Concurso Depen PR: PL regulamenta carreira de polícia penal

Novidades sobre o concurso Depen PR! O Governo do Paraná encaminhou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei que regulamenta a criação do Quadro Próprio dos Policiais Penais – QPPP. A regulamentação transforma os cargos de agente penitenciário do Departamento Penitenciário do Paraná em cargos de policial penal.

Além disso, o projeto de lei complementar define o  plano de cargos, carreira e salários dos policiais penais do Estado. A regulamentação transforma o Depen em instituição permanente e essencial à segurança pública. O órgão terá incumbência de garantir a segurança dos estabelecimentos penais e de outros setores vinculados à execução penal.

“A partir desta mudança, teremos mais policiais disponíveis para atender a população nas ruas e ampliar a capacidade de resolução de casos. É, também, um reconhecimento ao trabalho dos agentes penitenciários, que reivindicavam há anos essa mudança, que é muito necessária”, explicou o governador Ratinho Junior.

A proposta de regulamentação da carreira, que está na mesma esteira da correção das tabelas das forças de segurança, também cria  vagas na estrutura do Depen.

Atualmente o Estado do Paraná conta com cerca de 2,5 mil agentes penitenciários e o projeto de lei complementar prevê a possibilidade de criação de 7.060 novas vagas na estrutura do Depen, entre policiais penais, cargos de gestão e função pública. Assim, o Depen poderá chegar a 9.750 servidores em sua nova composição.

Após a regulamentação da nova carreira. o subsídio da categoria de base, enquadrada na 1ª classe, é de R$ 4.300,00, podendo chegar a R$ 17.500,00 no topo da carreira. O texto também assegura a inclusão do auxílio-alimentação para os policiais da ativa.

A lei transforma os atuais servidores ocupantes do cargo de agente penitenciário, os demais cargos serão preenchidos mediante concurso público. Serão criadas 12 classes, escalonadas hierarquicamente, dentro do plano de carreiras, conforme o tempo de serviço.

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