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Concurso MPU: entenda o que está acontecendo!

Concurso MPU é muito aguardado. Órgão recorreu ao TCU para viabilização dos processos internos

Concurso MPU é muito aguardado. Órgão recorreu ao TCU para viabilização dos processos internos

MPU recebe propostas para contratação de organizadora de seu próximo concurso!

O julgamento da consulta feita pelo Ministério Público da União (Concurso MPU) ao Tribunal de Contas da União (TCU), agitou o mundo dos concursos!

Com um grande déficit de vagas o MPU já havia se posicionado sobre a necessidade urgente de reposição do seu quadro de servidores. Sem previsão orçamentária para o ano de 2018, foi realizada consulta ao TCU buscando aprovação para a realização de concurso público utilizando a verba proveniente da taxa de inscrição a ser recolhida pela futura banca organizadora.

A equipe do Gran Cursos Online Blog está em contato direto com a assessoria do MPU e do TCU para acompanhar todos os detalhes do processo de viabilização do concurso MPU e informar nossos leitores com notícias reais sobre esse aguardado certame.

Nossos professores especialistas Aragonê Fernandes e Gilcimar Rodrigues fizeram comentários sobre o acórdão divulgado no dia 27 de julho pelo Tribunal de Contas da União.

Palavra do especialista

Qual foi afinal a decisão do TCU sobre o concurso MPU? Por Aragonê Fernandes

O processo decidido pelo TCU tratou-se de uma consulta formulada pelo MPU especificamente sobre dois pontos:

a) se o órgão poderia realizar concurso público utilizando exclusivamente o valor das taxas de inscrição para custear a realização do certame; e
b) se o órgão poderia fazer o aproveitamento de pessoal utilizando o cadastro de outros órgãos.

Para ambas as dúvidas, a resposta foi negativa.

Começando pelo final, a notícia é excelente para os concursandos. Isso porque sinaliza que o órgão, que está muito carente de pessoal, terá a obrigação de realizar concurso específico para preenchimento de seus quadros em praticamente todas as áreas de nível médio e superior

Quanto à primeira dúvida, a resposta negativa já era esperada e não significa um balde de água fria como alguns alardearam.

É que existe toda uma legislação que rege a formulação do orçamento público, em especial, o princípio da totalidade, o qual deve contar com as receitas e as despesas relativas ao órgão.

Lembramos ainda que uma seleção dessa magnitude é bastante complexa e há muitos candidatos beneficiados com isenções previstas na legislação e no Edital. Assim, seria perigoso contar apenas com o valor das inscrições, sem contar que os candidatos não isentos acabariam pagando valor muito alto para participarem das provas.

No frigir dos ovos, o TCU respondeu que mesmo na vigência do Novo Regime Fiscal (EC 95/16 – Teto de Gastos), todas as receitas obtidas com as taxas de inscrição e também as despesas necessárias à realização do certame devem ser registradas no Orçamento da União (princípio da totalidade). E mais: para verificar a observância do limite de gastos previstos na EC 95/16, só serão computadas as despesas que eventualmente excederem a arrecadação decorrente das taxas de inscrição.

E agora, quais são as opções do MPU? Por Gilcimar Rodrigues

Na decisão apresentada pelo TCU, a realização do concurso MPU deverá observar os seguintes critérios:

a) Para realizar o concurso ainda em 2018:

1) Deverá prever no orçamento da União a arrecadação proveniente das taxas das inscrições dos candidatos ao concurso público.

2) Deverá prever no orçamento da União as despesas para a realização do concurso público.

b) Para realizar o concurso em 2019:

1) Na elaboração da proposta orçamento de 2019, deverá prever a arrecadação das inscrições e as despesas do concurso.

Para concretizar esses critérios, o TCU sugeriu ao MPU providenciasse créditos suplementares ou especiais para fazer frente a esses gastos.

Segundo a Constituição Federal, os créditos suplementares são reforços ao orçamento da união, proveniente de Decreto do Presidente da República e autorizados por Lei (tal autorização pode constar da própria Lei Orçamentária Anual).

Em outras palavras, o MPU deverá procurar o Ministério do Planejamento para justificar a necessidade de edição de Decreto Suplementar pelo Presidente da República.

