Decreto do governo cria Programa para modernizar e aprimorar a gestão estratégica

O Decreto 10.382/2020, do Governo Federal, institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Segundo o texto, o Programa, intitulado de TransformaGov, tem a finalidade de modernizar e aprimorar a gestão estratégica a fim de obter melhores resultados e espera alcançar os seguintes objetivos:

1. Identificar as necessidades e as oportunidades de inovação e transformação institucional;
2. Definir prioridades de digitalização, de simplificação e de integração de processos;
3. Propor novos modelos institucionais com foco na entrega de resultados para os cidadãos;
4. Estimular ganhos de eficiência;
5. Otimizar a implementação de políticas públicas que visem à oferta de melhores serviços à sociedade;
6. Promover a atuação integrada e sistêmica entre os órgãos e entidades; e
7. Incentivar a cultura de inovação.

A implementação em cada órgão ou entidade seguirá as etapas de diagnóstico, ideação, elaboração, implementação e acompanhamento. Ou seja, as entidades elaborarão Plano de Gestão Estratégica e Transformação Institucional – PGT, em articulação com a Secretaria Especial Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e com a Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, contendo as medidas de transformação institucional a serem implementadas com os prazos, os responsáveis e os resultados esperados.

A execução do Programa será acompanhada pelo comitê interno de governança do órgão ou entidade, ou colegiado com as competências correspondentes. Os órgão e entidades deverão manter modelo de governança e gestão estratégica que preveja o monitoramento, a avaliação e a preservação dos resultados alcançados com as medidas de transformação institucional; acompanhar os resultados previstos no PGT; e estabelecer medida de transparência ativa sobre os resultados alcançados com a implementação do Programa de forma acessível aos cidadãos, justificando as razões do não cumprimento dos objetivos, quando for o caso.

Na revisão dos seus processos de trabalho, os órgãos e entidades seguirão as seguintes premissas:

1. Desburocratização, simplificação e consolidação normativa;
2. Digitalização de serviços e processos;
3. Integração entre sistemas e bases de dados;
4. Centralização de atividades de apoio;
5. Aumento da eficiência; e
6. Otimização dos recursos humanos e dos materiais.

Segundo o professor de Administração Pública do Gran Cursos Online, Renato Lacerda, no tocante aos concursos públicos, não houve grande alteração. “Os pontos chave deste novo Decreto referem-se a uma reforma administrativa, com o escopo de simplificar processos e reduzir níveis hierárquicos em cargos e funções comissionadas, aumentando a amplitude de controle das chefias, ou seja, o número de subordinados diretos das DAS”.

Ainda segundo o professor Lacerda, nada mudou em relação às exigências para autorizações de concurso público. “Ressalta-se também que as medidas são só destinadas a órgãos e entidades da administração federal, não impactando os demais Poderes e Ministérios Públicos”.

O disposto no Decreto se aplica às instituições federais de ensino que aderirem expressamente ao TransformaGov. O texto também dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal, e remaneja, em caráter temporário, Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE para o Ministério da Economia. A medida entra em vigor a partir do dia 9 de junho de 2020. Acesse a íntegra do Decreto clicando aqui.