Concurso AFT: pedido de autorização tem nova movimentação!

Carência de auditores-fiscais do trabalho dá viabilidade para novo concurso AFT! Protocolo de autorização se movimenta na Economia!

Boa notícia para quem aguarda o concurso para Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho (Concurso AFT). A solicitação de autorização protocolada no Ministério da Economia teve novos andamentos registrados na última terça-feira (18/11). O processo passou por diversas movimentações e agora encontra-se na Coordenação-Geral de Concursos e Provimento de Pessoal.

O fator principal de urgência na abertura do concurso para a área fiscal do Ministério do Trabalho é a defasagem no cargo de auditor-fiscal do trabalho, que está cada vez maior. De acordo Mauricio Krepsky, Chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae, o déficit de auditores já é de 1.600 servidores, o maior já registrado em 25 anos. 

Confira ao longo da matéria mais informações sobre a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho

Concurso AFT: situação atual

Novembro de 2020

No dia 18 de novembro, o  pedido de realização de concurso para AFT passou por diversas movimentações. Confira abaixo: 

09 de novembro

No dia 09 de novembro, durante reunião  ordinária da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, Vera Jatobá, diretora do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, reforçou a necessidade da criação de uma Comissão para tratar do concurso AFT.

Outubro de 2020

A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – CONATRAE divulgou em julho de 2020 nota pública pedindo à União Federal que adotasse providências imediatas para realização de concurso público para AFT ainda em 2020. Que você confere na íntegra neste link.

Julho de 2020

A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em ofício, com data de 15 de outubro de 2020, a aponta as necessidades do órgão quanto à recomposição do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho. Leia aqui o ofício na íntegra.

De acordo com a SIT, a autorização está sob análise da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, mas ainda não há definição sobre uma data para publicação da autorização do certame. A pasta informou ainda que estão no pedido vagas de “motoristas oficiais”.

“Outrossim, informa-se que nos autos do processo 19966.100433/2020-36, a SIT apresentou os aspectos técnicos e documentos que demonstram a necessidade de recomposição do quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho em sua integralidade, por meio da realização de concurso público para provimento das 1.524 (mil, quinhentos e vinte e quatro) vagas atualmente em aberto, pedido que se encontra sob análise da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal.”

Concurso AFT: remuneração e benefícios 

Em 2016, após acordo com o atual Ministério da Economia, os AFT’s tiveram seus vencimentos alterados e agora o menor valor é de R$ 21 mil, além de auxílio-alimentação no valor de R$ 458. A proposta salarial aprovada pelo governo concedeu 21,3% de aumento para os servidores dessa carreira em quatro anos, sendo 5,5% em 2016, 5,0% em 2017, 4,8% em 2018 e 4,5% em 2019, e uma nova composição remuneratória com Vencimento Básico e Bônus Eficiência. Os quatro pontos da pauta foram aprovados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Desde o mês de agosto de 2016, o menor vencimento básico, relativo ao primeiro nível da tabela, passou a ser de R$ 18.296,20 e desde janeiro de 2019 é é de R$ 21.029,09. A esses valores deverá ser acrescido o auxílio alimentação no valor de R$ 458,00 e o bônus de eficiência, o qual será de R$ 3.000,00 que tem um valor flexível a partir de janeiro de 2017 (devendo girar na casa dos R$ 5.000,00). A remuneração mínima do primeiro padrão atualmente é de R$ 26.487,09 (R$ 21.029,09 + R$ 458,00 + R$ 5.000).

Com o acordo pactuado, o Auditor-Fiscal do Trabalho, deixou de ser remunerado por subsídio, passando a ser remunerado por vencimento, alteração necessária para a implementação do chamado bônus eficiência, visto que no formato de subsídio, é vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, conforme disposto na Constituição Federal. Dessa forma, a remuneração do Auditor-Fiscal do Trabalho passa a ser composta por vencimento básico + Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Outra conquista com mudança da é a alteração no quantitativo de padrões da categoria. Atualmente são 9 padrões. Veja abaixo:

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Concurso AFT: atribuições

O Auditor-Fiscal do trabalho é responsável pela fiscalização do trabalho no Brasil e caracteriza-se por assegurar, em todo o território nacional: o cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego; a verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade; à verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando maximizar os índices de arrecadação; ao cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores; ao respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário; à lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como ao exame da contabilidade das empresas, não se lhes aplicando o disposto nos artigos 17 e 18 do Código Comercial.

Concurso AFT: requisitos

Quem deseja se tornar Auditor-Fiscal do trabalho precisa saber que é exigido nível superior em qualquer área e ser aprovado por meio do concurso

Concurso AFT: etapas do concurso 

O concurso para AFT é composto por 5 etapas, a saber:

  • Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos (P1), de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos (P2),  de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova Discursiva com 3 questões + 1 dissertação (P3), de caráter eliminatório e classificatório;
  • Prova Discursiva com 3 questões + 1 parecer técnico (P4) de caráter eliminatório e classificatório;
  • Sindicância de vida pregressa de caráter eliminatório.

A Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos é composta por 100 questões de 5 disciplinas, conforme abaixo:

  • Português: 26 questões;
  • Raciocínio Lógico: 15 questões;
  • Direitos Humanos: 22 questões;
  • Administração Geral e Pública: 22 questões;
  • Noções de Informática: 15 questões.

Já a Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos é composta por 120 questões de 10 disciplinas, listadas abaixo:

Direito Constitucional: 07 questões;
Direito Administrativo: 07 questões;
Auditoria: 10 questões;
Economia do Trabalho: 12 questões;
Direito do Trabalho: 27 questões;
Seguridade Social: 07 questões;
Legislação Previdenciária: 11 questões;
Segurança e Saúde no Trabalho: 21 questões;
Legislação do Trabalho: 03 questões;
Contabilidade Geral: 15 questões.

Concurso AFT: Carreira

A lotação dos aprovados no concurso, que é de âmbito nacional, é definida em ato do Ministério, após homologação do resultado final do concurso, mediante o levantamento das unidades prioritárias, podendo recair sobre as Gerências Regionais do Trabalho e Emprego (GRTE) ou Sede das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego. Lembrando que os aprovados podem ser lotados nas unidades centrais da Secretaria do Trabalho, ou em unidades descentralizadas espalhadas por todo o país.

No último concurso aberto os aprovados foram lotados nas Superintendências Regionais do Trabalho dos estados abaixo:

  • Acre: 4,
  • Amazonas: 24,
  • Amapá: 8,
  • Bahia: 7,
  • Maranhão: 1,
  • Mato Grosso: 6,
  • Pará: 20,
  • Rondônia: 20,
  • Roraima: 6 e
  • Rio Grande do Sul: 4 

Lembrando que o candidato aprovado, nomeado e empossado deverá permanecer em exercício na unidade na qual tenha sido inicialmente lotado, no mínimo, durante o período de 3 (três) anos, a contar da data de entrada em exercício. 

  • Análise de Multas e Recursos

Nessa atividade você vai fazer a análise dos recursos relativos às autuações feitas por outros AFTs. Muitas pessoas que gostam do Direito e querem atuar em uma área muito jurídica tendem a se identificar demais com essa atribuição.

  • Relações do Trabalho

Trata-se de uma atividade de mediação de conflitos, assim você vai fazer mesas redondas entre empregados, empregadores e sindicatos, com vistas a ajudar as partes a chegarem a um acordo (sempre dentro da lei, lembre-se de que AFT não é juiz). Não é toda regional que tem essa atividade realizada por um AFT, mas ainda há muitos auditores com essa atribuição.

  • Chefias de fiscalização

Responsável por emitir as Ordens de Serviço e determinar quais empresas serão fiscalizadas e que denúncias serão atendidas, além de ser responsável pela organização da fiscalização do trabalho em sua regional.

  • Superintendentes e Gerentes Regionais

Ambos comandam as atividades administrativas de uma regional (estado ou região), sem ligação direta com a fiscalização. O gerente/superintendente comanda atividades administrativas como controlar o setor de emissão de carteiras de trabalho, aluguel predial, cuidar dos serviços de manutenção e limpeza, etc.

  • Secretaria de Inspeção do Trabalho: 

Órgão central, em Brasília. A desvantagem é que, para a maior parte dos candidatos, trabalhar em Brasília é ficar longe de casa. A vantagem é que você terá um papel importante na definição dos rumos da fiscalização nacional, com normatização, planejamento, etc.

  • Externas

Basicamente, um AFT externo recebe uma Ordem de Serviço, que indica o que e onde ele deverá fiscalizar. A partir daí você terá total liberdade para fazer sua fiscalização, você irá determinar sua rotina de trabalho e a forma de realizar os procedimentos necessários. Após finalizar a inspeção, você irá lançar um Relatório de Inspeção no sistema, indicando o que você encontrou e o que autuou.

Concurso AFT: último concurso

O último concurso para a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho aconteceu em 2013 e foi organizado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cebraspe). Foram ofertadas 100 vagas imediatas para a carreira. Além das provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos e das duas provas discursivas, exigindo um profundo conhecimento das mais diversas disciplinas, os candidatos passam por sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório. Não à toa, o certame é tido como um dos mais desafiadores da área fiscal, exigindo dos candidatos um altíssimo nível de preparação e um estudo pré-edital de muita dedicação.

Concurso Auditor Fiscal do Trabalho: saiba mais sobre a carreira

O Gran Cursos Online convidou Roniere Miranda que é Auditor Fiscal do Trabalho para falar sobre a carreira e o dia a dia de um AFT. Confira no vídeo abaixo:

 

Resumo do Concurso AFT

Concurso Ministério do Trabalho (Concurso AFT)
Banca organizadora A definir 
Cargos Auditor-Fiscal do Trabalho
Escolaridade Nível superior
Carreira Fiscal
Lotação Nacional
Número de vagas 1.524
Remuneração inicial de R$ 21 mil (com aumento recente e sem bônus de eficiência)
Situação: SOLICITADO
Link do edital
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Anna Rodrigues
Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online

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