

  3. Clarissa

    14/09/2018 17:57 em 17:57

    Tá desatualizado hein Gran !
    Assim perde credibilidade…
    O último concurso pra servidor da DPU foi em 2015 com o CESPE. Ainda está na validade! Tem gente aprovado aguardando!!

    Retifica aí

  4. Paula Damasceno

    17/09/2018 20:58 em 20:58

    Poxa… a notícia claramente ignora o último concurso de 2015 para servidores técnicos e analistas, realizado pelo CESPE e ainda na validade.
    Assim realmente perde a credibilidade hein, Gran Cursos.

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