Novidades sobre o concurso AGU Procurador! A Advocacia-Geral da União divulgou o resultado final das provas e homologou o resultado final. Veja os documentos na íntegra em “situação atual”.
De acordo com o Cebraspe, organizador da seleção, foram 20.169 candidatos inscritos para o concurso Advocacia-Geral da União.
Veja abaixo o índice com informações sobre o Concurso AGU Procurador Federal:
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- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Materiais gratuitos
- Motivos para fazer o concurso
- Depoimentos de aprovados
- Resumo e edital do concurso
- Assinatura Ilimitada e Cursos Online
Concurso AGU Procurador: Situação atual
Linha do tempo do concurso:
- 21 de maio de 2024: homologação do resultado final
- 23 de fevereiro de 2024: resultado final na sindicância de vida pregressa e o resultado provisório na avaliação de títulos
- 8 de dezembro de 2023: resultado final da prova objetiva
- 10 de novembro de 2023: resultado provisório da prova oral
- 19 de outubro de 2023: convocação para a prova oral
- 20 de setembro de 2023: resultado final nas provas discursivas e a convocação para a inscrição definitiva
- 11 de agosto de 2023: resultado provisório nas provas discursivas
- 22 de junho de 2023: gabarito definitivo disponível para consulta
- 09 de maio de 2023: gabarito preliminar disponível para consulta
- 26 de abril de 2023: demanda de candidatos por vaga para o cargo de Procurador Federal
- 26 de abril de 2023: consulta aos locais de prova para o cargo de Procurador Federal disponível no site da organizadora
- 09 de janeiro de 2023: retificação no edital
- 27 de dezembro de 2022: Edital publicado
Concurso AGU Procurador: Remuneração e benefícios
Conforme edital, o subsídio inicial ofertado para o cargos de Procurador Federal de R$ 21.014,49.
Concurso AGU Procurador: Inscrições
A pré-inscrição foi feita no período de 09 de janeiro a 07 de fevereiro de 2023 e teve taxa de inscrição no valor de R$ 180,00.
Isenção da taxa de inscrição
Houve isenção total do valor da taxa de pré-inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022, ou pela Lei Federal nº 13.656, de 30 de abril de 2018.
Ou seja, a isenção da taxa esteve disponível os candidatos que estão inscritos no CadÚnico, conforme o Decreto Federal nº 6.593/2008 e o Decreto Federal nº 11.016/2022 ou doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a Lei nº 13.656/2018).
O período foi de 09 de janeiro a 07 de fevereiro de 2023.
Concurso AGU Procurador: Cargos e vagas
Conforme dados do edital, serão ofertadas 100 vagas + CR para o cargo de Procurador Federal, o detalhamento é o seguinte:
- 75 + CR vagas para ampla concorrência;
- 5 + CR vagas reservadas para candidatos com deficiência;
- 20 + CR vagas reservadas para candidatos negros.
Procurador Federal
Vagas: 100 + CR
Jornada de trabalho: 40 horas semanais
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense.
Atribuições: ao cargo de Procurador Federal correspondem as atribuições que lhe prevê a legislação, em especial as de que trata o artigo 37 da Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, e o artigo 37 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe: A representação judicial e extrajudicial da União, quanto às suas atividades descentralizadas a cargo de autarquias e fundações públicas, bem como a representação judicial e extrajudicial dessas entidades; As atividades de consultoria e assessoramento jurídicos à União, em suas referidas atividades descentralizadas, assim como às autarquias e às fundações federais; A apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial; e A atividade de assistir a autoridade assessorada no controle interno da legalidade dos atos a serem por ela praticados ou já efetivados.
Concurso AGU Procurador: Carreira
Requisitos
Cargo de Procurador Federal
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida
pelo Ministério da Educação (MEC), registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovação de, no mínimo, 2 anos de prática forense.
