Concurso AGU: portaria normativa publicada! VEJA

Atenção, concurseiro! Novidade sobre o concurso AGU para Procurador! Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27/10) uma portaria que altera critérios disciplinadores dos concursos públicos de provas e títulos destinados ao provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria.

O documento da Advocacia-Geral da União trata dos títulos admitidos para realização do certame e sobre a Instrução Normativa nº 1 que trata da prática forense.

Veja o documento na íntegra.

Antes o art. 13 da IN 1/2009 previa que seriam considerados títulos o exercício profissional de consultoria, assessoria, diretoria e o desempenho de cargo, emprego ou função de nível superior com atividades eminentemente jurídicas. Agora, incluíram 1 ano de estágio de pós-graduação em direito nos órgãos da AGU.

Em relação à prática jurídica, antes considerava-se estágio regular e supervisionado de estudante de curso de Direito, Agora apenas estágio em pós-graduação em Direito nos órgãos da AGU.

A Comissão Técnica da Advocacia-Geral da União aprovou provimento de 100 vagas ao órgão. A medida ainda vai para análise técnica do Ministério da Economia. Em tese, a AGU poderia deliberar pelo concurso sem passar pelo ME. Contudo, a aprovação técnica da Economia é necessária em termos orçamentários. A informação foi confirmada no perfil do Twitter do Procurador da Fazenda Nacional, Jurandi Ferreira.

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Resumo concurso AGU