Prática Jurídica e concursos públicos: saiba a importância!

Você sabia que muitos concursos da área de Direito necessitam de prática jurídica comprovada? Como isso funciona? Como garantir o cumprimento mínimo necessário? Acompanhe o artigo para saber mais.

Avatar


08/02/2022 | 17:33 Atualizado há 142 dias

A prática jurídica é essencial para quem sonha em conquistar o tão sonhado cargo público na área de Direito. Afinal, a prática jurídica é geralmente exigida como pré-requisito nos principais e melhores concursos jurídicos. São eles:

  • Magistratura;
  • Promotoria;
  • Procuradoria;
  • Defensoria;
  • Delegado.

Mas o que é prática jurídica e quais atividades acadêmicas ou profissionais que contam para cumprir o prazo? Acompanhe o artigo para descobrir mais!

Importante: quer receber conteúdos da pós-graduação diretamente no seu celular? Clique aqui e venha fazer parte do canal de notícias no Telegram! 

Destaques:

 

Prática Jurídica e concursos públicos: histórico

Para entender a prática jurídica em sua totalidade, é importante saber de onde e porquê ela apareceu. Você sabia que antes de 2004, essa cobrança não existia? Dessa forma, bastava apenas que você fosse um bacharel em Direito licenciado pela OAB para prestar e ser nomeado em qualquer concurso da área jurídica.

Contudo, devido à Emenda Constitucional 45/2004, que alterou o artigo 93 da Constituição Federal, configurando o que viria a ser uma das primeiras etapas da Reforma Judiciária, passou-se a exigir que todos que fossem prestar concursos para magistratura e para cargos qualificados como parte do quadro de “membros do Ministério Público” tivessem que comprovar prática jurídica mínima para serem nomeados.

Porque a prática jurídica é obrigatória?

A justificativa para essa decisão foi devido à responsabilidade inerente a esses cargos, que não poderiam ser exercidos sem que o bacharel em Direito tivesse o mínimo de experiência na área. Assim, o tempo de prática jurídica foi instituído em 3 anos para essas duas instâncias e então, incorporados também por outras carreiras jurídicas (de forma igual, similar ou distinta, dependendo da esfera e cargo). 

Prática Jurídica e concursos públicos: esfera federal e estadual

Esfera Federal

De modo geral, os concursos públicos de esfera federal são os mais rígidos quando o assunto é cobrança de prática jurídica. Assim, aplica-se para:

  • Magistratura Federal: 3 anos de prática jurídica comprovada no momento da inscrição definitiva no concurso (após o candidato passar na segunda fase avaliativa).
  • Membros de Ministério Público (Promotor de Justiça, Procurador da República, Procurador do Trabalho e Promotor de Justiça Militar): 3 anos de prática jurídica comprovadas no momento da posse.
  • Delegado Federal: 3 anos de prática jurídica e/ou policial comprovada no momento da posse. Porém, no momento do Curso de Formação, o candidato necessita ter algum tipo de documento que ao menos sinalize que ele será capaz de cumprir o requisito mínimo;
  • Defensor Público da União: existem legislações conflitantes, podendo indicar 2 ou 3 anos de prática jurídica confirmada no momento da posse. Em decisões passadas, o STJ se posicionou a favor do que estava previsto na Lei Complementar 80, que exige apenas 2 anos de prática jurídica comprovada. Porém, leia com atenção o edital que você irá prestar para obter a confirmação da avaliação a ser considerada para o certame.
  • Advogado Geral da União (Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União e Procurador da Fazenda Federal): 2 anos de prática jurídica comprovada comprovadas no momento da posse.

Esfera Estadual

Os concursos de esfera estadual da área jurídica tendem a seguir a regulamentação federal. Porém, nada impede que restrições ou requisitos específicos sejam aplicadas de acordo com cada Estado. Ler o edital é essencial em qualquer caso, porém ainda mais importante no caso de concursos jurídicos da esfera estadual.

Prática Jurídica e concursos públicos: o que é considerado?

A prática jurídica pode ser considerada de diferentes maneiras, dependendo do concurso e cargo do certame. Porém, de acordo com o artigo 59 da resolução 75 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) , alguns critérios foram estabelecidos para regulamentar o que se classifica como prática jurídica especialmente para os cargos regulamentados pela emenda constitucional de 2004. (Ou seja, via de regra, magistraturas e cargos de membros do Ministério Público).

