Cartório: para que serve, como funciona e como trabalhar?

Você já deve ter ouvido falar sobre cartório em algum momento da sua vida: seja para resolver questões na justiça, reconhecer firma de algum documento ou formalizar um contrato.

Geralmente, esse tipo de situação envolve esse estabelecimento, que também é conhecido pelos altos custos de serviços considerados simples.

Dessa forma, muitas dúvidas começam a surgir, principalmente frente a inovações tecnológicas e digitais: o que significa cartório? O que se faz em um cartório? Como trabalhar lá?

Reunimos as respostas para essas e outras perguntas ao longo deste artigo. Confira ou, se preferir, navegue pelo indice:

O que é e como funciona um cartório?
Quais os tipos de cartório?
Quais os serviços de um cartório?
Como abrir um cartório?
Quem trabalha no cartório?
Como trabalhar no cartório?
Vem ser Gran!

Destaques:

O que é e como funciona um cartório?

O nome deriva do latim charta, que significa “papel”, “mensagem” ou “texto”, acrescido do sufixo derivado de orius e significa em sua origem “aquele que lida com papéis”.

Basicamente, um cartório é um estabelecimento público ou privado responsável por garantir que um documento é válido e oficial. Ou seja, o cartório serve como uma espécie de testemunha, que oficializa alguma situação: acordos, documentos, contratos, compras e vendas e outros.

Antes de existirem, esse tipo de validação era feita pela igreja católica. Depois, passou a ser dever do estado e é regulamentado pela Lei Federal 8.395:

Art. 1º Serviços notariais e de registro são os de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.

Basicamente, eles podem ser de 2 naturezas:

Judiciais, também conhecidos como ofícios judiciais ou varas. Esse tipo de cartório é responsável por emitir e validar documentos referentes ao andamento de uma ação judicial.
Extrajudiciais, que segundo a lei prestam serviço notarial e de registro. Oficialmente não são considerados cartórios, mas são popularmente conhecidos como tal. Esse cartório é responsável por efetivar a publicidade, autenticidade e segurança de atos que resultem em criação, modificação ou extinção de direitos.

Quais os tipos de cartório?

Hoje em dia existem pelo menos 7 subdivisões de cartório no país:

Cartório de Notas

Esse cartório é responsável por validar escrituras, reconhecimentos de parentesco, testamentos e outros tipos de documentos nesse sentido.

Em geral, ele é responsável por autenticar, ou seja, garantir que determinado documento é reconhecido.

Cartórios de Registro de Imóveis (RI)

Como o próprio nome sugere, esse tipo de cartório registra a propriedade de um imóvel e outros tipos de validações que o envolvam. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ressalta que:

É importante saber que a escritura de um imóvel pode ser lavrada em qualquer cartório de notas, inclusive de outra cidade ou estado, mas tem que ser registrada no cartório de abrangência do imóvel.

Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas

Esse tipo de cartório é responsável por autenticar documentos relacionados a empresas, sindicatos, associações e demais tipos de organizações que não são de natureza pessoal.

Cartório de Registro de Distribuição

Basicamente, o Cartório de Registro de Distribuição serve como uma base informacional. Ou seja, é responsável por controlar e autenticar atos realizados num determinado âmbito judicial.

Cartórios de Registro de Títulos e Documentos (RTD)

Em geral, esse cartório registra e autentica documentos que não podem ser validados pelos outros estabelecimentos. Eles têm funções diversas e registram documentos gerais, bem como servem para conservar um documento ainda que você o perca.

Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN)

Segundo TJDFT, os cartórios de registro civil:

são responsáveis pela prática de atos de registro de nascimento, de casamento, de óbito, entre outros, além de averbações, anotações e fornecimento de certidões desses atos.

Ou seja, esse tipo de cartório é responsável por oficializar eventos oficiais na vida de uma pessoa.

É a partir desses documentos que se tem acesso a emissão de documentos, comprovação para fins de pensão ou mesmo para se tornar dependente no plano de saúde, por exemplo.

Cartórios de Protesto

O Cartório de Protesto é responsável por questões relacionadas a dívidas e cobranças. Segundo o TJDFT:

É o cartório competente para o protesto de cheques, notas promissórias, duplicatas e outros documentos em que se reconheçam dívidas.

Quais os serviços de um cartório?

Como vimos, tudo vai depender do tipo de cartório e do serviço que você precisa autenticar. Em geral, envolvem:

Autenticação de documentos;
Emissão de certidões;
Cobranças e protestos de dívidas;
Registro de posse de bens;
Testamentos;
Contratos e muito mais.

Como abrir um cartório?

