Edital DPE RS Defensor: PUBLICADO! Inicial de R$ 22,2 mil! VEJA

Foi publicado no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul  o edital DPE RS Defensor! Estão sendo ofertadas 10 vagas para o cargo de Defensor Público Substituto, com remuneração de R$ 22.213,43.

Faça sua inscrição entre os dias 8 de setembro a 7 de outubro de 2021 por meio do seguinte endereço eletrônico o www.cebraspe.org.br.

A taxa de inscrição é de R$ 300 e o boleto poderá ser pago até 1º de novembro de 2021.

Veja abaixo o índice com informações sobre o edital DPE RS Defensor:

• Situação atual
• Remuneração e Benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Último concurso
• Etapas de prova
• Nomeações
• Nota de corte
• Materiais gratuitos
• Motivos para fazer o concurso
• Depoimentos de aprovados
• Resumo do concurso DPE RS Defensor
• Curso Online para o concurso DPE RS Defensor
• Assinatura Ilimitada

Edital DPE RS Defensor: Situação atual

• 31 de agosto de 2021: Edital publicado

Edital DPE RS Defensor: Remuneração e benefícios

A remuneração para o cargo de Defensor Público é de RS 22.213,43 inicial.

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Edital DPE RS Defensor: inscrições

As inscrições para o concurso DPE RS Defensor estarão abertas a partir do dia 8 de setembro, até o dia 7 de outubro de 2021. Será admitida a inscrição preliminar somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_rs_21_defensor.

A taxa é de R$ 300,00 e deverá ser paga até o dia 1º/11/2021.

Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição preliminar somente para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593/2008, pelo Decreto nº 6.135/2007, ou pela Lei Estadual nº
13.320/2009.

• CadÚnico
• Pessoa com deficiência e com renda mensal de até um salário mínimo e meio per capita familiar

O período para solicitar a isenção é de 8/9 a 7/10/2021, das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF)

Inscrição definitiva

Os candidatos aprovados e classificados na Segunda Fase deverão requerer a inscrição definitiva, incumbindo à Comissão do Concurso fixar o prazo e estipular os requisitos necessários dentre os previstos para o ingresso na carreira de Defensor Público do Estado.

O Edital poderá prever que o requerimento de inscrição definitiva e os documentos que o acompanham devam ser digitalizados, ordenados e remetidos por meio eletrônico, cabendo ao candidato assegurar-se quanto ao recebimento da documentação, nessas condições, pela Comissão do Concurso.

Findo o prazo de inscrição preliminar e de inscrição definitiva, será publicada, no Diário Eletrônico da Defensoria Pública, a relação dos candidatos que tiverem suas inscrições homologadas.

O requerimento de inscrição, assinado pelo candidato, deverá ser instruído com:

a) curriculum vitae, contendo descrição de todos os locais de seu domicílio e residência, desde os dezoito anos, indicando cada uma das atividades profissionais exercidas a partir daquela idade,
lucrativas ou não, abrangendo as de natureza política e as de natureza comercial, especificando as comarcas onde exerceu a advocacia ou outra atividade exclusiva de bacharel em Direito, com os
nomes, sempre que possível, dos representantes da Defensoria Pública, da Magistratura e do Ministério Público e ou de outra autoridade, durante tal período;

b) título de bacharel em Direito, expedido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC e devidamente registrado;

c) fotografia, tamanho 3×4, recente (até seis meses), tirada com trajes adequados para documentos oficiais;

d) comprovantes do exercício de atividades jurídicas pelo período mínimo de três anos.

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Edital DPE RS Defensor: Cargos e vagas

Neste edital DPE RS estão sendo ofertadas 10 vagas para o cargo de Defensor Substituto. Deste total, 5 são destinadas para ampla concorrência, 1 para PcD, 3 para pessoas negras e 1 para indígenas.

Atualmente, de acordo com os dados de 30 de junho de 2020, a DPE RS possui 33 cargos vagos de Defensor. Confira:

No último edital para Defensor Público, houve a oferta de 50 vagas para o cargo de Defensor Público.

