Saiu o edital do concurso AGU Procurador para ingresso na Advocacia-Geral da União! O documento foi publicado nesta terça-feira, 27 de dezembro de 2022, no Diário Oficial da União e oferta 200 vagas mais oportunidades de cadastro de reserva para os cargos de Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional. Serão 100 vagas + CR para cada cargo oferecido.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) será a banca responsável por executar o concurso e admitirá a pré-inscrição no período de 09 de janeiro a a 07 de fevereiro de 2023 somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_federal para o carto de Procurador Federal e o site http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_fazenda para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional.
A taxa de inscrição está no valor de R$ 180,00.
Conforme edital, as provas objetivas estão previstas para acontecer em 07 e 21 de maio de 2023, conforme cargo escolhido.
Veja abaixo o índice com informações sobre o edital do concurso AGU Procurador:
- Situação atual
- Remuneração e Benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Etapas de prova
- Materiais gratuitos
- Depoimentos de aprovados
- Resumo e edital do concurso AGU Procurador
- Curso Online
- Assinatura Ilimitada
| Destaques: |
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Edital AGU Procurador: situação atual
Histórico do concurso:
- Editais publicados: 27 de dezembro de 2022.
Edital AGU Procurador: remuneração e benefícios
Auxílios recebidos:
O subsídio inicial ofertado para os cargos de Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional é de R$ 21.014,49.
Edital AGU Procurador: inscrições
Será admitida a pré-inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_fazenda, solicitada no período de 09 de janeiro a 07 de fevereiro de 2023.
A taxa de inscrição está no valor de R$ 180,00.
Isenção da taxa de inscrição
Haverá isenção total do valor da taxa de pré-inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo
Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022, ou pela Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018. Ou seja, poderão solicitar a isenção da taxa os candidatos que:
- Estão inscritos no CadÚnico, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008 e o Decreto Federal nº 11.016/2022;
- São doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018).
O candidato que faz jus ao pedido de isenção da taxa poderá solicitar o benefício no período de 09 de janeiro a 07 de fevereiro de 2023 no site da banca organizadora: Cebraspe.
Edital AGU Procurador: cargos e vagas
Serão ofertadas 100 vagas + CR para o cargo de Procurador Federal e para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional, sendo:
- 75 + CR vagas para ampla concorrência;
- 5 + CR vagas reservadas para candidatos com deficiência;
- 20 + CR vagas reservadas para candidatos negros.
Procurador Federal
Vagas: 100 + CR
Jornada de trabalho: 40 horas semanais
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense.
Atribuições: ao cargo de Procurador Federal correspondem as atribuições que lhe prevê a legislação, em especial as de que trata o artigo 37 da Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, e o artigo 37 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe: A representação judicial e extrajudicial da União, quanto às suas atividades descentralizadas a cargo de autarquias e fundações públicas, bem como a representação judicial e extrajudicial dessas entidades; As atividades de consultoria e assessoramento jurídicos à União, em suas referidas atividades descentralizadas, assim como às autarquias e às fundações federais; A apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial; e A atividade de assistir a autoridade assessorada no controle interno da legalidade dos atos a serem por ela praticados ou já efetivados.
Procurador da Fazenda Nacional
Vagas: 100 + CR
Jornada de trabalho: 40 horas semanais
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense.
Atribuições: ao cargo de Procurador da Fazenda Nacional correspondem as atribuições previstas no §3º do art. 131 da Constituição Federal, no art. 1º do Decreto-Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967, e nos arts. 12 e 13 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, de apuração da liquidez e certeza da dívida ativa da União de natureza tributária e sua inscrição para fins de cobrança; a representação da União na execução de sua dívida ativa de caráter tributário e nas causas de natureza fiscal; e o assessoramento jurídico do Ministério da Economia, dentre outras.
Edital AGU Procurador: conheça as etapas do concurso
Conheça as etapas do Concurso AGU Procurador, abaixo:
- Prova Objetiva
- Prova Discursiva
- Inscrição definitiva
- Prova Oral
- Sindicância de vida pregressa
- Avaliação de Títulos
Prova objetiva do Concurso AGU Procurador
A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de:
- 07 de maio de 2023 para o cargo de Procurador Federal; e
- 21 de maio de 2023 para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional.
Disciplinas
Veja abaixo as disciplinas cobradas no concurso público:
Procurador Federal
| PROVA/ TIPO | ÁREA CONHECIMENTO | NÚMERO DE QUESTÕES | C A R ÁT E R |
|---|---|---|---|
| (P1) Objetiva | Grupo I: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Financeiro e Econômico; Direito Tributário; Direito da Seguridade Social; e Direito Ambiental |
56 | Eliminatório e classificatório |
| Grupo II: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Empresarial; e Direito Internacional Público |
30 | ||
| Grupo III: Direito Penal e Processual Penal, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Agrário e Legislação sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação |
14 |
Procurador da Fazenda Nacional
| PROVA/ TIPO | ÁREA CONHECIMENTO | NÚMERO DE QUESTÕES | C A R ÁT E R |
|---|---|---|---|
| (P1) Objetiva | Grupo I: Direito Tributário Direito Financeiro e Econômico Direito da Seguridade Social |
34 | Eliminatório e classificatório |
| Grupo II: Direito Processual Civil Direito Civil Direito Empresarial Direito Penal e Processual Penal Direito do Trabalho e Processual do Trabalho |
34 | ||
| Grupo III: Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Internacional Público |
32 |
Estrutura da prova
As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com 5 opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando
da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, de acordo com o comando da questão.
