Concurso ANAC: MGI autoriza nomeação de 70 aprovados!

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Novidades sobre o concurso ANAC! Foi divulgado no dia 30 de outubro, no Diário Oficial da União, a Portaria em que o Ministério da Gestão e Inovação autoriza a nomeação de 70 aprovados no último certame da Agência Nacional de Aviação Civil, realizado em março deste ano (2024).

O concurso ANAC oferta 70 vagas de nível superior no cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil com remuneração inicial de R$ 16.413,35.

Confira a seguir mais informações do concurso ANAC:

• Situação atual
• Remuneração
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Cronograma
• Análise do edital ANAC
• Último concurso ANAC
• Conheça a ANAC
• Resumo do concurso
• Cursos ANAC
• Assinatura ilimitada

Concurso ANAC: situação atual

A Agência Nacional de Aviação Civil está com edital publicado. Confira o histórico do concurso ANAC:

• 30 de outubro de 2024: autorização para nomeação de 70 aprovados
• 28 de março de 2024: gabarito definitivo da prova objetiva e provisório da prova discursiva
• 5 de março de 2024: gabarito preliminar da prova objetiva publicado. Confira os links a seguir: conhecimentos básicos, área 1, área 2 e área 3.
• 03 de março de 2024: provas aplicadas
• 23 de fevereiro de 2024: demanda de candidatos por vaga.
• 19 de fevereiro de 2024: informações sobre a prova
• 26 de janeiro de 2024: retificação no quadro de títulos e conhecimentos básicos referentes a Ética no Serviço Público.
• 04 de janeiro de 2024: último dia de inscrições no concurso ANAC
• 26 de dezembro de 2023: retificação dos conhecimentos específicos para o Cargo 1.
• 14 de dezembro de 2023: retificação altera tabela de cargos.
• 13 de dezembro de 2023: abertura das inscrições
• 8 de dezembro de 2023: Edital publicado
• 03 de novembro de 2023: banca definida.
• 25 de agosto de 2023: Agência não aderiu ao Concurso Nacional Unificado
• 14 de agosto de 2023: comissão formada.
• 18 de julho de 2023: 70 vagas autorizadas.
• 15 de maio de 2023: nova solicitação de concurso com 256 vagas.

Concurso ANAC: remuneração

Com o reajuste salarial dos servidores do executivo federal, o subsídio inicial para o cargo de Especialista passou a ser de R$ 16.413,35, podendo chegar até R$ 22 mil no topo da carreira.

Confira a tabela completa com efeitos financeiros a partir de maio de 2023:

Além da remuneração, os nomeados no concurso ANAC também receberão auxílio-alimentação de R$ 658,00.

Concurso ANAC: Inscrições

Cerca de 9.900 candidatos se inscreveram para o concurso ANAC. Confira a seguir a relação entre a quantidade de candidatos e o número de vagas disponíveis:

Clique aqui para saber a tabela completa

Confira abaixo informações sobre as inscrições do concurso ANAC:

• Período: de 13 de dezembro de 2023 a 04 de janeiro de 2024.
   Via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anac_23.
• Taxa de inscrição: R$ 160,00.
• Prazo para pagamento de inscrição: até 23 de janeiro de 2024
• Período de solicitação de isenção: até 01 de janeiro de 2024.

Concurso ANAC: cargos e vagas

O concurso ANAC oferta 70 vagas para o cargo de especialista em Regulação de Aviação Civil, carreira de nível superior.

As oportunidades do concurso ANAC estão distribuídas em três áreas de atuação:

• 25 vagas para profissionais em qualquer área de formação,
  acrescida de licença de piloto de avião ou helicóptero;
• 25 vagas para engenheiros; e
• 20 vagas para profissionais em qualquer área de formação

Para a formação do cadastro de reserva, serão selecionados um total de 246 candidatos.

Concurso ANAC: lotação

Os candidatos convocados serão alocados, a critério da Administração, no Distrito Federal ou em São Paulo.