Para amenizar a ansiedade, os créditos suplementares são editados constantemente durante o exercício financeiro. É bem verdade que existe uma burocracia para a edição, todavia é bem plausível a sua edição para esse caso, tendo em vista que o MPU indicará as respectivas receitas que serão efetivamente as taxas de inscrição do concurso.

MPU tem grande necessidade de servidores

O próprio MPU incluiu na consulta tabela com o número de vagas existentes, sem impacto orçamentário, por ramo – Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, além da Escola Superior do Ministério Público da União:

Proposta de organizadoras do próximo concurso MPU já são analisadas

Em resposta ao contato feito pela equipe Gran Cursos Online Blog nesta quarta-feira, 25 de julho, sobre o andamento dos procedimentos para realização do concurso, a Secretaria de Comunicação do MPF informou que “embora não exista previsão de despesas com o certame no orçamento para 2018, o MPU continua buscando soluções para a realização  do concurso neste ano, incluindo o recebimento de propostas para bancas organizadoras”. A informação sobre a busca do MPU pela organizadora de seu próximo concurso já havia sido divulgada aqui em nosso portal no dia 12 de junho.

No período da tarde do dia 24 de julho, começaram a circular nas redes sociais dois arquivos com as supostas propostas do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e da Fundação Carlos Chagas (FCC) para a organização do concurso. A equipe do Gran Cursos Online Blog teve acesso à ambos os documentos e contactou as organizadoras para verificar a autenticidade dos arquivos

Em nota, o Cebraspe esclareceu que encaminhou proposta exclusivamente ao MPU e que não houve divulgação do documento pela banca.

“O Cebraspe tomou conhecimento nesta tarde da circulação nas redes sociais do documento enviado exclusivamente ao Ministério Público da União (MPU) sobre o concurso público do órgão. Essa divulgação não foi realizada pelo Cebraspe”.

Por telefone, a Fundação Carlos Chagas informou que encaminhou documento ao MPU, mas que não estava prevista a divulgação da proposta ao público e que o arquivo foi vazado sem o conhecimento da organizadora.

De acordo com os documentos, o concurso MPU servirá basicamente para a formação de cadastro de reserva, com até 9.150 aprovados, sendo 5.150 técnicos de administração e 4 mil analistas de direito.

No entanto, os avanços para definição da organizadora só poderão acontecer quando o secretário-geral do MPU, Alexandre Camanho, receber a verba para realização do concurso.  Clique aqui para conferir mais informações sobre o concurso MPU!

Concurso MPU: carência por órgão

Ministério Público Federal: 1.637 cargos vagos
Ministério Público do Trabalho: 105 cargos vagos
Ministério Público Militar: 15 cargos vagos
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: 38 cargos vagos

Estou me preparando para o concurso MPU. O que devo fazer agora?

O edital MPU será publicado, isto é fato. Pode ser que a aguardada publicação não ocorra em 2018, mas o grande número de vagas a serem preenchidas torna a realização do concurso cada dia mais urgente. Para quem deseja se preparar com qualidade e antecedência, oferecemos cursos completos para o MPU com videoaulas e PDFs autossuficientes.

O Gran Cursos Online realiza também eventos gratuitos para você continuar focado no que realmente importa: a sua preparação!

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Atribuições de cargos do concurso MPU

As atribuições para os cargos de carreiras do concurso MPU foram publicadas na portaria nº84, assinada pelo ex-Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. Nela, temos confirmadas as atribuições de cada cargo e carreira, e a certeza de que o cargo técnico exigirá nível médio e, para analista, nível superior.

Veja abaixo:

Descrição da carreira de analista para o concurso MPU.

Descrição da carreira de analista para o concurso MPU.

Atribuições do cargo de analista para o concurso MPU.

Atribuições do cargo de analista para o concurso MPU.

Descrição da carreira de técnico para o concurso MPU.

Descrição da carreira de técnico para o concurso MPU.

Atribuições do cargo de técnico para o concurso MPU.

Atribuições do cargo de técnico para o concurso MPU.