Prova discursiva
Cargo de Procurador Federal
Serão aplicadas 3 provas discursivas, todas com duração de 5 horas, sendo:
- A primeira prova discursiva (P2) aplicada na data provável de 24 de junho de 2023 , no turno da tarde;
- A segunda prova discursiva (P3) aplicada na data provável de 25 de junho de 2023, no turno da manhã; e
- A terceira prova discursiva (P4) aplicada na data provável de 25 de junho de 2023, no turno da tarde.
Cargo de Procurador da Fazenda Nacional
Também serão aplicadas 3 provas discursivas, todas com duração de 5 horas, sendo:
- A primeira prova discursiva (P2) aplicada na data provável de 8 de julho de 2023 , no turno da tarde;
- A segunda prova discursiva (P3) aplicada na data provável de 9 de julho de 2023, no turno da manhã; e
- A terceira prova discursiva (P4) aplicada na data provável de 9 de julho de 2023, no turno da tarde.
Inscrição definitiva
A inscrição definitiva será solicitada, mediante preenchimento de requerimento e envio por upload, por meio de link específico, no endereço eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/agu_22_procurador_fazenda, em período a ser divulgado no edital de convocação para essa etapa.
Prova oral
Serão convocados para a realização da prova oral somente os candidatos considerados habilitados na inscrição definitiva.
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá em seu conjunto 100,00 pontos e versará sobre as disciplinas
Essa etapa terá a duração de até 25 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como
responder às arguições da banca examinadora, caso se fizerem necessárias e será realizada em sessão pública, na presença dos integrantes da banca examinadora, dos fiscais de sala e do cinegrafista.
Sindicância de Vida Pregressa
Serão convocados para o preenchimento do formulário de sindicância de vida pregressa todos os candidatos aprovados na prova oral.
Todos os candidatos serão submetidos à sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório, que se estenderá até a nomeação, observando-se os antecedentes criminais, sociais e profissionais.
O candidato preencherá, para fins da sindicância, a Ficha de Informações Confidenciais (FIC), a ser disponibilizada oportunamente e deverá, em todo o período do concurso público, manter atualizados os dados informados na FIC, assim como cientificar formal e circunstancialmente qualquer outro fato relevante para a sindicância.
Avaliação de Títulos
Serão convocados para o envio da documentação para fins de avaliação de títulos todos os candidatos aprovados na prova oral.
Essa etapa valerá 30,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
Confira os títulos que serão aceitos, observados os limites de pontos:
| ALÍNEA | TÍTULO | VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO |
|---|---|---|---|
| A | Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública ou particular reconhecida pelo MEC | 0,50 por ano completo sem sobreposição de tempo | 3,00 |
| B | Exercício profissional de consultoria, de advocacia contenciosa, de assessoria e de diretoria em atividades eminentemente jurídicas, privativas de bacharel em Direito | 1,00 por ano completo sem sobreposição de tempo | 10,00 |
| C | Exercício de cargo, emprego público ou função pública privativos de bacharel em Direito, excetuados os títulos já pontuados na alínea B | 1,00 por ano completo sem sobreposição de tempo | |
| D | Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica. | 0,50 | 1,00 |
| E | Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos, todos de autoria individual, constante de publicação especializada em direito que possua certificação QUALIS CAPES igual ou superior a B2. | 0,25 | |
| F | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de doutorado em Direito, desde que acompanhado do histórico do curso. | 5,00 | 5,00 |
| G | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de mestrado em Direito, desde que acompanhado do histórico do curso. | 2,50 | 5,00 |
| H | Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360h/a, em Direito. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização em Direito, desde que acompanhada de histórico escolar, com carga horária mínima de 360 h/a. | 0,50 | 1,50 |
| I | Aprovação em concurso público para cargo ou emprego público privativo de bacharel em Direito. | 0,50 | 1,50 |
| J | Conclusão de curso superior, exceto em Direito, em Instituição de Ensino Superior pública ou reconhecida pelo MEC. | 0,50 | 0,50 |
| K | Participação como integrante (membro) de banca examinadora, em concurso público para provimento de vagas no magistério jurídico universitário. | 0,50 | 1,00 |
| L | Participação como integrante (membro) de banca examinadora, em concurso público para cargos da magistratura, do Ministério Público ou de Instituição à qual incumba advocacia de Estado. | 0,50 | |
| M | O cumprimento de ao menos 1 (um) ano de estágio de pós-graduação em Direito nos órgãos da Advocacia-Geral da União | 0,50 por ano completo | 1,00 |
| N | O cumprimento de ao menos 1 (um) ano de estágio de pós-graduação em Direito nas Procuradorias Estaduais e Municipais, nas Consultorias ou Assessorias Jurídicas dos Estados e Municípios, no Ministério Público, nos órgãos do Poder Judiciário, em Tribunais de Contas, na Defensoria Pública ou em órgãos do Poder Legislativo federal, estaduais ou municipais. | 0,25 por ano completo | 0,50 |
| TOTAL | 30,00 PONTOS | ||
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Confira todos os detalhes sobre o Concurso AGU Procurador
Resumo do Concurso AGU Procurador
| Concurso AGU Procurador | Advocacia-Geral da União |
|---|---|
| Situação Atual | Edital publicado |
| Banca organizadora | Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe |
| Cargos | Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Nacional |
| Número de vagas | 100 vagas + CR para o cargo de Procurador Federal
100 vagas + CR para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional |
| Remuneração | R$ 21.014,49 para ambos os cargos |
| Inscrições | de 09 de janeiro a 07 de fevereiro de 2023 |
| Taxa de inscrição | R$ 180,00 |
| Data da prova objetiva | 07 de maio de 2023 para o cargo de Procurador Federal
21 de maio de 2023 para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional |
| Clique aqui para ver o edital do concurso AGU Procurador – Procurador Federal
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