De acordo com Instrução Normativa AGU nº 1/2009, e suas alterações, serão considerados prática forense:
a) o efetivo exercício da advocacia, na forma da Lei nº 8.906/1994, a abranger a postulação a qualquer órgão do Poder Judiciário, assim como as atividades de consultoria, assessoramento e direção jurídicos, sob inscrição na OAB;
b) o exercício de cargo, emprego ou função pública, privativos de bacharel em Direito, sejam efetivos, permanentes ou de confiança;
c) o exercício profissional de consultoria, assessoramento ou direção, bem como o desempenho, de cargo, emprego ou função pública de nível superior, com atividades eminentemente jurídicas;
d) a efetiva participação no programa de estágio de pós-graduação em Direito nos órgãos da Advocacia-Geral da União ou em programas instituídos nos órgãos especificados na alínea “e” do subitem 10.5 deste edital;
e) a comprovação de igual período de estágio regular e supervisionado como estudante do curso de Direito, desde que observada a legislação e os demais atos normativos regedores da hipótese;
f) o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais.
Atribuições
Cargo de Procurador Federal
Ao cargo de Procurador Federal correspondem as atribuições que lhe prevê a legislação, em especial as de que trata o artigo 37 da Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016, e o artigo 37 da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe:
a) a representação judicial e extrajudicial da União, quanto às suas atividades descentralizadas a cargo de autarquias e fundações públicas, bem como a representação judicial e extrajudicial dessas entidades;
b) as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos à União, em suas referidas atividades descentralizadas, assim como às autarquias e às fundações federais;
c) a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial; e
d) a atividade de assistir a autoridade assessorada no controle interno da legalidade dos atos a serem por ela praticados ou já efetivados.
Concurso AGU Procurador: Etapas
- 1ª etapa: Prova Objetiva;
- 2ª etapa: Prova Discursiva;
- 3ª etapa: Inscrição definitiva;
- 4ª etapa: Prova Oral;
- 5ª etapa: Sindicância de vida pregressa;
- 6ª etapa: Avaliação de Títulos.
➡️ Prova objetiva do Concurso AGU Procurador
As provas objetivas tiveram a duração de 5 horas e foram realizadas no dia 07 de maio de 2023.
Disciplinas
Veja abaixo as disciplinas cobradas no concurso público:
Procurador Federal
| PROVA/ TIPO | ÁREA CONHECIMENTO | NÚMERO DE QUESTÕES | C A R ÁT E R |
|---|---|---|---|
| (P1) Objetiva | Grupo I: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Financeiro e Econômico; Direito Tributário; Direito da Seguridade Social; e Direito Ambiental | 56 | Eliminatório e classificatório |
| Grupo II: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Empresarial; e Direito Internacional Público | 30 | ||
| Grupo III: Direito Penal e Processual Penal, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Agrário e Legislação sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação | 14 |
Estrutura da prova
As questões da prova objetiva foram do tipo múltipla escolha, com 5 opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Houve, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, de acordo com o comando da questão.
➡️ Prova discursiva
Cargo de Procurador Federal
Foram aplicadas 3 provas discursivas, todas com duração de 5 horas.
Confira nos quadros abaixo quais foram as matérias cobradas na prova discursiva:
- Cargo de Procurador Federal
| PROVA/ TIPO | ÁREA CONHECIMENTO | NÚMERO DE QUESTÕES | C A R ÁT E R |
|---|---|---|---|
| (P2) Discursiva | Prioritariamente disciplinas constantes do Grupo I
Grupo I: | 1 parecer e 3 questões | Eliminatório e classificatório |
| (P3) Discursiva | Prioritariamente disciplinas constantes dos Grupos I e II Grupo II: Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Empresarial; e Direito Internacional Público | 1 peça judicial e 3 questões | |
| (P4) Discursiva | Prioritariamente disciplinas constantes dos Grupos I e III Grupo III: Direito Penal e Processual Penal, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Agrário e Legislação sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação | 1 dissertação e 3 questões |
➡️ Inscrição definitiva
A inscrição definitiva será solicitada, mediante preenchimento de requerimento e envio por upload, por meio de link específico, em período a ser divulgado no edital de convocação para essa etapa.
➡️ Prova oral
Serão convocados para a realização da prova oral somente os candidatos considerados habilitados na inscrição definitiva.
A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, valerá em seu conjunto 100,00 pontos e versará sobre as disciplinas
Essa etapa terá a duração de até 25 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora, caso se fizerem necessárias e será realizada em sessão pública, na presença dos integrantes da banca examinadora, dos fiscais de sala e do cinegrafista.