Existem duas formas principais de abrir um cartório, mas em geral existem alguns pré-requisitos:

ser brasileiro;
estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;
ser bacharel em direito em instituição reconhecida pelo MEC;
ter exercido a profissão de advogado por um determinado período de tempo;
certidão de inexistência de antecedentes criminais ou civis.

Cabe destacar que, formalmente, a pessoa não é “dona” de um cartório. Mas sim um Delegatário, ou seja, uma pessoa a qual foi delegada uma função que é do Estado. Por isso a necessidade do concurso público.

Concurso Público

O primeiro meio para estar apto a abrir um cartório é por meio de concurso público. Essa é a forma mais oficial e segura de atuar na área. Em geral, as etapas são:

Prova objetiva, de conhecimentos específicos, práticos e aplicados a especialidade relacionada às atividades do cartório.
Prova discursiva, que envolve a elaboração de respostas por extenso de temas relacionados às atividades notariais e de registro.
Prova oral, onde o candidato deve responder e comentar tópicos relacionados à prática jurídica, de registro e notarial.
Prova de títulos, por fim, é a que avalia a titulação e capacitação técnica e formal do candidato.

Franquia

A franquia de um cartório é ideal para quem não tem as qualificações necessárias.

No entanto, é arriscado, uma vez que os serviços jurídicos e notariais envolvem diversas questões jurídicas e é uma atividade extremamente séria.

Dessa forma, qualquer deslize pode ser extremamente prejudicial para a pessoa no tocante a questões judiciais e podem, inclusive, levar à prisão.

Quem trabalha no cartório?

Os titulares (“donos”) de um cartório, também conhecidos como notários ou oficiais de registro, são os principais responsáveis pela contratação, de acordo com a necessidade e disponibilidade de recursos do seu estabelecimento. Segundo a legislação:

Art. 20. Os notários e os oficiais de registro poderão, para o desempenho de suas funções, contratar escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho.

§ 1º Em cada serviço notarial ou de registro haverá tantos substitutos, escreventes e auxiliares quantos forem necessários, a critério de cada notário ou oficial de registro.

Além disso, cabe destacar também que:

Art. 21. O gerenciamento administrativo e financeiro dos serviços notariais e de registro é da responsabilidade exclusiva do respectivo titular, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, investimento e pessoal, cabendo-lhe estabelecer normas, condições e obrigações relativas à atribuição de funções e de remuneração de seus prepostos de modo a obter a melhor qualidade na prestação dos serviços.

Segundo pesquisas, o analista de serviços jurídicos recebe uma média de R$ 2.210,00 e o teto chega a R$ 4.013,00. Já o titular do cartório pode ultrapassar a média de R$ 10 mil facilmente.

Como trabalhar no cartório?

Como vimos, para trabalhar no cartório é preciso muito preparo técnico e estudo. Dessa forma, a principal maneira é estudando bastante e fazendo cursos na área:

Cursos Livres

Procure cursos livres na área de registro e serviços notariais. Isso pode te ajudar a começar os estudos e ter um norte. Dessa forma, você se introduz nesse meio para ir se aprofundando aos poucos no que se refere às atividades do cartório.

Rede de contatos

Outro ponto importante para quem quer trabalhar no cartório é construir uma rede de contatos. Ao longo do seu preparo e formação, é interessante buscar se aproximar de pessoas que já atuam nesse meio e podem contribuir com sua trajetória.

Graduação

Outro ponto relevante para quem quer trabalhar na área é ter um curso de graduação. Para prestar concurso, por exemplo, é preciso ser graduado em Direito. Todavia, é um curso oferecido apenas presencialmente, o que pode ser difícil de conciliar com outras atividades.

Porém, a oferta desse tipo de curso no modelo EAD está em estudo. Enquanto isso, você pode fazer o nosso curso de graduação em Gestão de Serviços Jurídicos, Notariais e de Registro.

O curso de Serviço Jurídicos, Notariais e de Registro tem uma formação voltada para o serviço jurídico e administrativo de apoio aos escritórios de advocacia, consultorias jurídicas e cartórios judiciais e extrajudiciais e trará os embasamentos teórico e prático necessários ao profissional da área.

Além disso, você pode se preparar para a carreira e, se desejar cursar Direito depois, pode aproveitar as disciplinas. Além disso, até a sua formatura, pode ser que o curso de Direito EAD já esteja regulamentado e você possa fazer uma transferência.

Pós-graduação

Depois de formado, você também pode seguir os estudos e a preparação através de um curso de pós-graduação. A capacitação e atualização contínua é muito importante nessa área:

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