Concurso Bombeiros RJ: Alerj aprova projeto de lei 2.884/20

Nova informação sobre o Concurso Bombeiros RJ. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou este mês, o Projeto de lei 2.884/20, de autoria do Poder Executivo, que institui o Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV) no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ). A lei visa completar os quadros de oficiais e as diversas qualificações de praças dos bombeiros. O projeto de lei 2.884/20 foi aprovado em discussão única por 32 votos favoráveis, 22 contrários e duas abstenções. A medida seguirá para o governador em exercício, Cláudio Castro, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

De acordo com a Alerj, serão destinadas 400 vagas temporárias aos aprovados em concursos da instituição que ainda não foram convocados. Além dessas vagas exclusivas, o número de funcionários temporários não poderá ultrapassar 15% do efetivo da corporação. A medida ainda prevê que 30% de todas as vagas sejam destinadas para as mulheres. Os voluntários não poderão ser cedidos para outros órgãos externos e nem possuir outra atividade remunerada. O tempo de voluntariado será de um ano, podendo ser prorrogado por até oito anos.

A Alerj acrescenta que A medida, ainda assim, obriga a realização de concurso público para o quadro de oficiais em até três anos e prevê que os concursados excedentes possam ser convocados para o serviço após o término do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A norma também autoriza o Governo do Estado a conceder preferência do serviço temporário aos candidatos incluídos em cadastro de reserva dos seguintes concursos públicos: soldado bombeiro militar motorista de 2012; soldado bombeiro militar combatente de 2014 e soldado bombeiro militar técnico de enfermagem de 2014. Para garantir as condições de estabilização de ingresso de efetivo da carreira de praça, será criada a Escola de Sargentos Especialistas do CBMERJ, segundo o critério de oportunidade e conveniência da corporação.

Serviço Militar Temporário Voluntário

Conforme a Alerj, para se voluntariar, homens e mulheres maiores de 18 anos deverão participar de um processo seletivo regulamentado pelo Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de acordo com as necessidades da instituição. A idade máxima para ocupar o posto de praça temporária é de 25 anos e a de oficial temporário, 35 anos. O processo deverá exigir as mesmas qualidades técnicas e físicas estabelecidas para ingresso no quadro permanente da corporação.

Para participar da seleção, o candidato deverá entregar certidões negativas criminais expedidas por órgãos competentes das esferas federais e municipais. A admissão do bombeiro militar temporário poderá ser feita em posto ou graduação diverso do inicial.

A proposta determina que sejam utilizados até 25% dos recursos do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom) para pagamento de despesas de pessoal referentes ao SMTV. A medida altera a Lei 622/82, que criou o fundo, prevendo o repasse para o serviço voluntário e diminuindo de 70% para 60% o índice de repasse do Funesbom para a Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.

Detalhes do último Concurso Bombeiros RJ

• Concurso: Corpo de Bombeiro Militar do Rio de Janeiro (Concurso Bombeiros RJ)
• Banca organizadora: 1ª Fase (UERJ)/2ª Fase (comissão própria)
• Cargos: Oficiais
• Escolaridade: nível médio
• Número de vagas: 50
• Remuneração: R$3.200,00 (durante o curso de formação)
• Data das inscrições do vestibular: de 16 de julho a 12 de agosto de 2019
• Taxa de inscrição: R$ 60
• Data da prova do vestibular: 18 de agosto de 2019
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