Sistema Previdenciário Brasileiro: o que é e como funciona?

Você já deve ter ouvido falar sobre o Sistema Previdenciário Brasileiro. Ele é a principal ferramenta de apoio social em uma série de áreas para a população: trabalho, aposentadoria, auxílios, licenças e muito mais. Por isso, é importante conhecê-lo a fundo e as oportunidades que envolvem a área.

Saiba mais acompanhando o artigo ou navegue pelo índice:

• O que é sistema previdenciário?
• O que é a previdência social?
• O que é o direito previdenciário?
• O que é contribuir para a previdência social?
• Quais são os pilares que estruturam o sistema previdenciário brasileiro?
• Quando surgiu a previdência social?
• Como funciona o sistema previdenciário brasileiro?
• A importância de um sistema previdenciário para uma velhice digna

O que é sistema previdenciário?

O sistema previdenciário é um agrupamento de normas relacionadas a auxílios sociais e aposentadorias principalmente para trabalhadores e/ou contribuintes em geral. Ou seja, é uma forma de garantir uma aposentadoria para a população que atinge determinada idade.

Segundo o Banco do Brasil, o sistema previdenciário é:

o conjunto de regras constitucionais e legais que busca a criação de um sistema protetivo para atender às necessidades das áreas sociais.

O que é a previdência social?

A previdência social hoje existe em 3 regimes no Brasil:

• Regime Geral de Previdência Social (INSS): administrado pelo INSS, instituição pública que cobra obrigatoriamente um valor mensal regido pela CLT;
• Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): funciona no mesmo sentido do INSS, porém é direcionado para servidores públicos em geral;
• Regime de Previdência Complementar: aqui o regime é facultativo pela população e tem o objetivo de servir como uma renda complementar à previdência oficial.

O que é o direito previdenciário?

O direito previdenciário é um campo das ciências jurídicas voltados para litígios envolvendo previdência, benefícios previdenciários, auxílios sociais e outros tipos de assistências. É um campo em constante mudança devido a diversas reformas previdenciárias recentes.

A área é extremamente fundamental para irregularidades entre empresas e seus cumprimentos com temas envolvendo o sistema previdenciário brasileiro, aposentadorias e também trabalho informal. É muito comum que profissionais autônomos também recorram a esse campo jurídico como forma de garantir algum tipo de assistência financeira quando mais velhos.

Leis previdenciárias

As principais leis que regem o sistema previdenciário brasileiro são:

• Constituição Federal, entre os artigos 194 e 204;
• Lei nº 8.212, que rege a organização da Seguridade Social;
• Lei nº 8.213, que diz respeito aos planos de benefícios da Previdência Social;
• Decreto nº 3.048/1999, que regulamenta a Previdência Social.

O que é contribuir para a previdência social?

Contribuir para a previdência social é uma expressão utilizada para se referir ao pagamento ou compensação mensal de valores para o sistema previdenciário. Ou seja, é o valor que o contribuinte paga para garantir a sua aposentadoria ou o direito a acesso a benefícios e auxílios sociais quando necessário.

Quais são os pilares que estruturam o sistema previdenciário brasileiro?

O sistema previdenciário brasileiro conta com 5 pilares:

• Dignidade humana;
• Solidariedade social;
• Equilíbrio econômico;
• Proteção ao hipossuficiente;
• Vedação ao retrocesso.

Quando surgiu a previdência social?

A previdência social como conhecemos hoje surgiu por volta de 1923 com a sanção da Lei Eloy Chaves. O movimento partiu a partir dos ferroviários na época que buscavam condições mais dignas de trabalho e maior estabilidade e segurança financeira na velhice após aposentados e quando não tivessem mais condições de trabalhar.

A ideia em geral formou o sistema previdenciário brasileiro como conhecemos hoje: tudo como uma espécie de poupança do trabalhador. Desde então diversas reformas previdenciárias aconteceram com a intenção de aperfeiçoar esse campo no país.

Como funciona o sistema previdenciário brasileiro?

Basicamente, o sistema previdenciário brasileiro funciona como uma espécie de poupança compulsória e/ou voluntária.

A pessoa paga um valor mensal proporcional ao salário e/ou contribuição voluntária para ter direito a um salário proporcional a sua contribuição com o intuito de garantir uma fonte de renda.

Além disso, o sistema previdenciário brasileiro também envolve outros benefícios como auxílios doença, licenças e outros tipos de auxílios sociais.

A importância de um sistema previdenciário para uma velhice digna

O sistema previdenciário brasileiro é muito importante para garantir segurança e estabilidade financeira para o trabalhador quando ele não puder mais trabalhar ou decidir se aposentar.

Esse tipo de sistema é essencial para promover qualidade de vida e bem estar social, principalmente em situações de vulnerabilidade e/ou descanso na velhice ou últimos anos de vida.

Por isso, é preciso estar atento a todas as informações envolvendo o universo do sistema previdenciário brasileiro. Pensando nisso, a Gran Faculdade conta com alguns cursos envolvendo essa área, tudo para que você possa se capacitar e atuar com propriedade. Veja:

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• Pós-Graduação em Ciências Jurídicas Aplicadas aos Tribunais do Trabalho: Capacitar membros de Poder, servidores públicos e candidatos ao serviço público, além de advogados e profissionais de empresas privadas que busquem se aperfeiçoar na área trabalhista.
• Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho: Promover o desenvolvimento de competências que habilitem o profissional a se posicionar com a lei em face de situações concretas envolvendo litígios trabalhistas decorrentes da relação de trabalho.
• Pós-Graduação em Direito Civil e Processo Civil: Promover o conhecimento e contribuir para uma visão crítica do direito civil e do processo civil contemporâneos.

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