Concurso Sefaz ES: PLOA prevê realização de concurso!

Concurso Sefaz ES: último certame foi realizado em 2013.

A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo constituiu em 2018 uma Comissão encarregada de mapear a necessidade quantitativa e qualitativa de pessoal, visando realizar um concurso público para o provimento no cargo de Auditor Fiscal (concurso Sefaz ES). No dia 30 de setembro, o Governo do Estado do Espírito Santo enviou à Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020.

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Concurso Sefaz ES: situação atual

O Governo do Estado do Espírito Santo enviou à Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020. O Projeto prevê orçamento de R$ 10.000 para a realização do concurso da Sefaz ES.

Concurso Sefaz ES: PLOA prevê a realização de concurso.

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa já definiu os cronogramas de tramitação e análise no colegiado do Projeto de Lei Orçamentária Anual e, conforme o cronograma, até o dia 11 de novembro está aberto o período para entrega de emendas.  A votação ocorrerá no dia 02 de dezembro.

Em contato com a Assessoria de Comunicação da Sefaz ES, a Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online foi informada que a realização de concursos públicos continua suspensa. Confira a nota:

Concurso Sefaz ES: nota da Assessoria de Imprensa.

Concurso Sefaz ES: comissão formada

A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo publicou no dia 28 de dezembro de 2018 Portaria instituindo a comissão responsável por mapear a necessidade de pessoal de realização de concurso para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual.

Concurso Sefaz ES

Concurso Sefaz ES: comissão formada!

Concurso Sefaz ES: remuneração e benefícios

De acordo com a Lei Complementar nº 737, que dispõe sobre a organização da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual e dá outras providências, o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual é agrupado nos níveis AFRE, AFRE I, AFRE II e AFRE III.

Conforme informações disponibilizadas no Portal da Transparência Dados abertos do Estado do Espírito Santo, referente ao mês de abril de 2018, o subsídio inicial para o cargo é R$ 12.069,75, podendo chegar a R$ 22.963,67 no final da carreira. Confira a tabela abaixo:

Concurso Sefaz ES: tabela de subsídio referente ao mês de abril/2018.

Cargos e vagas

  • Auditor Fiscal da Receita Estadual
    Jornada de trabalho: 40 horas semanais

Carreira

Requisitos

Formação em curso de nível superior com graduação plena, devidamente reconhecido por autoridade competente.

Atribuições

Conforme a Lei Complementar nº 737, são atribuições dos ocupantes do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual:

  • constituir, mediante lançamento, o crédito tributário e o crédito decorrente de receita não tributária proveniente da exploração de recursos hídricos e minerais, inclusive petróleo e gás natural;
  • fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias e não tributárias;
  • elaborar parecer e proferir, na forma da legislação aplicável:
    • decisão em processo administrativo-fiscal no julgamento de primeira instância;
    • decisão em processos de restituição de tributos e de reconhecimento de benefícios fiscais.
  • orientar o sujeito passivo no tocante à aplicação da legislação tributária e não tributária, por intermédio de atos normativos e solução de consultas;
  • requisitar informações relacionadas a bens, direitos, negócios ou atividades de pessoas e entidades legalmente obrigadas;
  • coordenar, orientar e controlar as atividades dos agentes arrecadadores de receita estadual;
  • atuar como perito em processo administrativo-fiscal e como assistente técnico em perícia judicial relativa à receita estadual tributária e não tributária;
  • executar atividade de inteligência fiscal;
  • representar a Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz em atividades no âmbito da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE/ICMS; e
  • exercer o controle interno e auditar as atividades de tributação, arrecadação e fiscalização.

Último concurso Sefaz ES

O último concurso Sefaz ES foi realizado em 2013 e ofertou 16 vagas para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual. Na ocasião, o CESPE foi o organizador do certame que contou com mais de 2 mil inscritos.

Etapas

Os candidatos foram avaliados por meio de:

  • prova objetiva – de caráter eliminatório e classificatório;
  • discursiva – de caráter eliminatório e classificatório; e
  • avaliação de títulos – de caráter classificatório.

Prova objetiva

As provas objetivas tiveram a duração de 5 horas e contaram com as seguintes disciplinas:

Conhecimentos Básicos

  • Português;
  • Inglês;
  • Atualidades;
  • Matemática Financeira;
  • Estatística;
  • Raciocínio Lógico;
  • Noções de Direito Administrativo;
  • Direito Penal;
  • Noções de Direito Internacional;
  • Noções de Direito Civil; e
  • Conhecimentos de Informática.

Conhecimentos Específicos

  • Direito Tributário;
  • Direito Constitucional;
  • Legislação Tributária;
  • Contabilidade Geral;
  • Contabilidade Avançada; e
  • Contabilidade de Custos.

Estrutura da prova

A prova objetiva foi composta de questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), para a escolha de uma única alternativa.

Prova discursiva

À prova discursiva foi atribuído um total de 30,00 pontos. Essa avaliação consistiu em quatro questões que tiveram que ser respondidas em até 15 linhas cada e uma dissertação, de 30 linhas.

Avaliação de Títulos

Os candidatos aprovados na prova discursiva foram convocados para a avaliação de títulos.

O 10,00 pontos foi o total destinados à avaliação de títulos.

Resumo do concurso Sefaz ES

Concurso Secretaria de Estado da Fazenda do Espirito Santo (concurso Sefaz ES)
Banca organizadora a definir
Cargos Auditor Fiscal da Receita Estadual
Escolaridade Nível superior
Carreiras fiscais
Lotação Espírito Santo
Número de vagas a definir
Remuneração R$ 12.069,75
Situação COMISSÃO FORMADA
Link do último edital Clique AQUI para fazer o download do edital

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Lorena Martins
Lorena Martins
Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online

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