Concurso Câmara Rio Branco AC: editais publicados; R$ 19 mil!

Os editais do Concurso Câmara Rio Branco AC estão publicados! A Câmara Municipal de Rio Branco, no Acre, publicou dois editais de concurso público para provimento de cargos efetivos. Ao todo, são 3 vagas imediatas e 6 oportunidades em cadastro de reserva para os cargos de Procurador e Agente Legislativo – especialidade Polícia Legislativa.

As oportunidades exigem níveis médio e superior, com vencimentos básicos de R$ 4.656,75 a R$ 19.404,00.

A organização dos concursos está sob responsabilidade do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB). As provas estão previstas para 22 de novembro de 2026, em Rio Branco/AC.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, entre 16 de setembro e 15 de outubro de 2026, pelo site do IDIB. As taxas custam R$ 85,00 para Polícia Legislativa e R$ 118,00 para Procurador.

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Veja abaixo o índice com informações sobre o Concurso Câmara Rio Branco AC:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Etapas de prova
• Materiais gratuitos
• Resumo e edital do concurso
• Assinatura Ilimitada e Cursos Online

Concurso Câmara Rio Branco AC: situação atual

• Edital publicado: 16 de setembro de 2026.

Concurso Câmara Rio Branco AC: remuneração e benefícios

As remunerações básicas do concurso variam de R$ 4.656,75 a R$ 19.404,00, conforme o cargo.

Nível médio

• Agente Legislativo – Polícia Legislativa: R$ 4.656,75 para jornada de 30 horas semanais.

O servidor efetivo ocupante do cargo de Polícia Legislativa também fará jus à Gratificação de Atividade Policial (GAP), calculada em 120% sobre o vencimento básico. O cargo ainda prevê auxílio-alimentação de R$ 1.500,00 e auxílio-saúde de R$ 500,00, conforme a legislação vigente na época da posse.

Considerando o vencimento básico e a GAP, a remuneração chega a R$ 10.244,85, sem incluir os auxílios previstos.

Nível superior

• Procurador: R$ 19.404,00 para jornada de 30 horas semanais.

Os servidores da Câmara Municipal de Rio Branco também terão direito a auxílio-alimentação de R$ 1.500,00 e auxílio-saúde de R$ 500,00, conforme a legislação vigente na época da posse.

Concurso Câmara Rio Branco AC: inscrições

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site do IDIB, organizador dos concursos.

• Período de inscrições: das 14h de 16/09/2026 às 23h59 de 15/10/2026.
• Site de inscrição: www.idib.org.br.
• Modalidade: exclusivamente pela internet.
• Último dia para pagamento: 16/10/2026, primeiro dia útil após o encerramento das inscrições.

Cada candidato poderá efetivar apenas uma inscrição em cada concurso. O pagamento deverá ser feito por boleto bancário emitido no sistema do IDIB. O edital também prevê a possibilidade de liquidação do boleto por cartão de crédito ou parcelamento, conforme as condições da instituição financeira responsável pela operação.

Taxa de inscrição

• Agente Legislativo – Polícia Legislativa: R$ 85,00.
• Procurador: R$ 118,00.

Isenção de taxa de inscrição

Os pedidos de isenção deverão ser realizados entre 17 e 19 de setembro de 2026, pela Área para Candidato, no site do IDIB. O candidato deverá indicar corretamente a hipótese de isenção e enviar a documentação comprobatória por upload.

O pedido deve conter documento de identidade, CPF e o formulário de solicitação de isenção previsto no Anexo IV, além dos documentos específicos de cada situação. Os arquivos devem ser legíveis e enviados nos formatos PDF, PNG, JPEG ou JPG, com tamanho máximo de 2 MB por arquivo.

Podem solicitar a isenção os candidatos enquadrados nas seguintes hipóteses previstas nos editais e na legislação aplicável:

• pessoa desempregada e sem renda, ou sem renda proveniente do núcleo familiar, observados os critérios de renda familiar previstos no edital;
• doador de sangue que comprove, no mínimo, duas doações por ano durante os dois anos imediatamente anteriores à publicação do edital;
• candidato hipossuficiente integrante de família de baixa renda, com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo nacional e inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• doador de medula óssea, mediante documentação comprobatória;
• pessoa convocada pela Justiça Eleitoral que tenha prestado serviço em, no mínimo, dois eventos eleitorais nos quatro anos anteriores à publicação do edital;
• doadora de leite materno que comprove pelo menos duas doações nos 12 meses anteriores à publicação do edital;
• pessoa que tenha atuado como jurado no Tribunal do Júri em, no mínimo, dois júris nos quatro anos anteriores à publicação do edital;
• pessoa com deficiência, mediante laudo médico emitido nos 36 meses anteriores à publicação do edital, ressalvadas as condições permanentes e o Transtorno do Espectro Autista, para os quais o edital prevê regras específicas de validade;
• pessoa vítima de violência doméstica, mediante sentença judicial que confirme a violência sofrida, ainda que não tenha transitado em julgado;
• pessoa com fibromialgia, mediante laudo médico emitido nos 36 meses anteriores à publicação do edital, com a indicação da classificação da doença conforme os códigos previstos no edital.