Concurso ANAC: cotas

Dentre o número total de vagas, 5% serão reservadas para candidatos com deficiência e 20% para pessoas negras, conforme apresentado abaixo:

Cargos vagos

De acordo com Portal Brasileiro de Dados Abertos, atualmente existem mais de 568 cargos vagos. Por determinação legal, o órgão tem autorizados 1.755 cargos efetivos.

Mais vagas

A ANAC requisitou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) a autorização para realizar um novo concurso com 256 oportunidades distribuídas entre os cargos de especialista, técnico em regulação de aviação civil e analista administrativo.

Concurso ANAC: carreira

Os especialistas nomeados no concurso ANAC estarão sujeitos ao Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União, Autarquias e Fundações Públicas Federais, conforme estabelecido pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Atualmente, o quadro de servidores concursados da Agência é composto por 1.187 pessoas.

Requisitos Área 1

• Diploma de nível superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo MEC.
• Licença, emitida ou convalidada pela ANAC, de Piloto Comercial de Avião OU de Piloto Comercial de Helicóptero OU de Piloto de Linha Aérea de Avião OU de Piloto de Linha Aérea de Helicóptero;
• pelo menos 1 habilitação de piloto vigente e válida; e
• Certificado Médico Aeronáutico (CMA) de 1ª Classe válido.
• Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

Requisitos Área 2

• Diploma de nível superior em Engenharia, reconhecido pelo MEC.
• Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

Requisitos Área 3

• Diploma de nível superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo MEC.
• Jornada de trabalho: 40 horas semanais.

O que faz um especialista na ANAC?

Atribuições voltadas para o exercício de atividades especializadas de regulação, inspeção, fiscalização e controle da aviação civil, dos serviços aéreos, dos serviços auxiliares, da infraestrutura aeroportuária civil e dos demais sistemas que compõem a infraestrutura aeronáutica, bem como a implementação de políticas e à realização de estudos e pesquisas respectivos a essas atividades.

Requisitos básicos para a investidura no cargo

• Ser aprovado no concurso ANAC.
• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal.
• Estar em gozo dos direitos políticos.
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
• Estar quite com as obrigações eleitorais.
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo/área,
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
• O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado no concurso ANAC, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo/área por ocasião da posse.
• Cumprir as determinações do edital do concurso ANAC.

Concurso ANAC: etapas

O concurso ANAC possui 2 etapas, sendo:

a) primeira etapa:

• provas objetivas e prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• avaliação de títulos, de caráter classificatório;

b) segunda etapa: curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório

Prova Objetiva

As provas objetivas e a prova discursiva do concurso ANAC aconteceram no dia 3 de março de 2024. A primeira etapa do concurso ANAC foi realizada nas 26 capitais dos estados brasileiros e no Distrito Federal.

Disciplinas do concurso ANAC?

A prova objetiva do concurso ANAC foi composta por questões de conhecimentos básicos e específicos.

É importante mencionar que a disciplina de Língua Portuguesa não consta explicitamente no conteúdo programático do edital do concurso da ANAC. Isso porque o conhecimento nessa área esteve presente em toda a prova, dado ao nível de exigência das questões no quesito interpretação de textos.

Prova objetiva foi composta por itens para julgamento, classificados como CERTO ou ERRADO.

Confira a seguir as disciplinas cobradas no concurso ANAC:

Concurso ANAC: Conhecimentos Básicos Comuns a todas as áreas

• Língua Inglesa
• Noções de Direito Administrativo
• Ética no Serviço Público
• Direitos Humanos
• Tecnologia da Informação
• Legislação do Sistema de Aviação Civil

Clique aqui e confira o edital verticalizado com as disciplinas de conhecimentos básicos.

