O concurso TJ BA Cartórios está com a organizadora escolhida (Fundação Carlos Chagas). A comissão examinadora do edital do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia foi formada, em 29 de fevereiro de 2024. Atualmente, há 661 cargos vagos.
O último edital do poder judiciário para a área cartorária foi publicado em 2013 e ofertou 1.383 vagas para diversas localidades.
Navegue utilizando o índice abaixo e saiba tudo sobre o concurso TJ BA Cartórios:
- Situação atual
- Cargos e vagas
- Carreira
- Último concurso
- Etapas de prova
- Materiais gratuitos
- Depoimento de aprovado
- Resumo do concurso
- Curso On-line para o concurso TJ BA
- Assinatura Ilimitada
Destaques: |
Concurso TJ BA Cartórios: situação atual
Histórico da seleção:
- 29/02/2024: comissão formada
- 25/01/2023: banca definida – Fundação Carlos Chagas
- 30/08/2022: comissão examinadora
Concurso TJ BA Cartórios: cargos e vagas
A relação de oportunidades será indicada no edital de abertura do concurso público.
Cargos vagos
Segundo o Painel de Dados Estatísticos das Serventias Extrajudiciais do Conselho Nacional da Justiça, há 661 cargos vagos.
Referência: 3 de janeiro de 2024
Concurso TJ BA Cartórios: carreira
Confira exigências de ingresso e atividades a desempenhar.
Requisitos
Para o exercício da atividade notarial e de registro são necessários os seguintes requisitos:
- habilitação em concurso público de provas e títulos;
- nacionalidade brasileira;
- capacidade civil;
- quitação com as obrigações eleitorais e militares;
- diploma de bacharel em direito; e
- verificação e conduta condigna para o exercício da profissão.
Atribuições
Segundo a Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1994, são atribuições dos:
Notários
- formalizar juridicamente a vontade das partes;
- intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou queiram dar forma legal, ou autenticidade, autorizando a redação ou redigindo os instrumentos adequados, conservando os originais e expedindo cópias fidedignas de seu conteúdo;
- autenticar fatos.
Aos tabeliães de notas compete com exclusividade:
- lavrar escrituras e procurações, públicas;
- lavrar testamentos públicos e aprovar os cerrados;
- lavrar atas notariais;
- reconhecer firmas;
- autenticar cópias.
Aos tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos compete:
- lavrar os atos, contratos e instrumentos relativos a transações de embarcações a que as partes devam ou queiram dar forma legal de escritura pública;
- registrar os documentos da mesma natureza;
- reconhecer firmas em documentos destinados a fins de direito marítimo;
- expedir traslados e certidões.
Aos tabeliães de protesto de título compete privativamente:
- protocolar de imediato os documentos de dívida, para prova do descumprimento da obrigação;
- intimar os devedores dos títulos para aceitá-los, devolvê-los ou pagá-los, sob pena de protesto;
- receber o pagamento dos títulos protocolizados, dando quitação;
- lavrar o protesto, registrando o ato em livro próprio, em microfilme ou sob outra forma de documentação;
- acatar o pedido de desistência do protesto formulado pelo apresentante;
- averbar:
- o cancelamento do protesto;
- as alterações necessárias para atualização dos registros efetuados;
- expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.
Aos oficiais de registro de distribuição compete privativamente:
- quando previamente exigida, proceder à distribuição equitativa pelos serviços da mesma natureza, registrando os atos praticados; em caso contrário, registrar as comunicações recebidas dos órgãos e serviços competentes;
- efetuar as averbações e os cancelamentos de sua competência;
- expedir certidões de atos e documentos que constem de seus registros e papéis.
Último concurso TJ BA Cartórios
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia publicou o seu último edital de concurso para outorga de Delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Estado em 2013.
Na ocasião, o certame foi organizado pelo antigo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/Unb) atual CEBRASPE e ofertou 1.383 vagas.
Etapas de provas
O concurso TJ BA Cartórios contou com as seguintes etapas.
Navegue pelas etapas de provas utilizando o índice abaixo:
- 1ª etapa – uma prova objetiva de seleção, de caráter eliminatório;
- 2ª etapa – uma prova escrita e prática, de caráter eliminatório e classificatório;
- 3ª etapa – comprovação de requisitos para outorga das delegações, de caráter eliminatório;
- 4ª etapa
- exame psicotécnico e entrega do laudo neurológico e do laudo psiquiátrico, ambos tiveram caráter descritivo e de presença obrigatória;
- entrevista pessoal obrigatória, de caráter descritivo e de presença obrigatória;
- análise da vida pregressa, de caráter eliminatório;
- 5ª etapa – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- 6ª etapa – avaliação de títulos, de caráter eliminatório e classificatório.
Todas as etapas foram realizadas na cidade de Salvador-BA.
Prova objetiva
A prova objetiva contou com 100 questões do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E) e uma única resposta correta e valeu 100,00 pontos.
A avaliação teve duração de 5 horas e versou sobre as disciplinas:
- Organização Judiciário e Registro Públicos
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Comercial
- Conhecimentos Gerais
- Língua portuguesa
Prova escrita e prática
Esta prova consistiu na elaboração de uma dissertação com até 120 linhas; na elaboração de uma peça prática com até 120 linhas e da resposta a duas questões discursivas, com até 30 linhas cada.
Exames diversos
Os candidatos que tiveram sua comprovação para a outorga das delegações, por provimento ou remoção, deferidas e foram habilitados para a prova oral foram convocados para o exame psicotécnico e para a entrega do laudo neurológico e do laudo psiquiátrico.
O laudo neurológico e o laudo psiquiátrico tiveram como objetivo aferir se o candidato gozava de boa saúde psíquica para suportar os exercícios a que seria submetido durante as tarefas típicas da função profissional.
Entrevista pessoal
A entrevista pessoal teve como finalidade realizar uma pesquisa complementar sobre a personalidade do candidato.
Prova oral
Os candidatos que não foram eliminados na quarta etapa foram chamados para a prova oral. A prova valeu 10,00 pontos.
Avaliação de títulos
O exame de títulos valeu, no máximo, 10,00 pontos e observou o seguinte:
- exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação do edital de abertura do concurso: 2,00 pontos;
- exercício de serviço notarial ou de registro, por candidato que não possua diploma de bacharelado em Direito, por um mínimo de 10 anos até a data da publicação do primeiro edital do concurso (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/1994): 2,00 pontos;
- exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos:
- a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos: 1,50 ponto;
- b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos: 1,00 ponto;
- diplomas em cursos de pós-graduação:
- a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais, ou Humanas: 1,00 ponto;
- b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais, ou Humanas: 0,75 ponto;
- c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso: 0,50 ponto;
- exercício, no mínimo durante um ano, por ao menos 16 horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias, ou na prestação de assistência jurídica voluntária: 0,50 ponto;
- período igual a três eleições, contado uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral: 0,50 ponto. Nas eleições com dois turnos, considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos.
Concurso TJ BA Cartórios: materiais gratuitos
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Resumo do concurso TJ BA Cartórios
concurso TJ BA Cartórios | Tribunal de Justiça do Estado da Bahia |
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Situação atual | banca definida |
Banca organizadora | Fundação Carlos Chagas (FCC) |
Cargos | Notário e Registrador |
Escolaridade | Nível superior |
Carreiras | Tribunais |
Lotação | Estado da Bahia |
Número de vagas | 661 cargos vagos |
Remuneração | A definir |
Clique AQUI para fazer o download do último edital TJ BA Cartórios 2013 |
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