Exame Nacional da Magistratura 2024.1: confira lista de habilitados

Exame Nacional da Magistratura: confira os principais detalhes dos dois exames que acontecerão no 1º e 2º semestres de 2024!

Por
5 min. de leitura

A Fundação Getúlio Vargas divulgou o resultado de classificados na 1ª edição do Exame Nacional da Magistratura que teve provas aplicadas, no dia 14 de abril de 2024, simultaneamente nas 27 capitais brasileiras.

No total foram mais de 40 mil inscritos, sendo que apenas 9.382 foram habilitados.

A avaliação serve como um pré-requisito para o ingresso no serviço público para a carreira de magistratura. Confira na íntegra todas as regras na resolução ENFAM n.º7, de 7 de dezembro de 2023.

Válido pontuar que os tribunais continuarão com autonomia para a organização de seus concursos públicos.

Mentoria Exame Nacional da Magistratura (ENAM) 2024 ⚖️

Se você está se preparando para o ENAM, você não pode deixar de conhecer a Mentoria ENAM!
A Mentoria do Gran guia você desde o início da sua preparação de maneira personalizada!

Adquira AQUI a Mentoria ENAM semestral!

Adquira AQUI a Mentoria ENAM anual!

Logo do WhatsApp Clique aqui para seguir o canal do Gran no Whatsapp!

Navegue usando o índice e saiba mais sobre o Exame Nacional da Magistratura:

Exame Nacional da Magistratura: análise do edital

Confira todas as informações do ENAM abaixo:

Exame Nacional de Magistratura: situação atual

Veja abaixo, em síntese, o andamento sobre as tratativas do Exame Nacional da Magistratura:

Pós-edital

Pré-edital

Como será o Exame Nacional de Magistratura

O exame funcionará como pré-requisito para candidatos que queiram prestar concurso para juiz, sendo aplicado na Justiça Federal, Estadual, Trabalhista e Militar, ou seja, para concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.

Sobre as diretrizes, segundo a resolução do Exame Nacional de Magistratura, são: uniformização, democratização do acesso e valorização da vocação para o exercício do cargo.

Exame Nacional de Magistratura: principais datas

Confira abaixo os cronogramas das duas edições conforme o termo de referência e edital publicado do Exame Nacional da Magistratura:

1º Exame (2024.1)

ATIVIDADEPRAZO
Período de inscriçõesde 7/02/2024 a 7/03/2024
Aplicação da prova14/04/2024
Homologação do resultado final28/05/2024

2º Exame (2024.2)

ATIVIDADEPRAZO
Período de inscrições29/07/2024 a
27/08/2024
Homologação das inscrições16/09/2024
Aplicação da prova20/10/2024
Homologação do resultado final29/11/2024

Quem vai organizar?

A organização da prova será feita pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com supervisão do CNJ e colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

A banca contratada para a logística do ENAM é a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Exame Nacional de Magistratura: inscrição

A inscrição foi realizada entre as 16h do dia 7 de fevereiro de 2024 e 16h do dia 7 de março de
2024
, conforme o horário oficial de Brasília/DF, no site da Fundação Getúlio Vargas em https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam

O valor da taxa de candidatura foi de R$ 120,00 e teve de ser paga até 8 de março de 2024.

Foram registrados 41.054 inscritos.

Isenção da taxa de inscrição

Houve isenção da taxa de inscrição para pessoas examinandas amparadas pelo Decreto n. 6.593/2008, que estiverem inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto n. 11.016/2022, para as amparadas pela Lei n. 13.656/2018 e para às que possuam renda igual ou inferior ao limite de isenção do imposto de renda de pessoa física com devida comprovação.

A isenção da taxa de inscrição pôde ser solicitada no período entre as 16h do dia 7 de fevereiro
de 2024 e as 16h do dia 9 de fevereiro de 2024,
horário oficial de Brasília/DF, no momento da inscrição
no sítio eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/enam

Exame Nacional de Magistratura: requisitos

Veja as exigências indicadas no edital:

  • ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
  • ter concluído o curso de graduação em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, até o início das inscrições;
  • além disso, estar quite com o serviço militar, no caso de pessoa do sexo masculino;
  • bem como, deve estar quite com as obrigações eleitorais.

Prova do Exame Nacional de Magistratura

O exame será de etapa única com uma prova objetiva. A prova, de caráter exclusivamente eliminatório, será realizada na data provável de 14 de abril de 2024, com duração de 5h, das 13h às 18h, segundo o horário oficial de Brasília/DF.

Aos candidatos pessoas com deficiência será permitida a prorrogação do tempo por até 60 minutos. Ademais, a novidade foi aprovada durante sessão do CNJ em fevereiro deste ano.

