Gran Cursos Jurídico
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68Requisitos para o Brasil participar de eventual guerra
Infelizmente, nos últimos dias, o ressurgimento do risco de eclodir uma grande guerra entre Nações tem sido o assunto mais comentado em...
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A dispensa sem justa causa de empregada gestante não implica automaticamente danos morais
A estabilidade gestacional da empregada encontra-se assegurada no art. 10, II, “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias: “Art....
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460Condenação do MPT ao pagamento de honorários advocatícios em razão da sucumbência
A partir da entrada em vigor da Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017 o processo do trabalho passou a...
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Tempo de deslocamento para refeitório não pode ser considerado tempo à disposição do empregador
O intervalo intrajornada para repouso e alimentação encontra-se assegurado, como regra geral, no art. 71, caput e §...
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443Greve com dimensões políticas e a atual posição da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho
Desde o início de dezembro foi deflagrado na França aquele que já é considerado o maior movimento grevista da história do país....
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Recolhimento de custas por uma parte aproveita ao litisconsorte
No Processo do Trabalho, o recolhimento das custas e a sua comprovação, no prazo recursal, decorrem de expressa...
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53A competência diferenciada para escolher o chefe do MP/DF
Guerreiros! Mais um tema interessante ligado às nossas aulas de Constitucional. Na ADI 6247, o Governador do Distrito Federal (DF) questiona a...
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Improcedência do pedido principal obriga o exame do pedido subsidiário
A possibilidade de formulação de pedido subsidiário revela-se pacífica no ordenamento processual brasileiro há décadas. Formulado o pedido principal...
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393Danos morais in re ipsa nos casos de reversão, em Juízo, da justa causa por ato de improbidade
Em regra, a desconstituição em juízo da justa causa não gera, por si só, o direito à indenização por dano moral, mas...
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Empresas estatais não precisam de lei para criar empregos em comissão
A criação de cargos e empregos públicos, no âmbito da Administração Direta e Autárquica, depende de lei,...
Artigos com foco nos concursos jurídicos e nas carreiras jurídicas.
