Leis Legislação

Lei 12850 comentada: aprenda sobre a Lei de Organização Criminosa!

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A lei 12.850 de 2 de agosto de 2013, desde sua criação, vem sendo bastante comentada na mídia. Conhecida por ter instituído a figura da delação ou colaboração premiada, faz…

• Há 16 horas

Gran Vade Mecum: toda legislação do concurso na sua mão!

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Você sabe o que é um Vade Mecum? Esse termo é utilizado para descrever compilados de leis formulados por professores e especialistas, com o intuito de “acompanhar” os estudantes de…

• 18 de Maio

Estatuto do Desarmamento: como é cobrado em concursos? Veja!

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Como o próprio nome já sugere, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) consiste em um dispositivo legal que busca reduzir a posse, porte e circulação de armas no país. Contando…

• 21 de Fevereiro

Código Civil Brasileiro (Lei 10.406): estude com questões!

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Em vigor desde janeiro de 2003, a Lei 10.406 (Código Civil Brasileiro) é um dispositivo jurídico muito extenso e quase sempre presente quando o assunto é Direito Civil. Afinal, nele…

• 13 de Janeiro

Lei em Questão: revolucione seu estudo de legislação. Veja!

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Você tem dificuldade em estudar legislação? Se a resposta foi sim, saiba que não está sozinho! Entre diversos artigos, parágrafos e incisos fica difícil filtrar o que é mais importante…

• 7 de Janeiro

Lei Maria da Penha: principais pontos e mudanças. Confira!

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Sancionada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340/06 ou Lei Maria da Penha é a principal medida de enfrentamento na violência contra a mulher em território brasileiro…

• 8 de Dezembro de 2021

Lei de Improbidade Administrativa: como é cobrada em questões?

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Para que a Administração Pública funcione como o esperado, é necessário que existam medidas não apenas para regulamentá-la como também cursos de ação para penalização em caso de descumprimento de…

• 9 de Novembro de 2021

Lei 6.404/76: estude com questões de concurso!

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A Lei 6.404/76, também conhecida de Lei das SA, é um extenso diploma legal que versa sobre as pessoas jurídicas (empresas) de caráter privado, cujo capital social é dividido em…

• 21 de Outubro de 2021

Lei 8080: como a Lei Orgânica da Saúde é cobrada em questões?

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Se você vai prestar concurso público para a área da saúde ou busca a aprovação em um programa de Residência, conhecer e dominar a Lei 8080/1990 (Lei Orgânica de Saúde)…

• 13 de Outubro de 2021

Concurso PCDF: como a Lei 14.059/20 afetou a remuneração?

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Há um pouco mais de um ano atrás, no dia 23 de setembro de 2020, entrou em vigor a Lei 14.059/20 que autorizou o aumento salarial retroativo para corporações responsáveis…

• 2 de Outubro de 2021

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