Assim, é considerada e reconhecida como prática jurídica:

  • Atividades que só podem ser exercidas por bacharéis em Direito (Por exemplo: exercício da advocacia e cargos públicos que exijam a formação em Direito para nomeação ).
  • Exercício da advocacia:  Participação anual mínima em 5 atos privativos de advogados (causas ou questões distintas).
  • Exercer cargos, empregos e funções que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico (incluindo o magistério, ou seja, dar aulas de Direito).
  • Apresentar Certidão Circunstanciada;
  • Prática de mediação ou arbitragem;
  • Exercer a função de conciliador no poder judiciário por no mínimo 16 horas mensais durante um ano.

Dúvidas Frequentes

Estágio durante a graduação conta como prática jurídica? 

O estágio durante a graduação somente é considerado e contabilizado como prática jurídica para os cargos de Advogado Geral da União e Defensoria Pública. Nos outros casos, a contabilização começa a ser feita apenas após a graduação em Direito.

Pós-graduação conta como prática jurídica? 

Em alguns casos, sim! A pós-graduação pode ser contabilizada como prática jurídica para os cargos de Membros do Ministério Público, de acordo com a resolução 40 do CNMP. Assim, considera-se:

  • 1 ano para pós-graduação lato-sensu (especialização ou MBA);
  • 2 anos para Mestrado;
  • 3 anos para o Doutorado;

Prática Jurídica e concursos públicos: leia sempre o edital!

Apesar de já termos pincelado o assunto anteriormente, é sempre importante lembrar: mudanças no âmbito jurídico acontecem com muita rapidez e frequência. Além disso, alguns editais podem oferecer particularidades. Por isso, é essencial que sempre sejam lidos com atenção!

Prática Jurídica e concursos públicos: por que uma pós-graduação pode ajudar?

Além de contabilizar como prática jurídica para alguns cargos, uma pós-graduação bem direcionada pode te ajudar também a ter um bom desempenho especialmente nas etapas discursiva e oral de alguns concursos da área de Direito.

A especialização também pode te auxiliar a conquistar pontos adicionais na Prova de Títulos, presente na maioria dos concursos jurídicos. Você sabia também que, mesmo após ser nomeado a pós-graduação, também pode te garantir vantagens no seu novo cargo público?

Leia mais benefícios da pós-graduação para os concursados

Prática Jurídica e concursos públicos: faça sua pós com a Gran Pós!

Pensando na rotina dos concurseiros e também na de profissionais do mercado privado que querem se especializar e incrementar o currículo, o Gran Cursos Online criou a Gran Cursos Pós-Graduação!

Se você pretende se especializar e seguir pela área do Direito, a Gran Pós-Graduação conta com uma série de cursos tanto na modalidade de pós intensiva quanto 2 em 1!

Veja abaixo uma relação com todos os cursos já lançados na área do Direito  e escolha o seu!

  • Pós-Graduação em Direito Público
  • Pós-Graduação em Segurança Pública e Investigação Criminal
  • Pós-Graduação em Ciências Jurídico – Criminais Aplicadas às Atividades do Delegado
  • Pós-Graduação em Direito e Jurisdição, Aplicada à Magistratura
  • Pós-Graduação em Compliance Penal, com Ênfase na Advocacia Criminal
  • Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal
  • Pós-Graduação em Direito Constitucional
  • Pós-Graduação em Ciências Jurídicas Aplicadas às Atividades do Ministério Público
  • Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil
  • Pós-Graduação em Direito e Defesa das Garantias Fundamentais
  • Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
  • Pós-Graduação em Direito Eleitoral
  • Pós-Graduação em Ciências Jurídicas Aplicadas à Advocacia Privada
  • Pós-Graduação em Direito Ambiental e Urbanístico
  • Pós-Graduação em Direito e Processo Previdenciário

Conheça todos os cursos da Gran Cursos Pós-Graduação!

 


Quer ficar por dentro dos concursos públicos abertos e previstos pelo Brasil? Clique nos links abaixo:

CONCURSOS ABERTOS

 CONCURSOS 2022

Receba gratuitamente no seu celular as novidades do mundo dos concursos!
Clique no link abaixo e inscreva-se gratuitamente:

TELEGRAM

Avatar

Equipe do Gran Cursos Online
2

0

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.