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O concurso AGU Advogado divulgou a homologação do resultado final no dia 21 de maio de 2024. Confira o documento na íntegra em “situação atual”.
Para a Advocacia-Geral da União oferta 100 vagas mais oportunidade de cadastro de reserva para o cargo de Advogado da União.
Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso AGU Advocacia Pública:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Cargos e vagas
- Carreira
- Último concurso
- Etapas de prova
- Nomeações
- Materiais gratuitos
- Motivos para fazer o concurso
- Dicas de estudo para a preparação
- Resumo e edital do concurso AGU Advogado
- Curso Online para o concurso AGU Advogado
- Assinatura Ilimitada
| Destaques: |
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Concurso AGU Advogado: situação atual
Veja abaixo o andamento.
Histórico do concurso
- 21/05/2024 – Homologação do resultado final
- 19/02/2024 – Resultado sindicância e avaliação de títulos
- 19/04/2023 – Relação de inscritos e demanda
- 6/01/2023 – Mudanças nos requisitos e no conteúdo programático
- 27/12/2022 – edital publicado
- 14/11/2022 – banca contratada
- 06/11/2022 – banca definida
- 03/11/2022 – Banca examinadora formada para advogado
- 26/9/2022 – Procurador indica vagas e previsão do edital
- 27/10/2021 – Portaria normativa publicada
- 16/07/2021 – Alteração nos requisitos
- 17/11/2020 – Comissão técnica aprova concurso público
Concurso AGU Advogado: remuneração e benefícios
A remuneração ofertada no certame para o cargo de Advogado da União é de R$ 21.014,49.
Confira a estrutura remuneratória no quadro abaixo:
Advogado da União
| Categoria | Remuneração Ativos | Remuneração Aposentados |
|---|---|---|
| Especial | R$ 27.303,70 | R$ 27.303,70 |
| Primeira | R$ 24.146,60 | R$ 24.146,60 |
| Segunda | R$ 21.014,49 | R$ 21.014,49 |
A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Os dados estão conforme previsto na Lei n.º 11.358, de 19 de outubro de 2006, com a redação dada pela Lei n.º 12.775, de 28 de dezembro de 2012.
Concurso AGU Advogado: inscrições
Os candidatos interessados realizaram a pré-inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_advogado, no período de 9 de janeiro a a 7 de fevereiro de 2023.
A taxa de inscrição custou R$ 180,00.
Relação de inscritos
Válido lembrar que foram registrados 22.665 inscritos no total.
Isenção da taxa de inscrição
Houve isenção total do valor da taxa de pré-inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo
Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022, ou pela Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018. Ou seja:
- Os candidatos inscritos no CadÚnico, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008 e o Decreto Federal nº 11.016/2022;
- Os candidatos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018).
Concurso AGU Advogado: cargos e vagas
São ofertadas 100 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva. As oportunidades serão distribuídas nas listagens de ampla concorrência, reserva de vagas para negros (20%) e reserva de vagas para pessoas com deficiência (5%).
Cargos vagos
De acordo com dados obtidos da AGU de junho de 2022, são 685 cargos vagos para Advogado da União.
Concurso AGU Advogado: carreira
Os(As) candidatos(as) nomeados(as) são subordinados(as) à Lei Complementar n.º 73, de 10 de fevereiro de 1993.
Requisitos
- Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
- Registro de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;
- Ter 2 anos de prática forense, a serem comprovados no momento da inscrição definitiva e outras exigências.
Prática forense
É considerado prática forense, nos termos do art. 30 da Lei n.º 12.269, de 21 de junho de 2010:
a) o efetivo exercício da advocacia, na forma da Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994, a abranger a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário e aos juizados especiais, como as atividades de consultoria, assessoria e direção jurídica, sob inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil;
b) o exercício de cargo, emprego ou função pública, privativos de bacharel em Direito, sejam efetivos, permanentes ou de confiança;
c) o exercício profissional de consultoria, assessoria ou diretoria, bem como o desempenho de cargo, emprego ou função pública de nível superior, com atividades eminentemente jurídicas.