Matérias do concurso MPU

A prova do último concurso MPU consistiu na escolha entre “certo” e “errado” para cada questão abordada. Foram 120 questões dividas entre:

  • 50 de conhecimentos básicos (Língua Portuguesa, Noções de Informática e Legislação Aplicada ao MPU e ao CNMP, dependendo do cargo/área);
  • 70 de Conhecimentos Específicos.

Benefícios dos aprovados no concurso MPU 

Aliada à estabilidade empregatícia, garantida pelo regime estatutário de contratação, e aos bons salários, quem atua no MPU tem direito a um pacote de benefícios, incluindo gratificações. Fazem parte dele o auxílio-alimentação, de R$ 884 (já somado nas remunerações mencionadas), auxílio-transporte (variável de acordo com a localidade) e assistência pré-escolar de R$ 699. Há direito ainda a gratificações como de Atividade do Ministério Público da União (GMPU) –  já somada nas remunerações mencionadas – e de Qualificação e Treinamento (GQT).

Em agosto, a última seleção para os cargos de técnico – área administrativa e analista – área direito terá sua validade encerrada, sem possibilidade de prorrogação. Esses cargos são os que contam com maior número de vacâncias, somando boa parte das mais de 1,4 mil posições abertas.

E para você que ainda não iniciou a preparação, o ideal é que se comece pelo o edital do concurso MPU de março de 2013, que deverá trazer poucas alterações no deste ano. Esse concurso traz números incríveis no que diz respeito aos convocados.

Foram registrados quase 300 mil inscritos, sendo a maior parte para técnico. A tradição de nomeação tida em diversas órgãos públicos, também se repete no MPU. Ainda em vigor, mais de 4 mil candidatos já foram convocados. Destaque para Brasília, sede do órgão, para onde foram destinados mais de 900 aprovados somente para técnico. Vale destacar que o edital oferecia apenas 41 vagas.

Outros locais com número atraente são o Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. Elaboramos uma tabela com os dados apresentados. Confira AQUI também o número de inscritos no concurso MPU por cada estado e veja se realmente valeu enfrentar a concorrência, muitas vezes um candidato consegue nota suficiente para determinado local, mas opta por outra devido ao número de vagas, etc.

Tabela com nomeação do concurso MPU.

Tradição de nomeação do concurso MPU.

Evolução remuneratória do concurso MPU

Com a estabilidade garantida pela contratação sob regime estatutário, uma das vantagens dos servidores do MPU é ter sua evolução remuneratória completamente planejada.

A remuneração dos servidores que passarem no concurso MPU conta com a Gratificação de Atividade do Ministério Público da União, calculada acima de 100% da remuneração base. Somado ao auxilio alimentação de R$ 844,00, os salários iniciais ultrapassam a conta dos R$ 7 mil para técnicos e dos R$ 12 mil para analistas. Veja abaixo a tabela completa:

Tabela evolução remuneratória para cargos do concurso MPU.

Evolução remuneratória para cargos do concurso MPU.

Concurso MPU: dicas de estudos, análise e dicas de estudos de como passar

No vídeo abaixo, Rodrigo Cardoso, professor de direito administrativo, e Wellington Antunes, professor de direito constitucional, explicam detalhes do concurso MPU. De início, os aprovados no certame do Ministério Público da União poderão ser lotados no Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Militar (MPM), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), ramos do MPU.

Como o MPU é um órgão de atuação em todo Brasil, é possível iniciar os trabalhos em diversos estados e, por meio das remoções internas, mudar o local de trabalho quando for interessante.

Em relação à prova, destacam o anacronismo de questões que pedem conhecimento decorado. Agora, a tradição da CESPE é introduzir questões que incitam a reflexão, sendo assim, para estudar para o concurso MPU, é necessário começar agora!

Rodrigo Cardoso salienta o salário ganho pelo técnico e analista judiciário. Enquanto o primeiro pode chegar a R$ 13 mil, o segundo pode alcançar níveis de até R$ 17 mil. Os benefícios também são bons, ambos falam sobre o convênio médico compartilhado e os profissionais da saúde que atendem pelo próprio MPU e da carga horária de 7 horas corridas, que poderá diminuir para 6 horas corridas, devido à pressão do sindicato da categoria.

Todas os estados têm tradição de nomear mais candidatos que o planejado inicialmente, o que dá um gás a mais independente da quantidade de vagas imediatas propostas pelo futuro edital MPU.

