ENAM 2026.2 está com edital publicado. Inscrições em breve!

O 6º Exame Nacional da Magistratura está com edital publicado, sob organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A seleção exige nível superior em Direito e tem abrangência nacional. As inscrições serão realizadas de 25 de agosto a 24 de setembro de 2026.

A prova está prevista para 29 de novembro de 2026. Por se tratar de um exame de habilitação, de caráter eliminatório e não classificatório, o ENAM não oferece vagas nem implica concorrência por cargos.

O último ENAM registrou mais de 30 mil inscrições em sua edição atual, sendo 31.428 inscrições homologadas. Ao todo, a soma das inscrições homologadas e canceladas resultou em 32.282 candidatos inscritos no certame.

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Navegue utilizando o índice e saiba mais sobre o Exame Nacional da Magistratura:

• Situação atual
• Análise do edital
• Como será o exame
• Principais datas
• Inscrição
• Requisitos
• Provas do exame
• Validade
• Materiais gratuitos
• Edital verticalizado ENAM
• Concursos para juiz
• Resumo do Exame Nacional de Magistratura
• Curso online e completo ENAM
• Conheça a Assinatura Ilimitada

ENAM: situação atual

Veja abaixo, em síntese, o andamento sobre as tratativas do Exame Nacional da Magistratura:

6º Edital ENAM (Exame Nacional da Magistratura)

• 24 de agosto de 2026: edital publicado

5º Edital ENAM (Exame Nacional da Magistratura)

• 18 de agosto de 2026: resultado definitivo
• 22 de julho de 2026: resultado preliminar da prova objetiva
• 23 de junho de 2026: pauta de julgamento para reduzir nota de corte
• 10 de junho de 2026: gabarito preliminar do ENAM é retificado/ Novo gabarito
• 9 de junho de 2026: gabarito preliminar
• 23 de abril de 2026 inscrições homologadas
• 09 de março de 2026 — Inscrições abertas
• 03 de março de 2026 — Edital publicado
• 13 de janeiro de 2026 — Confirmação do Exame Nacional da Magistratura (ENAM 2026.1)

4º Edital ENAM (Exame Nacional da Magistratura)

• 11 de dezembro de 2025 — Relação Definitiva da Análise Documental das Pessoas Inscritas como Negras
• 11 de dezembro de 2025 — Gabarito retificado
• 02 de dezembro de 2025 — FGV vai retificar gabarito e resultado
• 02 de dezembro de 2025 — Gabarito Oficial Definitivo da Prova Objetiva
• 29 até 30 de outubro de 2025 — prazo para interposição de recursos
• 28 de outubro de 2025 — gabaritos e provas disponíveis
• 26 de outubro de 2025 — realização das provas
• 23 de outubro de 2025 – Consulta ao local de prova no site da FGV
• 17 até 21 de outubro de 2025 — Prazo reaberto para envio do diploma de Direito
• 14 de outubro de 2025 — CNJ cobra sobre eliminação de candidatos na fase de inscrição
• 5 de setembro de 2025 — resultado preliminar de homologação de inscrições
• 3 de julho de 2025 — edital publicado

3º Edital ENAM (Exame Nacional da Magistratura)

• 21 de agosto de 2025: convocação para heteroidentificação (DF)
• 30 de julho de 2025: Resultado final da prova
• 2 de julho de 2025: gabarito definitivo e resultado preliminar da objetiva
• 18 de maio de 2025: provas aplicadas
• 4 de fevereiro de 2025: edital publicado
• 10 de janeiro de 2025: resolução ENFAM regulamenta o ENAM

Criação do ENAM (Exame Nacional da Magistratura)

• 12 de dezembro de 2023 – Validade é ampliada para 4 anos
• 7 de dezembro de 2023 – Regulamento (resolução) publicado
• 14 de novembro de 2023 – Exame Nacional da Magistratura aprovado
• 18 de outubro de 2023 – Grupo de trabalho formado
• 17 de outubro de 2023 – Anúncio da criação do Exame Nacional da Magistratura
• 2009 – Resolução sobre a proposta do Enam

Principais datas do ENAM 2026.2

Acompanhe as datas do novo edital:

ENAM 2026.2: inscrições abertas

As inscrições para o 6º Exame Nacional da Magistratura serão feitas exclusivamente pela internet, no site da FGV (https://conhecimento.fgv.br/exames/enam/6exame), entre 25 de agosto e 24 de setembro de 2026, das 16h às 16h.

A taxa de inscrição é de R$ 120,00, com pagamento permitido até 25 de setembro de 2026. A inscrição será confirmada somente após a identificação do pagamento ou o deferimento da solicitação de isenção.