Será admitida também, quanto à exigência legal relativa a 2anos de prática forense, apenas a comprovação de igual período de estágio regular e supervisionado, desde que observada a legislação e os demais atos normativos regedores da hipótese.
Atribuições
Ao cargo de Advogado da União correspondem as atribuições que lhe prevê o artigo 131 da Constituição Federal e o artigo 21 da Lei n.º 9.028, de 12 de abril de 1995, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, de representação judicial e extrajudicial da União, e o assessoramento jurídico dos órgãos da Administração Federal Direta do Poder Executivo.
Lotação
A distribuição dos cargos vagos nas unidades de lotação da AGU é publicada em ato específico até a data da convocação dos(as) aprovados(as) para a escolha de vagas.
Concurso AGU Advogado: etapas
O concurso público terá as seguintes etapas:
- 1ª etapa: Prova Objetiva;
- 2ª etapa: Prova Discursiva;
- 3ª etapa: Inscrição definitiva;
- 4ª etapa: Prova Oral;
- 5ª etapa: Sindicância de vida pregressa;
- 6ª etapa: Avaliação de Títulos.
Prova objetiva do Concurso AGU Advogado
A prova objetiva teve a duração de 5 horas e foi aplicada no dia 30 de abril de 2023.
Disciplinas
| PROVA / TIPO | ÁREA CONHECIMENTO | NÚMERO DE QUESTÕES | C A R ÁT E R |
|---|---|---|---|
| (P1) Objetiva | Grupo I: Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Tributário Legislação da Advocacia-Geral da União, Gestão de Conflito e Governança Direito Financeiro e Econômico Direito Ambiental | 46 | Eliminatório e classificatório |
| Grupo II: Direito Civil Direito Processual Civil Direito Empresarial Direito Internacional Público e Privado | 34 | ||
| Grupo III: Direito Penal e Direito Processual Penal Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho Direito da Seguridade Social Direito Eleitoral | 20 |
Estrutura da prova
As questões da prova objetiva foram do tipo múltipla escolha compostas por 5 opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.
Prova discursiva
Foram aplicadas 3 provas discursivas, sendo:
- A primeira prova discursiva (P2) duração de 5 horas e aplicada na data provável de 17 de junho 2023 , no turno da tarde;
- A segunda prova discursiva (P3) duração de 5 horas e aplicada na data provável 18 de junho de 2023 , no turno da manhã; e
- A terceira prova discursiva (P4) duração de 5 horas e aplicada na data provável e 18 de junho de 2023, no turno da tarde.
As provas discursivas valem um total de 300,00 pontos.
Inscrição definitiva
Para cada sistema de concorrência, a convocação dos candidatos para a inscrição definitiva será de acordo com critérios.
Prova oral
Foram convocados para a realização da prova oral somente os candidatos considerados habilitados na inscrição definitiva.
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valeu em seu conjunto 100,00 pontos e versou sobre as disciplinas.
Foi eliminado o candidato que obteve a pontuação valor inferior a 50,00 pontos na nota final da prova oral ou que não compareceu para a realização da prova.
Sindicância de Vida Pregressa
Serão convocados para o preenchimento do formulário de sindicância de vida pregressa todos os candidatos aprovados na prova oral.
Todos os candidatos serão submetidos à sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório, que se estenderá até a nomeação, observando-se os antecedentes criminais, sociais e profissionais.