Concurso Câmara Rio Branco AC: Cargos e vagas

Os dois concursos da Câmara Municipal de Rio Branco oferecem, juntos, 3 vagas imediatas e 6 vagas para formação de cadastro de reserva.

Nível médio

• Cargo: Agente Legislativo – Polícia Legislativa – feminino e masculino.
  • Vagas: 2 imediatas, sendo 1 para a lista feminina e 1 para a lista masculina, além de 4 vagas em cadastro de reserva, sendo 2 para cada lista.
  • Requisitos: diploma ou certificado de conclusão de curso de nível médio, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação; curso de vigilância armada ou outra formação que habilite o manuseio de arma de fogo; boa saúde física e mental; idoneidade moral e bons antecedentes.
  • Jornada de trabalho: 30 horas semanais.

Entre as atribuições do cargo estão a segurança de vereadores, servidores e demais pessoas nas dependências da Câmara; a segurança de sessões plenárias e eventos oficiais; o controle de credenciais de pessoas e veículos; o apoio operacional a Comissões Parlamentares de Inquérito; a atuação em procedimentos de investigação; a execução de atos relacionados a inquéritos, termos circunstanciados e sindicâncias; e outras atividades correlatas.

Nível superior

• Cargo: Procurador.
  • Vagas: 1 vaga imediata para ampla concorrência e 2 vagas em cadastro de reserva.
  • Requisitos: diploma de conclusão do curso superior em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e experiência jurídica mínima de dois anos.
  • Jornada de trabalho: 30 horas semanais.

O Procurador atuará na emissão de pareceres em procedimentos administrativos e licitações, revisão de contratos e convênios, assessoria jurídica às unidades da Câmara, elaboração de manifestações sobre proposições legislativas e defesa judicial e extrajudicial dos interesses da Câmara Municipal de Rio Branco.

As vagas reservadas às pessoas com deficiência observarão o percentual previsto na legislação. Como a aplicação do percentual não resultou em vaga imediata reservada nos cargos deste edital, a reserva será observada nas nomeações subsequentes e nas vagas supervenientes, conforme as regras de alternância e proporcionalidade.

Concurso Câmara Rio Branco AC: Etapas

As etapas presenciais dos dois concursos serão realizadas em Rio Branco/AC.

A prova objetiva dos dois editais está prevista para 22/11/2026. O concurso para Procurador terá prova objetiva, prova prático-discursiva e prova de títulos. Já o concurso para Polícia Legislativa será composto por prova objetiva, Teste de Aptidão Física, investigação social e exame psicotécnico.

Prova objetiva — Procurador

A prova objetiva para Procurador será de caráter eliminatório e classificatório, com 40 questões de múltipla escolha e cinco alternativas por questão. A aplicação ocorrerá no turno da tarde, das 14h às 19h, com duração total de cinco horas para as provas objetiva e prático-discursiva.

Os portões serão abertos às 13h e fechados às 14h. A prova valerá até 60 pontos, com peso maior para a área de conhecimentos específicos. Para ser habilitado, o candidato deverá atingir pelo menos 50% da pontuação total e os mínimos estabelecidos para as disciplinas e áreas da prova.

Disciplinas — Procurador:

• Língua Portuguesa: 10 questões.
• Noções de Informática: 5 questões.
• Ética no Serviço Público e Legislação: 5 questões.
• Conhecimentos Específicos: 20 questões.

O conteúdo específico inclui Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Tributário e Financeiro, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, Direito Ambiental, Direito Urbanístico, legislação municipal, Lei Orgânica e Regimento Interno da Câmara Municipal, regime jurídico dos servidores e organização da Procuradoria.

Prova objetiva — Polícia Legislativa

A prova objetiva para Agente Legislativo – Polícia Legislativa terá caráter eliminatório e classificatório, com 40 questões de múltipla escolha e cinco alternativas por questão. A aplicação será realizada no turno da manhã, das 8h às 11h, com duração de três horas.

Os portões serão abertos às 7h e fechados às 8h. A prova valerá até 60 pontos, com peso maior para conhecimentos específicos. Para aprovação, será necessário alcançar pelo menos 50% da pontuação total, além dos mínimos previstos para cada disciplina e para a área específica.

Disciplinas — Polícia Legislativa:

• Língua Portuguesa: 10 questões.
• Raciocínio Lógico: 5 questões.
• Ética no Serviço Público e Legislação: 5 questões.
• Conhecimentos Específicos: 20 questões.

Entre os conteúdos específicos estão a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara de Rio Branco, a legislação da Polícia Legislativa, o regime jurídico dos servidores, o Estatuto do Desarmamento, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Abuso de Autoridade, segurança institucional, controle de acesso, proteção de autoridades, gerenciamento de crises, uso progressivo da força, primeiros socorros, informática e proteção de dados pessoais.