Concurso ANAC: Conhecimentos Específicos

Especialista Em Regulação De Aviação Civil – Área 1

• Meteorologia Aeronáutica
• Planejamento de Voo
• Navegação Aérea
• Procedimentos Operacionais
• Teoria de Voo
• Regras de Tráfego Aéreo
• Radiocomunicações
• Administração de Recursos na Cabine de Comando
• Sistemas e Equipamentos de Aeronaves
• Regulamento Brasileiro da Aviação Civil

Especialista Em Regulação De Aviação Civil – Área 3

• Microeconomia
• Estatística
• Gestão Pública, Regulação E Agências Reguladoras
• Economia Da Regulação
• Gestão Da Qualidade De Produtos E Processos
• Direito Econômico
• Análise De Dados E Informações

Baixe o edital verticalizado para o cargo 3.

Especialista Em Regulação De Aviação Civil – Área 2

No caso de conhecimentos específicos do cargo 2, o edital do concurso ANAC não dividiu o conteúdo programático por disciplinas, e sim por assuntos. Confira o detalhamento clicando aqui!

Prova discursiva

A prova discursiva do concurso ANAC foi avaliada conforme os seguintes critérios:

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo (NC), cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 30,00 pontos;

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros (NE) do candidato, considerando-se aspectos de natureza gramatical, tais como: grafia, morfossintaxe e propriedade vocabular;

c) será desconsiderado, para efeito de avaliação, qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado ou ultrapassar o número máximo de linhas estabelecido;

Curso de Formação

O curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, por este edital e pelo edital de convocação para a matrícula.

Terá carga horária de até 160 horas, sendo 100 horas-aula presenciais e 60 horas no formato online, seguindo o horário comercial de trabalho.

Será realizado em Brasília/DF, em período e local a serem divulgados no edital de convocação. A avaliação do curso consistirá de prova objetiva com 120 itens para julgamento certo ou errado sobre os conteúdos ministrados.

Informações adicionais sobre as provas serão divulgadas no edital de convocação.

Serão eliminados do concurso os candidatos que deixarem de efetuar a matrícula, solicitarem cancelamento ou desligamento do curso, não obtiverem frequência integral, obtiverem nota final inferior ao mínimo estabelecido, não cumprirem as atividades de avaliação ou não atenderem aos requisitos legais/regulamentares.

Durante o curso, os candidatos matriculados receberão auxílio financeiro correspondente a 50% da remuneração inicial do cargo.

Avaliação de Títulos

• Especialista em Regulação de Aviação Civil (Área 1):
  • Pontuação para avaliação de experiências e títulos:
    • Doutorado: 1,20
    • Mestrado: 0,90
    • Especialização: 0,60
    • Exercício como piloto (RBAC 121): 2,00 (0,40 por ano completo)
    • Tempo de contratação (exceto piloto RBAC 121): 1,00 (0,20 por ano completo)
    • Exercício como piloto (RBAC 135): 1,50 (0,30 por ano completo)
    • Tempo de contratação em qualquer cargo, exceto piloto, em empresa aérea regida pelo Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 135 (RBAC 135), ou regulamento estrangeiro equivalente, nos últimos 10 (dez) anos (conforme a retificação)
    • Proficiência linguística ICAO: 0,50
    • Habilitação de Tipo: 1,20 (0,40 por habilitação)
    • Habilitação de Instrutor de Voo: a ser comprovada
• Especialista em Regulação de Aviação Civil (Área 2):
  • Quadro de atribuição de pontos para a avaliação de experiência e títulos:
    • Doutorado: 2,50
    • Mestrado: 1,50
    • Especialização: 1,00
    • Exercício de atividade autônoma e/ou profissional em empregos/cargos relacionados à área de aviação nos últimos 10 anos: 0,50 por ano completo, sem sobreposição de tempo. Total máximo de pontos: 5,00
• Especialista em Regulação de Aviação Civil (Área 3):
  • Quadro de atribuição de pontos para a avaliação de experiência e títulos:
    • Doutorado: 1,00
    • Mestrado: 0,50
    • Especialização: 0,25
    • Exercício de atividade autônoma e/ou profissional em empregos/cargos relacionados à área de aviação nos últimos 10 anos.