Clique abaixo, dê o play e veja o vídeo!

Concurso MPU: dicas da área jurídica

Nossa equipe de professores especialistas elaborou 100 dicas para otimizar e orientar os seus estudos para o concurso MPU, que deverá ter seu edital publicado em breve. Confira nesta playlist as dicas para os cargos da Área Jurídica.

O que é o Ministério Público da União?

Ministério Público é fruto do desenvolvimento do estado brasileiro e da democracia. A sua história é marcada por dois grandes processos que culminaram na formalização do Parquet como instituição e na ampliação de sua área de atuação.

No período colonial , o Brasil foi orientado pelo direito lusitano. Não havia o Ministério Público como instituição. Mas as Ordenações Manuelinas de 1521 e as Ordenações Filipinas de 1603 já faziam menção aos promotores de justiça, atribuindo a eles o papel de fiscalizar a lei e de promover a acusação criminal. Existiam ainda o cargo de procurador dos feitos da Coroa (defensor da Coroa) e o de procurador da Fazenda (defensor do fisco).

  • Quando foi criado?

Só no Império, em 1832, com o Código de Processo Penal do Império, iniciou-se a sistematização das ações do Ministério Público.

Na República, o decreto nº 848, de 11/09/1890, ao criar e regulamentar a Justiça Federal, dispôs, em um capítulo, sobre a estrutura e atribuições do Ministério Público no âmbito federal. Neste decreto destacam-se:

a) a indicação do procurador-geral pelo Presidente da República;

b) a função do procurador de “cumprir as ordens do Governo da Repúlbica relativas ao exercício de suas funções” e de “promover o bem dos direitos e interesses da União.” (art.24, alínea c)

Mas foi o processo de codificação do Direito nacional que permitiu o crescimento institucional do Ministério Público, visto que os códigos (Civil de 1917, de Processo Civil de 1939 e de 1973, Penal de 1940 e de Processo Penal de 1941) atribuíram várias funções à instituição.

  • Quais são os órgãos que compõem o MPU?

  • Qual é a função do MPU?

Em 1985, a lei 7.347 de Ação Civil Pública ampliou consideravelmente a área de atuação do Parquet , ao atribuir a função de defesa dos interesses difusos e coletivos. Antes da ação civil pública, o Ministério Público desempenhava basicamente funções na área criminal. Na área cível, o Ministério tinha apenas uma atuação interveniente, como fiscal da lei em ações individuais. Com o advento da ação civil pública, o órgão passa a ser agente tutelador dos interesses difusos e coletivos.

Últimos Concurso MPU

Concurso MPU 2013

O Ministério Público da União realizou dois concursos MPU em 2013. O primeiro ofertou vagas para os cargos de Analista – Apoio Jurídico e Técnico Administrativo. O Cebraspe foi o organizador.

Edital MPU 2013

Concurso MPU 2015

Em 2015, o concurso MPU ofertou vagas para os cargos de Analista nas áreas: Atuarial, Finanças e Controle e Engenharia Química) e Técnico nas áreas de: Segurança Institucional e Transporte). O Cebraspe foi o organizador.

Edital MPU 2015

Detalhes do concurso MPU:

  • Concurso: Ministério Público da União (concurso MPU)
  • Banca organizadora: A definir
  • Cargos: Técnico e Analista do MPU
  • Escolaridade: Nível médio e superior 
  • Número de vagas: A definir
  • Remuneração:  Até R$ 12 mil
  • Situação: ESCOLHA DA ORGANIZADORA EM ANDAMENTO
  • Previsão de publicação do edital: 2018
  •  Link do último edital

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2 Comentários

2 Comentários

  1. Suely Reis

    26/07/2018 15:41 em 15:41

    Não consigo realizar a inscrição para as aulas gratuitas do MPU. Clico no banner mas não redireciona para o campo das inscrições.

  2. Sávio

    04/08/2018 23:12 em 23:12

    Como este tipo de concurso é muito concorrido, quanto antes começar a estudar de forma organizada melhor, vou deixar aqui um link de um coach muito bacana para se organizar nos estudos
    https://go.hotmart.com/Y8470987H

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