nova lei

Confira a nova Lei nº 13.529 e atualize-se!

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Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Foi sancionada a nova lei Lei Nº 13.529, que dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e…

• 11 de Dezembro de 2017

Momento Atualização – Sancionada lei que torna crime hediondo o porte ilegal de armas de uso restrito

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Atenção concurseiros! Fiquem atentos, pois temos uma nova legislação “saindo do forno”, que foi sancionada na última quinta-feira, 26 de outubro e publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da…

• 27 de Outubro de 2017

Benefício ao trabalhador: Lei da Gorjeta entra em vigor em todo território brasileiro

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Por: Projeto Exame de Ordem | Cursos Online Começou a valer no último sábado (13) em todo o país a Lei da Gorjeta, que será aplicada a bares, restaurantes, hotéis…

• 18 de Maio de 2017

Nova lei disciplina o processo e o julgamento dos mandados! Atualize seu material de estudos!

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A lei que disciplina o processo e o julgamento do mandado de injunção foi sancionada, sem vetos, pelo presidente interino Michel Temer. O texto surgiu do projeto de lei (PL…

• 24 de Junho de 2016

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