Nota final e classificação final no concurso ANAC

A nota final no concurso ANAC será o somatório da nota final obtida na primeira etapa do concurso e da nota final obtida no curso de formação.

Após o cálculo da nota final no concurso ANAC e aplicados os critérios de desempate, os candidatos serão listados em ordem de classificação por cargo/área, de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso ANAC.

• O candidato que for considerado pessoa com deficiência, após a avaliação biopsicossocial, terá seu nome e a respectiva pontuação publicados em lista única de classificação geral por cargo/área.
• Os nomes dos candidatos que, no ato da solicitação de inscrição, se autodeclararem negros, se não forem eliminados no concurso ANAC e considerados negros no procedimento de heteroidentificação, serão publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral por cargo/área.

Critérios de desempate na nota final do concurso ANAC

Em caso de empate na nota final no concurso ANAC, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:

• a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste concurso ANAC, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto da Pessoa Idosa;
• b) obtiver maior nota na prova objetiva de conhecimentos específicos;
• c) obtiver maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos específicos;
• d) obtiver maior nota na prova objetiva de conhecimentos básicos;
• e) obtiver maior número de acertos na prova objetiva de conhecimentos básicos;
• f) tiver maior idade;
• g) tiver exercido a função de jurado (conforme art. 440 do Código de Processo Penal, conforme a Lei nº 11.689/2008).

• Os candidatos que seguirem empatados serão convocados, antes do resultado final na primeira etapa do concurso ANAC, para a apresentação da imagem legível da certidão de nascimento para verificação do horário do nascimento para fins de desempate. Para os candidatos convocados para apresentação da certidão de nascimento que não apresentarem a imagem legível da certidão de nascimento, será considerada como hora de nascimento 23 horas 59 minutos e 59 segundos.

Concurso ANAC: cronograma previsto

Vale lembrar que, conforme necessidade e conveniência da ANAC e do Cebraspe, as datas do cronograma são passíveis de alteração. Confira abaixo o cronograma previsto:

Concurso ANAC: análise do edital

Quer ficar por dentro de todos os detalhes do concurso da ANAC? Confira neste conteúdo informações sobre a banca, etapas de prova e como se preparar para garantir a sua vaga.

Último Concurso ANAC

O último concurso ANAC teve edital publicado em 2015, com provas em 2016. O certame teve validade de um ano, sendo prorrogado pelo mesmo período.

As homologações foram feitas ao decorrer que os processos foram encerrando, com a última datada de 1º de junho de 2019 para os cargos de Especialista em Regulação de Aviação Civil, único dos cargos oferecido que contou com curso de formação.

Nomeações do último concurso ANAC

O último concurso ANAC contemplou o preenchimento de 150 vagas distribuídas entre as carreiras de técnico em regulação, técnico administrativo, analista administrativo e especialista em regulação. O número de nomeados foi superior a esse quantitativo, com 174 aprovados nomeados, conforme a tabela abaixo:

Nota de corte do último concurso ANAC

Confira abaixo quais foram as notas de corte do concurso ANAC 2015. Os dados foram passados pela Assessoria de imprensa do órgão ao Gran Cursos Online.

Conheça a ANAC

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é uma autarquia federal com regime especial, vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos.

Ela desempenha as funções de regulamentar, normatizar, certificar e fiscalizar o funcionamento do transporte aéreo no Brasil. Criada em 2005, a ANAC iniciou suas atividades em 2006, sucedendo o Departamento de Aviação Civil (DAC), e tem como missão assegurar a segurança e a excelência da aviação civil.

A ANAC representa o Brasil em organismos internacionais de aviação, emite regras de segurança aeroportuária, concede serviços aéreos, estabelece tarifas aeroportuárias, administra o Registro Aeronáutico Brasileiro.

Além disso, homologa aeródromos, emite certificados de aeronavegabilidade, fiscaliza serviços aéreos e aeronaves, certifica licenças de profissionais de aviação, regula aeroclubes e escolas de aviação, e repreende infrações aplicando sanções.

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Resumo do concurso ANAC