➡️ Sindicância de Vida Pregressa
Serão convocados para o preenchimento do formulário de sindicância de vida pregressa todos os candidatos aprovados na prova oral.
Todos os candidatos serão submetidos à sindicância de vida pregressa, de caráter eliminatório, que se estenderá até a nomeação, observando-se os antecedentes criminais, sociais e profissionais.
O candidato preencherá, para fins da sindicância, a Ficha de Informações Confidenciais (FIC), a ser disponibilizada oportunamente e deverá, em todo o período do concurso público, manter atualizados os dados informados na FIC, assim como cientificar formal e circunstancialmente qualquer outro fato relevante para a sindicância.
➡️ Avaliação de Títulos
Serão convocados para o envio da documentação para fins de avaliação de títulos todos os candidatos aprovados na prova oral. Essa etapa valerá 30,00 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
Confira os títulos que serão aceitos, observados os limites de pontos:
| ALÍNEA | TÍTULO | VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO |
|---|---|---|---|
| A | Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública ou particular reconhecida pelo MEC | 0,50 por ano completo sem sobreposição de tempo | 3,00 |
| B | Exercício profissional de consultoria, de advocacia contenciosa, de assessoria e de diretoria em atividades eminentemente jurídicas, privativas de bacharel em Direito | 1,00 por ano completo sem sobreposição de tempo | 10,00 |
| C | Exercício de cargo, emprego público ou função pública privativos de bacharel em Direito, excetuados os títulos já pontuados na alínea B | 1,00 por ano completo sem sobreposição de tempo | |
| D | Livros publicados, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica. | 0,50 | 1,00 |
| E | Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos, todos de autoria individual, constante de publicação especializada em direito que possua certificação QUALIS CAPES igual ou superior a B2. | 0,25 | |
| F | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de doutorado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de doutorado em Direito, desde que acompanhado do histórico do curso. | 5,00 | 5,00 |
| G | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de mestrado em Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de mestrado em Direito, desde que acompanhado do histórico do curso. | 2,50 | 5,00 |
| H | Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização, com carga horária mínima de 360h/a, em Direito. Também será aceita a declaração de conclusão de pós-graduação em nível de especialização em Direito, desde que acompanhada de histórico escolar, com carga horária mínima de 360 h/a. | 0,50 | 1,50 |
| I | Aprovação em concurso público para cargo ou emprego público privativo de bacharel em Direito. | 0,50 | 1,50 |
| J | Conclusão de curso superior, exceto em Direito, em Instituição de Ensino Superior pública ou reconhecida pelo MEC. | 0,50 | 0,50 |
| K | Participação como integrante (membro) de banca examinadora, em concurso público para provimento de vagas no magistério jurídico universitário. | 0,50 | 1,00 |
| L | Participação como integrante (membro) de banca examinadora, em concurso público para cargos da magistratura, do Ministério Público ou de Instituição à qual incumba advocacia de Estado. | 0,50 | |
| M | O cumprimento de ao menos 1 (um) ano de estágio de pós-graduação em Direito nos órgãos da Advocacia-Geral da União | 0,50 por ano completo | 1,00 |
| N | O cumprimento de ao menos 1 (um) ano de estágio de pós-graduação em Direito nas Procuradorias Estaduais e Municipais, nas Consultorias ou Assessorias Jurídicas dos Estados e Municípios, no Ministério Público, nos órgãos do Poder Judiciário, em Tribunais de Contas, na Defensoria Pública ou em órgãos do Poder Legislativo federal, estaduais ou municipais. | 0,25 por ano completo | 0,50 |
| TOTAL | 30,00 PONTOS | ||
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Resumo do Concurso AGU Procurador
| Concurso AGU Procurador | Advocacia-Geral da União |
|---|---|
| Situação Atual | Em andamento |
| Banca organizadora | Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe |
| Cargos | Procurador Federal |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Nacional |
| Número de vagas | 100 vagas + CR |
| Remuneração | R$ 21.014,49 |
| Inscrições | de 09 de janeiro a 07 de fevereiro de 2023 |
| Taxa de inscrição | R$ 180,00 |
| Data da prova objetiva | 07 de maio de 2023 |
| Clique aqui para ver o edital do concurso AGU Procurador – Procurador Federal | |
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