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Edital DPE RS Defensor: Carreira

Requisitos

São requisitos para o ingresso na carreira de Defensor Público do Estado, os quais deverão ser comprovados documentalmente:

• aprovação e classificação no concurso público;
•  nacionalidade brasileira ou portuguesa e, neste caso, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos
  termos do artigo 12, § 1º, da Constituição Federal;
•  idade mínima de dezoito anos completos;
•  título de bacharel em Direito devidamente registrado;
• título de eleitor e documento que comprove estar em dia com as obrigações eleitorais;
• prova de estar em dia com as obrigações concernentes ao serviço militar, se do sexo masculino;
• aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo de Defensor Público, apresentando os laudos e se submetendo a exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão
  psicológica para o exercício da função;
• declaração de bens e rendimentos;
• declaração de ocupação, ou não, de outro cargo, emprego ou função pública;
•  certidão que comprove que não sofreu punições por falta grave no exercício do cargo, emprego ou da função pública, caso os possua;
•  certidão que comprove não possuir condenação transitada em julgado em ação criminal ou em ação de improbidade administrativa;
•  prova do exercício de atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados até a data da posse, considerando-se atividade jurídica:

a) o exercício habitual da advocacia, nos termos do art. 10, § 2º, da Lei Federal nº 8.906/94;

b) o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;

c) o cumprimento de estágio forense por estudantes de curso de graduação em ciências jurídicas e sociais ou de curso de pós-graduação cuja área de pesquisa ou estudo esteja correlacionada com as atividades da Defensoria Pública;

d) o cumprimento de trabalho voluntário, nos termos da Lei Federal nº 9.608/98, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico.

• certidão que comprove não possuir condenação transitada em julgado expedida em processo ético-disciplinar para candidatos que estão ou estiveram inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.
• satisfazer os demais requisitos estabelecidos na Resolução CSDPE nº 04/2020 e neste edital.

Atribuições

Aos membros da Defensoria Pública do Estado incumbe, sem prejuízo de outras atribuições estabelecidas pelas Constituições Federal e Estadual, pela Lei Orgânica e por demais diplomas legais, a orientação jurídica e a defesa dos seus assistidos, no âmbito judicial, extrajudicial e administrativo;

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Concurso DPE RS Defensor: Conheça as Etapas

a) primeira fase, constituída de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da DPE/RS e do Cebraspe, com apoio logístico do Cebraspe;

b) segunda fase, constituída de provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da DPE/RS, com apoio logístico do Cebraspe;

c) terceira fase, constituída de:

1) sindicância sobre a vida pregressa do candidato, de caráter eliminatório, de responsabilidade da DPE/RS;

2) exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica para o exercício do cargo de Defensor Público, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe;

3) entrevista, de caráter eliminatório exclusivamente na hipótese de não comparecimento, conforme artigo 34 da Resolução CSDPE nº 04/2020, de responsabilidade da DPE/RS, com apoio logístico do Cebraspe;

4) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da DPE/RS, com apoio logístico do Cebraspe;

d) quarta fase, constituída de prova de tribuna, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da DPE/RS, com apoio logístico do Cebraspe;

e) quinta fase, constituída de avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade da DPE/RS, com apoio logístico do Cebraspe.

Conheça as etapas do Concurso DPE RS, abaixo:

• Prova Objetiva
• Prova Discursiva
• Prova Prática
• Prova Oral
• Teste de Aptidão Física
• Teste Psicotécnico
• Curso de Formação
• Avaliação de Títulos

Prova objetiva do Concurso DPE RS Defensor

A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de XXX, no turno da tarde.

Será composta por 5 blocos, cada um deles terá 40 itens, totalizando 200 questões.

