PLDO 2023: coletiva do PLDO 2023 foi adiada. Saiba mais!

Foi adiada a coletiva de imprensa de apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 2023), que aconteceria às 15h desta quinta-feira, 14 de abril. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas para realização de concursos públicos em 2023.

Apesar do adiamento da coletiva, o Ministério da Economia informou à equipe do Gran Cursos Online que o envio do PLDO ao Congresso cumprirá o prazo regimental e que a data da coletiva para apresentação do projeto será oportunamente divulgada.

Após o estabelecimento das metas para exercício financeiro de 2023, o texto pode apresentar previsões importantes para os concursos públicos federais que serão realizados no ano subsequente.

PLDO 2023: entenda os próximos passos

1. Aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 pelo Congresso Nacional até 17 de julho de 2022;
2. Assim que aprovado, o PLDO se transforma na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023);
3. Apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023) pelo Governo Federal até 31 de agosto;
4. O Congresso tem o prazo até 15 de dezembro para votar o PLOA;
5. Assim que aprovado, o PLOA se transforma na Lei Orçamentária Anual (LOA 2023).

Vale destacar que a tramitação dos Projetos relacionados ao orçamento começa na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Este colegiado analisa a proposta, sugere alterações ou inclusões ao texto. Sempre há um relator responsável para apresentar um parecer sobre o PLDO 2023. Na relatoria, há alternância entre Câmara e Senado todos os anos, cabendo desta vez a função a um senador.

Entenda a diferença

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sinaliza quais metas e prioridades do Plano Plurianual serão trabalhadas no exercício seguinte. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada, com o detalhamento de todos os gastos que serão realizados pelo governo incluindo as informações de quanto será gasto, em que área e com qual objetivo.

Desta maneira, basicamente a LDO indica as prioridades e a LOA autoriza o governo federal a gastar os recursos arrecadados, pagar despesas e fazer investimentos.

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