O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de conceder a contratação de terceirizados nas unidades prisionais da Bahia. O Presidente do STF, Dias Toffoli, foi o responsável por suspender a proibição do contrato de terceirizados em duas unidades prisionais do estado, nos Municípios de Irecê e Brumado, locais onde há superlotação de detentos.
O mistro Dias Toffoli foi categórico que mesmo com tal decisão, há necessidade urgente de um novo concurso da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização – SEAP/ BA, para suprir a carência de novos profissionais nos presídios bahianos. Ele recordou o fato de que os dois últimos concursos para o cargo de agente penitenciário não foram suficientes para sanar o déficit de mão de obra.
“A autorização para o incremento provisório de mão de obra especializada, até a realização de concurso público, não só permitirá a ativação das unidades prisionais de Irecê e Brumado, representando 1.599 novas vagas no sistema penitenciário, como vem demonstrar a preocupação republicana do Estado da Bahia em sanear, ainda que provisoriamente, a superlotação e as precárias condições do cárcere, que atentam contra a dignidade da pessoa humana”, afirma Toffoli.
Pedido de liminar foi acolhido em parte pela Justiça do Trabalho apenas para impedir novas contratações de terceirizados. A decisão foi mantida, sucessivamente, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
No STF, o estado afirma que já se passaram mais de três anos da decisão questionada e, neste intevalo foram construídas as unidades prisionais de Brumado e de Irecê. A proibição do Tribunal do Trabalho tem prejudicado o aproveitamento de ambas unidades prisionais. A situação tem se agravado em todo o estado, como o Conjunto Penal de Paulo Afonso, que também apresenta precariedade no atendimento aos presos.
O ministro reconheceu, ainda, a existência de risco de rebeliões e eventuais fugas em massa dentro das unidades, tendo em vista o déficit de pessoal e a precariedade do sistema prisional bahiano.
Útimo Concurso SEAP BA
O último certame da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização – SEAP foi realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), e ofertou 490 vagas para o cargo de agente penitenciário, distribuídas entre as cidades:
- 1. Salvador e Região Metropolitana sendo 222 para homens e 64 para mulheres;
- 2. Feira de Santana sendo 46 para homens e 5 para mulheres;
- 3. Paulo Afonso sendo 16 para homens e 4 para mulheres;
- 4. Ilhéus sendo 15 para homens e 3 para mulheres;
- 5. Jequié sendo 22 para homens e 6 para mulheres;
- 6. Vitória da Conquista sendo 13 para homens e 4 para mulheres; e
- 7. Teixeira de Freitas sendo 60 para homens e 14 para mulheres.
Remuneração do Agente Penitenciário
A remuneração do Agente Penitenciário em início de carreira é de R$1.775,69, sendo R$1.148,18 de vencimento e R$628,51 de gratificação de serviço penitenciário para 30 horas semanais. O valor pode chegar a R$2.604,26 caso a carga horária passe para 40 horas semanais. A contratação será pelo regime estatutário, que garante a estabilidade dos profissionais.
Resumo Último Concurso SEAP BA
Cargo: Agente Penitenciário
Data do Edital: 11/08/2014
Inscrições: de 18 de agosto a 28 de agosto 2014
Data da Prova: 21 de setembro 2014
Número de vagas: 490
Remuneração: R$2.604,26
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Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online
Pablo
11/09/2019 22:24em22:24
Esse salário tá bem defasado,início de carreira com vantagens é 4500.
Nádia Cachoeira
16/11/2019 14:47em14:47
Boa tarde: Como fazer para ingressar nessa profissão agente penitenciário favor orientar-me desde já agradeço:
Tiago José Meneses de Jesus
06/12/2019 12:24em12:24
E quando vai abrir o novo concurso para Bahia, e terá limite de idade