Por fim, a prova do ENAM consiste em 80 questões de múltipla escolha, numeradas de 1 a 80. Cada questão apresenta 5 alternativas, mas apenas uma delas é a resposta correta.

Disciplina e número de questões

Em suma, confira na relação abaixo o conteúdo programático:

CONTEÚDOQUESTÕES
Direito Constitucional (podendo ser incluídas questões de Direito Constitucional do Trabalho, Direito Constitucional Tributário e Normas Constitucionais de Processo Penal)16
Direito Administrativo10
Noções Gerais de Direito e Formação Humanística6
Direitos Humanos6
Direito Processual Civil12
Direito Civil12
Direito Empresarial6
Direito Penal12
Disciplinas do ENAM – Exame Nacional da Magistratura.

Habilitação

Em síntese, será considerada habilitada a pessoa examinanda que obtiver nota final de aprovação igual ou superior:

  • 70% de acertos na prova (mínimo de 56 questões acertadas), ou,
  • 50% ou mais de acertos (mínimo de 40 questões acertadas) para pessoas com deficiência, negras ou indígenas.

Aplicação das provas ENAM

O exame será realizado nas cidades:

Região SudesteVitória/ES
Rio de Janeiro/RJ
São Paulo/SP
Belo Horizonte/MG
Região Centro-oesteGoiânia/GO
Brasília/DF
Campo Grande/MS
Cuiabá/MT
Região SulCuritiba/PR
Florianópolis/SC
Porto Alegre/RS
Região NorteRio Branco/AC
Macapá/AP
Belém/PA
Manaus/AM
Porto Velho/RO
Palmas/TO
Boa Vista/RR
Região NordesteAracaju/SE
Fortaleza/CE
João Pessoa/PB
Maceió/AL
Natal/RN
Recife/PE
Salvador/BA
São Luís/MA
Teresina/PI

O Exame Nacional será conduzido pela ENFAM, sob supervisão do CNJ, e com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho (ENAMAT).

Validade do Exame Nacional de Magistratura

O prazo de validade do certificado de habilitação é de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez, por
igual período, ou seja, contado da data da emissão do certificado de habilitação pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura – ENFAM.

Vai ter prorrogação?

A prorrogação será automática, exceto se houver justificativa fundamentada pela Direção-Geral da ENFAM e aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

Exame Nacional de Magistratura: materiais gratuitos

Inicie já sua preparação ou turbine seus estudos para concursos públicos com nossos materiais gratuitos! O Gran tem uma página exclusiva com muitos conteúdos (clique AQUI). Acesse e veja:

  • E-books,
  • Apostilas,
  • Cursos gratuitos,
  • Questões e provas comentadas,
  • Editais verticalizados e muito mais!

Do mesmo modo, confira também:

Edital verticalizado ENAM 2024

A organização é uma das habilidades mais importantes que um concurseiro pode desenvolver. Primordialmente, sem ela é muito difícil se manter no ritmo e atingir os objetivos.

Organize seus estudos com o edital verticalizado gratuito com foco no ENAM. Ele te ajudará com uma preparação mais eficiente! Sobretudo focar no que realmente importa!

📝Confira AQUI e baixe grátis

Curso Gratuito para Magistratura e Ministério Público Estaduais

O curso é composto, em síntese, por disciplinas importantes, presentes na grande maioria dessa área (se não todos). Assine-o agora mesmo, sem nenhum custo, e comece a estudar ainda hoje! 📚⚖️

Clique aqui e conheça o curso para Tribunais e MPs

Concursos para Magistratura (Juiz)

Quer saber quais são os concursos públicos abertos e previstos para ingresso na carreira? O GRAN elencou com todos os detalhes: vagas previstas, remunerações, benefícios, regulamentos e mais.

Confira os concursos para Juiz

Resumo Exame Nacional da Magistratura

Edital Exame Nacional da MagistraturaExame Nacional da Magistratura
Situação atualem andamento
Banca organizadoraFundação Getúlio Vargas (FGV)
EscolaridadeBacharelado em Direito
CarreiraJurídica (magistratura)
InscriçõesDe 7/02/2024 a 7/03/2024
Taxa de inscriçãoR$ 120,00
Data da prova objetiva14/04/2024
Clique aqui para ver o edital ENAM 1ª edição de 2024
Retificações:
3ª retificação: reserva de vagas e índices
2ª retificação: documentos e heteroidentificação
1ª retificação: requisitos para inscrição

Quer ficar por dentro dos concursos públicos abertos e previstos pelo Brasil?
Clique nos links abaixo:

Receba gratuitamente no seu celular as principais notícias do mundo dos concursos!
Clique no link abaixo e inscreva-se gratuitamente:

Por
5 min. de leitura