Concurso TJ SC Juiz: inscrições abertas! Inicial de R$ 28,8 mil

Concurso TJ SC Juiz oferta 30 vagas para ingresso na carreira jurídica. Saiba aqui os detalhes previstos

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21/06/2022 | 14:50 Atualizado há 7 dias

O concurso TJ SC Juiz para ingresso no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina está com as inscrições abertas. A organizadora é a Fundação Getúlio Vargas que receberá as inscrições entre os dias 16 de maio a 27 de junho de 2022. 

As provas objetivas serão aplicadas na data prevista de 21 de agosto de 2022.

São 30 (trinta) vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. Há reserva de vagas para pessoas com deficiência e negros. Inicial da carreira é de R$ 28.883,98.

Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso TJ SC Juiz:

Destaques:

Concurso TJ SC Juiz: situação atual

Histórico

Concurso TJ SC Juiz: remuneração e benefícios

Confira as remunerações da magistratura do TJ SC, conforme o Portal de Transparência:

Membros da Magistratura Subsídio
Desembargadores R$ 35.462,22
Juiz de Direito de 2º Grau R$ 33.689,11
Juiz de Direito de Entrância Especial R$ 33.689,11
Juiz de Direito de Entrância Final R$ 32.004,65
Juiz de Direito de Entrância Inicial R$ 30.401,76
Juiz Substituto R$ 28.883,98

 

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Concurso TJ SC Juiz: cargos e vagas

São ofertadas 30 vagas imediatas com formação de cadastro de reserva.

A distribuição das oportunidades será a seguinte: 22 vagas para ampla concorrência, 2 vagas para pessoa com deficiência e 6 vagas para negros (pretos e pardos).

Cargos vagos

Conforme o Portal da Transparência do TJ SC, atualmente existem 98 cargos vagos, sendo 80 para o cargo de Juiz Substituto.

Ou seja: mesmo que todos os candidatos do último certame sejam nomeados, ainda ficará uma vacância de 44 cargos para vagos de Juiz Substituto.

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Concurso TJ SC Juiz: carreira

Conheça abaixo as exigências para o cargo.

Requisitos

Para ingressar na carreira é necessário ser bacharel em Direito e contar, na data da inscrição definitiva, com três anos de atividade jurídica.

Atividades aceitas como “atividade jurídica” (Resolução 75/09 CNJ):

  • Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
  • Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
  • Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
  • Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

Concurso TJ SC Juiz: etapas de provas

O edital concurso TJ SC Juiz será composto das etapas a seguir:

  • Primeira etapa – prova objetiva seletiva, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;
  • Segunda etapa – duas provas escritas, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do TJSC:
  • Terceira etapa – inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir:
  • Quarta etapa – prova oral, de caráter classificatório e eliminatório, de responsabilidade do TJSC;
  • Quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do TJSC.

O prazo de validade do certame é de 2 (dois) anos, prorrogável, uma única vez, por igual período, contado da data da publicação da homologação do resultado final.

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Prova objetiva

A primeira etapa do certame é composta por 100 questões de múltipla escolha com cinco alternativas e está prevista para ser aplicada dia 21 de agosto de 2022, das 13h às 18h.

A avaliação será pontuada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

Confira abaixo as disciplinas e o quantitativo de itens por bloco.

Bloco I Bloco II Bloco III
Direito Civil Direito Penal Direito Administrativo
Processo Civil Processo Penal Direito Ambiental
Direito do Consumidor Direito Eleitoral Direito Tributário
Direito da Criança e do Adolescente Direito Constitucional Direito Empresarial
+ Noções gerais de Direito e formação humanística
40 questões 30 questões 30 questões

Prova escrita

A segunda etapa do concurso sera composta de 2 provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva sera realizada em um único dia e a prova prática será dividida em dois dias

A duração de cada uma sera de 5 horas. A nota final de cada prova sera atribuída entre 0 e 10 pontos.

A prova discursiva consistirá de 2 (duas) dissertações e de 6 (seis) questões acerca de quaisquer dos pontos do programa das disciplinas indicadas no,
sendo que, uma questão será relativa a noções gerais de Direito e Formação Humanística.

As questões da prova discursiva serão pontuadas da seguinte forma:

  • valerá 2,00 (dois) pontos cada dissertação;
  • valerá 1,00 (um) ponto cada uma das questões.

Na prova discursiva, será aprovado o candidato que alcançar a nota igual ou superior a 6,00 (seis) pontos.

Exame de sanidade física e mental

Os exames de saúde destinam-se a apurar as condições de higidez física e mental do candidato. O exame psicotécnico avaliará as condições psicológicas do candidato, devendo ser realizado por médico psiquiatra ou por psicólogo.

Prova oral

Nesta etapa do certame, os candidatos são arguidos em sessão pública pelos membros da Comissão do Concurso, sobre temas previstos conteúdo programático do edital.

Cada candidato dispõe de, no máximo, 15 minutos, para discorrer sobre o tema arguido pelo examinador. A partir daí, são atribuídas quatro notas  de 10 pontos a cada candidato.

Avaliação de Títulos

A entrega da documentação relativa aos títulos deve ser feita no período da inscrição definitiva.

A lista completa está disponível no edital do certame.

Constituem títulos:
I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de um (1) ano:
II – exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco (5) anos:
III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto, pelo período mínimo de um (1) ano:
IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos:
V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I:
VI – diplomas em curso de Pós-Graduação:
VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura, ou ao Ministério Público.
VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento)
IX – publicação de obras jurídicas:
X – láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito:
XI – participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior:
XII – Certificado de conclusão de Programa de Residência instituído por Tribunal, com duração de pelo menos 12 (doze) meses: 0,5 ponto.

Concurso TJ SC Juiz: último edital

O último concurso, realizado em 2019, foi homologado em 18 de dezembro de 2019. Ao todo, foram classificados 34 candidatos para as vagas de ampla concorrência, além de dois candidatos aprovados para as vagas destinadas aos candidatos negros. A remuneração inicial é de R$ 28.883,98.

A primeira fase do concurso foi feita pelo do Cebraspe, banca organizadora, na qual os candidatos tiveram que pagar taxa de inscrição no valor de R$ 280,00.

Para ingressar na carreira é necessário possuir diploma de conclusão de curso superior de bacharel em Direito e ter três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do diploma. A remuneração inicial é de R$ 28.883,98.

Nomeações

Segundo o edital de divulgação do resultado, 34 candidatos foram aprovados na lista de ampla concorrência e 2 candidatos na lista de reserva de vagas para pessoas negras.

O certame teve seu edital lançado em 15 de janeiro de 2019 com a oferta de 5 vagas imediatas. Dos 116 cargos de Juiz Substituto do TJ SC, 79 encontram-se atualmente vagos, segundo levantamento de pessoal divulgado em agosto de 2020.

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Resumo do concurso TJ SC Juiz

Concurso TJ SC Juiz Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Situação atual Edital publicado
Banca organizadora Fundação Getúlio Vargas
Cargo Juiz Substituto
Escolaridade Nível superior
Carreiras Jurídica
Lotação Santa Catarina, SC
Número de vagas 30 vagas
Remuneração inicial de R$ 28.883,98
Inscrições 16 de maio a 27 de junho de 2022
Taxa de inscrição R$ 288,00
Data da prova objetiva 21 de agosto de 2022
Clique aqui para ver o edital TJ SC Juiz 2022

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