Disciplinas

• Bloco I: Língua Portuguesa
• Bloco II:
  Direito Constitucional
  Direito Administrativo
  Direito Tributário
• Bloco III:
  Direito Civil
  Direito Processual Civil
  Direito do Consumidor
  Direito das Famílias
• Bloco IV:
  Direito Penal
  Direito Processual Penal
  Direito das Execuções Penais
  Criminologia
• Bloco V:
  Direitos Humanos
  Direito da Criança e do
  Adolescente
  Direito Institucional

Prova discursiva

A prova discursiva terá a duração de 5 horas e será aplicada em XXX, no turno da tarde.

A prova discursiva será composta por duas questões práticas com peça processual e 4 questões discursivas. Sendo que cada uma deles exigirá um conteúdo especifico, conforme abaixo:

Questão 1

Direito Civil
Direito das Famílias
Direito Processual Civil
Direito do Consumidor
Direito Administrativo
Direito Institucional

Questão 2

Direito Penal
Direito Processual Penal Direito
das Execuções Penais
Direito Constitucional
Direito da Criança e do Adolescente

As questões discursivas deverão ter até 15 linhas cada, no valor de 1,50 pontos cada, totalizando 6,00 pontos, a respeito de temas relacionados aos objetos de avaliação e uma peça processual, de até 120 linhas, no valor de 4,00 pontos, observadas as disciplinas constantes do quadro acima.

Sindicância

A sindicância consistirá na coleta de informações sobre a vida pregressa e atual do candidato, bem como sobre a sua conduta individual e social, sendo facultada à Comissão de Concurso a
consulta a outros órgãos e instituições, a tudo sendo assegurada tramitação reservada.

Exames de sanidade física, psiquiátrica e aptidão psicológica

Os exames de sanidade física e psiquiátrica compreenderão o envio de exames laboratoriais e complementares e avaliações médicas especializadas.

a) hemograma completo com contagem de plaquetas;

b) sorologia para Lues (VDRL ou FTAbs);

c) exame Sumário de Urina – Elementos Anormais e Sedimento (EAS);

d) bioquímica do sangue: glicemia de jejum, ureia, creatinina, transaminases (TGO e TGP), perfil lipídico (colesterol total e frações [HDL e LDL] e triglicerídeos);

e) sorologia para doença de Chagas;

f) radiografia de tórax, nas incidências póstero-anterior (PA) e latero-lateral esquerda (perfil), com laudo;

g) eletrocardiograma e eletroencefalograma com laudo;

h) avaliação médica oftalmológica incluindo acuidade visual sem e com correção, biomicroscopia, tonometria, motilidade ocular, senso cromático (Teste de Ishihara), fundoscopia;

i) avaliação médica otorrinolaringológica, incluindo audiometria tonal e laringoscopia;

j) avaliação médica psiquiátrica;

k) relatório descritivo e conclusivo de avaliação clínica realizada por médico ortopedista atestando especificamente a existência ou não de lesões por esforços repetitivos e de outras doenças
ocupacionais.

Entrevista

A entrevista tem como finalidade apenas propiciar à DPE/RS o contato pessoal e direto com o candidato.

Prova oral

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá em seu conjunto 10,00 pontos e versará sobre tema relacionado às áreas de conhecimento estabelecidas nos objetos de avaliação abaixo:

Direito Penal
Direito Processual Penal
Direito Civil e Direito das
Famílias
Direito Processual Civil
Direito Constitucional
Direito Administrativo

Cada examinador ou Banca Examinadora disporá de até 15 minutos para a arguição do candidato e atribuirá notas de zero a 10,00 pontos na correção e julgamento da prova oral, considerando o domínio do conhecimento jurídico, a adequação da linguagem, o enfrentamento da questão, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.

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Prova de tribuna

A prova de tribuna, de caráter eliminatório e classificatório, valerá 10,00 pontos e objetiva aferir a capacidade de exposição oral do candidato a respeito de tema sorteado dentre as disciplinas
de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito das Execuções Penais.

Esta esta etapa será pública, com duração de 15 minutos e será registrada em gravação de áudio ou outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.

Avaliação de Títulos

A avaliação de títulos valerá 10,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

Concurso DPE RS: avaliação de títulos.

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Resumo do Concurso DPE RS Defensor