Concurso AFT ofertará vagas de nível superior para a carreira fiscal. Entenda os detalhes!
Por Gran Cursos Online
Novidades sobre o concurso AFT, concurseiro. Está formado o grupo técnico do concurso público para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho (AFT) do Ministério do Trabalho e Emprego. Há dois grupos de trabalho. Um responsável pela análise da distribuição de vagas e quantitativo de gerências e outro responsável por discorrer sobre o certame. Segundo a autorização publicada no Diário Oficial em 16 de junho de 2023, o edital AFT com 900 vagas de nível superior será publicado até dezembro deste ano. Segundo o ministro Luiz Marinho, o edital terá 55% das vagas reservadas para cotas. Pessoas com deficiência (PCD), pessoas transexuais, negros, pessoas indígenas e quilombolas são os grupos contemplados.
A de lei nº 13.464, de 2017 aborda a estrutura remuneratória do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho. Os valores tiveram reajuste em abril de 2023, conforme medida provisória 1.170/2023. O vencimento pode chegar a até R$ 29.760,95, e conta com benefícios como: – Auxílio alimentação no valor de R$ 658,00, conforme reajuste motivado pela medida provisória 1.170/2023, que reajusta em 9% os salários dos servidores civis do Executivo. – Bônus de eficiência e produtividade no valor de R$ 3.000,00 concedido a título de antecipação de cumprimento de metas.
As atribuições do cargo correspondem às previstas no artigo 11 da Lei nº 10.593/2002 e no Regulamento da Inspeção do Trabalho, de que trata o Decreto nº 4.552/2002. Entenda na lista abaixo algumas atribuições: – Assegurar em todo o território nacional o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho; – Verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade; – Lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como ao exame da contabilidade das empresas.
– Situação atual – Remuneração e benefícios – Inscrições – Cargos e vagas – Requisitos e atribuições – Etapas de prova