Prova prático-discursiva — Procurador

A prova prático-discursiva será de caráter eliminatório e classificatório e aplicada no mesmo dia da prova objetiva. Serão corrigidas as provas dos candidatos aprovados na objetiva e classificados dentro do limite previsto no edital, incluindo os empatados na última posição.

A etapa será composta por:

• uma peça prático-profissional, que poderá ser peça processual ou parecer jurídico, com até 120 linhas;
• uma questão discursiva, com resposta de até 15 linhas.

A prova valerá até 50 pontos, sendo 40 pontos para a peça prático-profissional e 10 pontos para a questão discursiva. Para ser habilitado, o candidato deverá obter simultaneamente:

• mínimo de 35 pontos no total da etapa;
• mínimo de 20 pontos na peça prático-profissional;
• mínimo de 5 pontos na questão discursiva.

A prova deverá ser manuscrita com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente. Não será permitida consulta a livros, códigos comentados, apostilas, anotações, resumos, jurisprudência impressa ou outros materiais de apoio.

Prova de títulos — Procurador

A prova de títulos terá caráter exclusivamente classificatório e será aplicada aos candidatos habilitados nas provas objetiva e prático-discursiva, conforme convocação específica.

A etapa valerá até 10 pontos. Poderão ser apresentados títulos de pós-graduação lato sensu, mestrado e doutorado na área jurídica, além de experiência profissional em atividades jurídicas, observados os critérios, limites e documentos comprobatórios previstos no edital.

O envio dos títulos ocorrerá de 03 a 05/02/2027, por meio da Área para Candidato do IDIB. A não apresentação de títulos não elimina o candidato; nesse caso, será mantida a pontuação obtida nas demais etapas.

Teste de Aptidão Física (TAF) — Polícia Legislativa

O TAF terá caráter eliminatório e será aplicado aos candidatos aprovados na prova objetiva e classificados até o limite definido no edital. Serão convocados, por gênero, até 15 candidatos da ampla concorrência e 5 candidatos com deficiência, respeitados os empates na última posição.

A etapa está prevista para 10/01/2027 e contará com os seguintes exercícios:

• barra fixa;
• impulsão horizontal;
• corrida de 12 minutos.

Os índices mínimos e os critérios de execução serão definidos conforme o edital e as diferenciações previstas para cada gênero. O candidato deverá apresentar documento oficial de identidade, vestimenta adequada e atestado médico específico, original ou cópia autenticada, emitido no máximo 30 dias antes da realização do TAF.

A execução dos exercícios será registrada por gravação audiovisual para documentar a regularidade da aplicação. O candidato que se recusar a participar do registro poderá ser eliminado.

Investigação social — Polícia Legislativa

A investigação social terá caráter eliminatório e avaliará a idoneidade moral, os antecedentes e a conduta social do candidato, considerando informações relacionadas às atribuições do cargo.

O candidato deverá preencher a Ficha de Informações Confidenciais e enviar os documentos previstos no edital, como:

• documento oficial de identificação e CPF;
• certificado de reservista, quando exigível;
• comprovante de quitação eleitoral;
• comprovante de residência atualizado;
• documento sobre a atividade profissional atual ou a última atividade exercida;
• certidões da Justiça Estadual e da Justiça Federal dos locais em que tenha residido nos cinco anos anteriores;
• certidões de antecedentes criminais das Polícias Civis dos estados em que tenha residido no período;
• certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal;
• certidão de distribuição criminal da Justiça Eleitoral, quando disponível;
• declaração sobre a existência ou inexistência de procedimentos administrativos disciplinares, quando servidor ou empregado público.

As certidões deverão estar dentro do prazo de validade ou, quando não houver prazo expresso, ter sido emitidas em período não superior a 90 dias da data de apresentação.

O resultado preliminar da investigação social está previsto para 08/03/2027, com prazo recursal de 09/03/2027 a 10/03/2027. O resultado definitivo será publicado em 25/03/2027.

Exame psicotécnico — Polícia Legislativa

O exame psicotécnico terá caráter exclusivamente eliminatório e será aplicado aos candidatos considerados aptos no TAF.

A avaliação verificará a compatibilidade das características psicológicas do candidato com as atribuições e responsabilidades do cargo de Policial Legislativo. Poderão ser aplicados instrumentos coletivos ou individuais para avaliar características intelectivas, cognitivas, de personalidade e habilidades específicas relacionadas ao perfil profissiográfico.

O resultado será expresso pelos conceitos “Recomendado” ou “Não Recomendado”. A etapa está prevista para 30 e 31/01/2027. O cronograma também prevê entrevista devolutiva em 21/02/2027, recurso contra o resultado preliminar em 22 e 23/02/2027 e resultado definitivo em 04/03/2027.

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Resumo do Concurso Câmara Rio Branco AC