Isenção da taxa de inscrição

A isenção da taxa de inscrição fica disponível para pessoas examinandas amparadas pelo Decreto n. 6.593/2008, que estiverem inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n. 11.016/2022, para as amparadas pela Lei n. 13.656/2018, doadores de medula óssea e para aquelas que possuam renda igual ou inferior ao limite de isenção do imposto de renda de pessoa física com devida comprovação.

O pedido de isenção esteve disponível no portal da organizadora entre os dias 25 de agosto a 8 de setembro de 2026.

Exame Nacional da Magistratura (ENAM): requisitos

Veja as exigências indicadas nos editais ENAM:

• Ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
• Ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação — MEC, até o início das inscrições;
• Estar quite com o serviço militar, no caso de pessoa do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais.

Como funciona o Exame Nacional de Magistratura

O exame funciona como pré-requisito para candidatos que queiram prestar concurso para juiz, sendo aplicado na Justiça Federal, Estadual, Trabalhista e Militar, ou seja, para concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.

Sobre as diretrizes, segundo a resolução do Exame Nacional de Magistratura, são: uniformização, democratização do acesso e valorização da vocação para o exercício do cargo.

É importante destacar que o certificado de habilitação terá validade de 2 anos, contados da data de emissão pela ENFAM, com possibilidade de uma única prorrogação automática por igual período.

Quem organiza o ENAM 2026.2?

O Exame é organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), sob a supervisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Para a edição do ENAM 2026.1, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi oficialmente contratada como a banca examinadora responsável pela prestação de serviços técnicos especializados de planejamento, organização e execução da prova.

ENAM 2026.2: etapa de seleção do Exame

O 6º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) será realizado em etapa única, com prova objetiva de caráter eliminatório. A FGV será responsável pela organização e execução, sob supervisão das comissões Executiva e Acadêmica e com apoio das subcomissões da ENFAM.

Prova objetiva

• Data: 29 de novembro de 2026.
• Horário: das 13h às 18h, com duração de cinco horas.
• Fechamento dos portões: 12h30.
• Formato: 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e uma única resposta correta.
• Valor: todas as questões terão o mesmo peso.
• Horário oficial: Brasília será utilizado como referência.

Distribuição das questões:

• Direito Constitucional: 16 questões, incluindo possíveis questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e normas constitucionais de processo penal.
• Direito Administrativo: 10 questões.
• Noções Gerais de Direito e Formação Humanística: 6 questões.
• Direitos Humanos: 6 questões.
• Direito Processual Civil: 12 questões.
• Direito Civil: 12 questões.
• Direito Empresarial: 6 questões.
• Direito Penal: 12 questões.
• Total: 80 questões.

Cidades de aplicação

A prova será aplicada nas capitais dos estados e em Brasília/DF, conforme a opção feita pelo candidato durante a inscrição:

Último Exame Nacional de Magistratura: ENAM 2026.1

O ENAM 2026.1 foi composto por uma única etapa: uma prova objetiva com 80 questões de múltipla escolha. O exame contemplou áreas fundamentais do Direito, como Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Penal, Empresarial, Direitos Humanos e Noções Gerais de Direito e Formação Humanística.

Por se tratar de um exame de habilitação, sem previsão de preenchimento de vagas imediatas, a prova teve caráter exclusivamente eliminatório. Para obter a habilitação, era necessário alcançar 70% de acertos, correspondente a 56 questões, na ampla concorrência, ou 50%, equivalente a 40 questões, para pessoas autodeclaradas negras, indígenas, quilombolas ou com deficiência.

A prova foi aplicada em 7 de junho de 2026, das 13h às 18h, com duração de cinco horas. Os exames ocorreram simultaneamente nas capitais brasileiras e no Distrito Federal. O certificado de habilitação teve validade de dois anos, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período.

Exame Nacional da Magistratura – ENAM 2025 4ª edição: análise do edital

Confira todas as informações do ENAM 4ª edição abaixo:

Validade do Exame Nacional da Magistratura

O prazo de validade do certificado de habilitação é de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez, por igual período, ou seja, contado da data da emissão do certificado de habilitação pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura – ENFAM.

O documento ficará disponível nesse site: https://enfam.jus.br/

Tem prorrogação?

A prorrogação acontece de forma automática, exceto se houver justificativa fundamentada pela Direção-Geral da ENFAM e aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Outras edições do Exame Nacional da Magistratura

Confira abaixo o histórico de todas as edições do exame:

Entenda abaixo como funciona o tratamento de dados na avaliação.

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• Concurseiro Iniciante – conheça a carreira da magistratura e saiba como se preparar
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Depoimento de aprovada no ENAM

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Edital ENAM 2026.2: resumo do edital

Resumo do Edital ENAM 2026.1