Direito do Trabalho: veja o que é e os principais conceitos!

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Direito do Trabalho: veja o que é e os principais conceitos!

O Direito do Trabalho é o ramo jurídico que trata das relações trabalhistas. Esta diretriz é muito importante e deve ser conhecida por todos, pois saber nossos direitos é o primeiro passo para evitar problemas com o empregador.

Esta matéria também deve ser alvo daqueles que estão estudando, pois costuma frequentemente aparecer em provas de concurso público, para a OAB e várias outras. Neste artigo veremos os principais conceitos que envolvem o Direito do Trabalho.

Pontos fundamentais do Direito do Trabalho

O direito trabalhista é composto por várias regras e normas que determinam os direitos e deveres, tanto do empregado, como do empregador. Sua aplicação é feita sobre as empresas e trabalhadores do setor privado.

É um dos ramos do direito mais utilizado na sociedade e, por isso mesmo, deve ter seus conceitos gerais conhecidos pela maioria da população. E é por isso também que é muito comum que questões sobre essa matéria apareçam em provas para os mais variados objetivos.

Suas regras provêm majoritariamente da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e da Constituição Federal de 1988, que determinam critérios mínimos para que as relações entre empregado e empregador tenham fundamento legal. Outros direitos podem ser também observados nas Convenções Coletivas do sindicato da classe, que estipulam determinados direitos e deveres, de acordo com a categoria representada.

Em 2017 ocorreu a reforma trabalhista, na qual algumas leis foram alteradas e flexibilizadas. Por isso, é sempre importante se manter atualizado no que se refere ao direito trabalhista.

Principais leis trabalhistas

Além de determinar regras básicas da relação com o empregador, como férias, décimo terceiro salário, direitos e deveres, o direito trabalhista promove leis que regularizam a relação empregatícia, de forma a ser justa entre empregador e empregado. A discussão para a origem dessas regras se iniciou no final do século XIX, após a abolição da escravatura.

Por isso, algumas leis constantes no direito do trabalho determinam a proteção do empregado e a manutenção dos seus direitos básicos, como, por exemplo, o princípio de proteção, que determina que os riscos para o empregado sejam maiores, já que ele depende do emprego para seu sustento. Por isso, em caso de disputa na justiça do trabalho, a norma mais favorável deve ser aplicada para o trabalhador.

Outra regra que pode beneficiar o empregador no caso de processo judicial é o princípio da primazia da realidade, que coloca provas concretas e testemunhas acima do que está registrado em contrato. Então, por exemplo, se uma pessoa é contratada para ser faxineira, mas exerce diariamente a função de cozinheira, ela pode comprovar por provas e testemunhas, invalidando o que está escrito no contrato. Essas regras visam criar equilíbrio na relação empregatícia.

Direito do Trabalho: comece a se preparar!

O ramo do direito que trata as relações é extremamente extenso e contém várias particularidades. Para ficar por dentro de todas as leis, regras, jurisprudências, etc., comece a estudar com a gente. O Gran Cursos Online te deixa informado e atualizado sobre todos os pontos importantes do Direito do Trabalho ou Direito Tributário para a segunda fase OAB. Entre em contato!

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Rafael Medeiros
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