Leis para concursos

Lei Maria da Penha: principais pontos e mudanças. Confira!

Lei Maria da Penha: principais pontos e mudanças. Confira!

Sancionada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340/06 ou Lei Maria da Penha é a principal medida de enfrentamento na violência contra a mulher em território brasileiro…

• 8 de Dezembro de 2021

Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8429 comentada!

Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8429 comentada!

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8429) é um conteúdo que cai com frequência nos mais diversos concursos e também no Exame de Ordem (Prova OAB). Em termos gerais, a…

• 1 de Novembro de 2021

Jurisprudência: como resolver questões de concurso? Veja!

Jurisprudência: como resolver questões de concurso? Veja!

Quando uma questão de concurso da área de Direito aparece na sua prova de concurso público, ela pode apresentar essencialmente três abordagens: Literalidade da Lei, Jurisprudência ou Doutrina. Conhecer cada…

• 26 de Outubro de 2021

Lei 6.404/76: estude com questões de concurso!

Lei 6.404/76: estude com questões de concurso!

A Lei 6.404/76, também conhecida de Lei das SA, é um extenso diploma legal que versa sobre as pessoas jurídicas (empresas) de caráter privado, cujo capital social é dividido em…

• 21 de Outubro de 2021

Lei 8080: como a Lei Orgânica da Saúde é cobrada em questões?

Lei 8080: como a Lei Orgânica da Saúde é cobrada em questões?

Se você vai prestar concurso público para a área da saúde ou busca a aprovação em um programa de Residência, conhecer e dominar a Lei 8080/1990 (Lei Orgânica de Saúde)…

• 13 de Outubro de 2021

Estatuto da Criança e do Adolescente: entenda o que é! Veja!

Estatuto da Criança e do Adolescente: entenda o que é! Veja!

O Direito da Criança e do Adolescente, além das proteções conferidas pela Constituição Federal, é regulado pelo ECA: Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 90). A lei é…

• 4 de Agosto de 2021

Questões Lei Maria da Penha para concurso. Confira!

Questões Lei Maria da Penha para concurso. Confira!

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é um dos dispositivos legais que busca combater e diminuir os casos de violência contra a mulher, seja essa violência física, sexual, psicológica…

• 23 de Julho de 2021

Lei de Improbidade Administrativa: estude com material gratuito!

Lei de Improbidade Administrativa: estude com material gratuito!

A Lei de Improbidade Administrativa é um assunto muito cobrado tanto em questões de concurso público, como também no Exame de Ordem (OAB). Apesar de ser uma relativamente curta, a…

• 13 de Julho de 2021

Filtros

Filtro por carreira

Filtro por situação