Avaliação de Títulos
Essa etapa valerá 30,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
Confira os títulos que serão aceitos, observados os limites de pontos:
| ALÍNEA | TÍTULO | VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO |
|---|---|---|---|
| A | Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública ou particular reconhecida pelo MEC | 0,50 por ano completo sem sobreposição de tempo | 3,00 |
| B | Exercício profissional de consultoria, de advocacia contenciosa, de assessoria e de diretoria em atividades eminentemente jurídicas, privativas de bacharel em Direito | 1,00 por ano completo sem sobreposição de tempo | 10,00 |
| C | Exercício de cargo, emprego público ou função pública privativos de bacharel em Direito, excetuados os títulos já pontuados na alínea B | 1,00 por ano completo sem sobreposição de tempo | |
| D | Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica. | 0,50 | 1,00 |
| E | Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos, todos de autoria individual, constante de publicação especializada em direito que possua certificação QUALIS CAPES igual ou superior a B2. | 0,25 | |
| F | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de doutorado em Direito, desde que acompanhado do histórico do curso. | 5,00 | 5,00 |
| G | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de mestrado em Direito, desde que acompanhado do histórico do curso. | 2,50 | 5,00 |
| H | Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360h/a, em Direito. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização em Direito, desde que acompanhada de histórico escolar, com carga horária mínima de 360 h/a. | 0,50 | 1,50 |
| I | Aprovação em concurso público para cargo ou emprego público privativo de bacharel em Direito. | 0,50 | 1,50 |
| J | Conclusão de curso superior, exceto em Direito, em Instituição de Ensino Superior pública ou reconhecida pelo MEC. | 0,50 | 0,50 |
| K | Participação como integrante (membro) de banca examinadora, em concurso público para provimento de vagas no magistério jurídico universitário. | 0,50 | 1,00 |
| L | Participação como integrante (membro) de banca examinadora, em concurso público para cargos da magistratura, do Ministério Público ou de Instituição à qual incumba advocacia de Estado. | 0,50 | |
| M | O cumprimento de ao menos 1 (um) ano de estágio de pós-graduação em Direito nos órgãos da Advocacia-Geral da União | 0,50 por ano completo | 1,00 |
| N | O cumprimento de ao menos 1 (um) ano de estágio de pós-graduação em Direito nas Procuradorias Estaduais e Municipais, nas Consultorias ou Assessorias Jurídicas dos Estados e Municípios, no Ministério Público, nos órgãos do Poder Judiciário, em Tribunais de Contas, na Defensoria Pública ou em órgãos do Poder Legislativo federal, estaduais ou municipais. | 0,25 por ano completo | 0,50 |
| TOTAL | 30,00 PONTOS | ||
Último concurso AGU Advogado
O edital anterior foi divulgado em 2015, organizado pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral da União (CSAGU) e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), denominado Cespe.
Na época ofertadas oportunidades em relação aos cargos vagos de Advogado da União de 2ª Categoria.
A seleção para o cargo compreendeu as seguintes fases:
- a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cespe;
- b) inscrição definitiva, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cespe;
- c) provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cespe;
- d) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cespe;
- e) sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cespe e da Advocacia-Geral da União (AGU);
- f) avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cespe.
A prova objetiva, a inscrição definitiva, as provas discursivas, a avaliação de títulos e a sindicância de vida pregressas foram realizadas nas 26 capitais dos Estados e no Distrito Federal. A prova oral e a perícia médica dos(as) candidatos(as) que se declararem com deficiência foram realizadas somente em
Brasília/DF.
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Motivos para fazer o concurso AGU Advogado
- Alta remuneração inicial,
- Progressão na carreira,
- Muitos cargos vagos aumentando a chance de muitas nomeações.
Depoimento de aprovado na AGU
Inspire-se com a história de vida! Assista ao vídeo abaixo.
Resumo do concurso AGU Advogado
| Concurso AGU Advogado | Advocacia-Geral da União |
|---|---|
| Situação Atual | Em andamento |
| Banca organizadora | Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe |
| Cargos | Advogado da União |
| Escolaridade | Nível Superior |
| Carreiras | Jurídica/Advocacia Pública |
| Lotação | Nacional |
| Número de vagas | 100 vagas + CR |
| Remuneração Inicial | R$ 21.014,49 |
| Inscrições | de 9 de janeiro a a 7 de fevereiro de 2023 |
| Taxa de inscrição | R$ 180,00 |
| Data da prova objetiva | 30 de abril de 2023 |
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