Exame Nacional da Magistratura: confira os principais detalhes dos dois exames que acontecerão no 1º e 2º semestres de 2024!
Por Gran Cursos Online
As provas estão programadas para ocorrerem simultaneamente nas 27 capitais brasileiras, sendo: 14 de abril de 2024 a realização do 1º Exame e 20 de outubro de 2024 o 2º exame. A avaliação servirá como um pré-requisito para o ingresso no serviço público para a carreira de magistratura. Confira na íntegra todas as regras na resolução ENFAM n.º7, de 7 de dezembro de 2023.
O exame funcionará como pré-requisito para candidatos que queiram prestar concurso para juiz, sendo aplicado na Justiça Federal, Estadual, Trabalhista e Militar, ou seja, para concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios. Sobre as diretrizes, segundo a resolução do Exame Nacional de Magistratura, são: uniformização, democratização do acesso e valorização da vocação para o exercício do cargo.
A organização da prova será feita pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com supervisão do CNJ e colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). A banca contratada para a logística do ENAM é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A inscrição deve ser feita entre as 16h do dia 7 de fevereiro de 2024 e 16h do dia 7 de março de 2024, conforme o horário oficial de Brasília/DF, no site da Fundação Getúlio Vargas em https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam O valor da taxa de candidatura é de R$ 120,00 e deve ser paga até 8 de março de 2024.
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