![[Preparatórios] Black Friday 2024 – Assinatura Ilimitada Vitalícia – Cabeçalho](https://blog-static.infra.grancursosonline.com.br/wp-content/uploads/2024/11/19173754/bf24-vitalicia-9999-cabecalho.png)
O edital DPE AP Defensor está publicado! O certame da Defensoria Pública do Estado do Amapá oferta 05 (cinco) vagas imediatas mais a formação de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público da 1.ª classe.
Os interessados em participar da seleção, devem acessar o seguinte endereço eletrônico: (www.concursosfcc.com.br), das 10h do dia 24/05/2022 às 14h do dia 29/06/2022 (horário de Brasília).
A taxa de inscrição custa R$ 310,00. As provas objetivas serão aplicadas no dia 07 de agosto de 2022.
Veja abaixo o índice com informações sobre o edital DPE PA Defensor:
- Situação atual
- Remuneração e Benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Último concurso
- Materiais gratuitos
- Resumo e edital do concurso DPE AP Defensor
- Assinatura Ilimitada
| Destaques: |
Edital DPE AP Defensor: situação atual
Histórico
- 23/05/2022 – Edital publicado
- 4/05/2022 – Contrato com a banca
- 28/04/2022 – Banca definida
- 7/03/2022 – Regulamento aprovado
Edital DPE AP Defensor: remuneração e benefícios
De acordo com o edital de abertura, a remuneração inicial para o cargo de Defensor Público da 1.ª classe é R$ 22.491,20 (vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e um reais e vinte centavos).
Além do subsídio, os Defensores Públicos do Estado do Amapá têm direito as seguintes verbas ou vantagens:
- auxílio-alimentação;
- auxílio-transporte;
- auxílio-saúde;
- ajuda de custo;
- diária;
- adicional natalino;
- adicional de férias;
- adicional de substituição;
- adicional de acumulação por serviço extraordinário;
- gratificação pelo exercício de cargo em comissão ou função, inclusive nos casos de cessão para outro órgão ou entidade da Administração Pública;
- auxílio aperfeiçoamento profissional;
- adicional de estímulo ao aperfeiçoamento profissional;
- outras vantagens de natureza indenizatória previstas em lei ou ato normativo.
Edital DPE AP Defensor: inscrições
As inscrições serão aceitas através do seguinte endereço eletrônico: www.concursosfcc.com.br. O período é das 10h do dia 24/05/2022 às 14h do dia 29/06/2022 (horário de Brasília).
O valor da taxa de inscrição é R$ 310,00 (trezentos e dez reais)
Isenção da taxa de inscrição
O pedido de isenção da taxa de inscrição será aceito para os seguintes candidatos:
- amparados pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, que comprove estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 11.016, de 29 de março de 2022;
- candidatos reconhecidamente Pobres, na forma do artigo 5°, § 2º da Lei Estadual n° 948, de 15 de dezembro de 2005 (comprovar o rendimento mensal de toda a família, se for o caso, per capita igual a meio salário mínimo oficial ou que a renda familiar mensal não ultrapasse três salários mínimos);
- aos candidatos doadores de Sangue, amparados pela Lei Estadual n° 1.418, de 04 de dezembro de 2009;
- aos candidatos eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Estado do Amapá, amparados pela Lei Estadual nº 2.559 de 11 de maio de 2021;
- aos candidatos com Deficiência, amparados na forma do artigo 5°, § 2º da Lei Estadual n° 948, de 15 de dezembro de 2005 e pela Lei Estadual nº 1.886, de 06 de maio de 2015.
A solicitação será feita no mesmo endereço eletrônico já mencionado, das 10h do dia 24/05/2022 às 23h59min do dia 30/05/2022 (horário de Brasília).
Edital DPE AP Defensor: cargos e vagas
O novo edital irá contempla 05 (cinco) vagas de provimento imediato e formação de cadastro de reserva para o cargo de Defensor Público da 1.ª classe.
Edital DPE AP Defensor: carreira
A carreira de Defensor Público é composta dos seguintes cargos efetivos:
- Defensor Público de 1.ª Classe;
- Defensor Público de 2.ª Classe; e
- Defensor Público de Classe Especial.
A promoção na Carreira de Defensor Público consiste no acesso imediato dos membros efetivos de uma classe para outra, após dois anos de efetivo exercício na classe.
Requisitos
São requisitos para a investidura no cargo de Defensor Público:
- ser brasileiro ou ter nacionalidade portuguesa;
- ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida;
- estar regular com as obrigações eleitorais e com o serviço militar, se for o caso;
- estar em gozo dos direitos políticos;
- ter bons antecedentes;
- não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções;
- não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público do Estado do Amapá;
- não possuir condenação administrativa, ou condenação em ação judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de Defensor Público do Estado do Amapá;
- contar, na data da posse, com dois anos, no mínimo, de atividade jurídica, devidamente comprovada nos termos do Regulamento do concurso público e da Lei Complementar Federal nº 80/1994.
Atribuições
São atribuições do cargo de Defensor Público Substituto, além das funções estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, na Constituição Estadual e em outras Leis, as previstas na Lei Complementar n° 121 de 31 de dezembro de 2019, com as alterações.
Edital DPE AP Defensor: conheça as etapas do concurso
Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes fases:
- primeira fase: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- segunda fase: prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- terceira fase: prova oral, de caráter eliminatória e classificatória; e
- quarta fase: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova Objetiva
A prova objetiva será composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada.
As disciplinas cobradas serão as seguintes:
|
DISCIPLINA |
NÚMERO DE QUESTÕES |
|
Direito Constitucional |
12 |
| Direito Administrativo |
05 |
|
Direito Penal e Criminologia |
12 |
| Direito Processual Penal |
10 |
|
Direito Civil |
12 |
| Direito Processual Civil |
10 |
|
Direito do Consumidor |
05 |
| Direitos Difusos e Coletivos |
05 |
|
Direitos Humanos |
08 |
| Direito da Criança e do Adolescente |
08 |
|
Direito do Idoso e da Pessoa com Deficiência |
03 |
| Direito Agrário, Ambiental e Urbanístico |
05 |
|
Direito Institucional da Defensoria Pública |
05 |
Prova Discursiva
Serão convocados(as) para a Segunda Etapa – Provas Discursivas de Caráter Específico (P2 e P3) somente os(as) candidatos(as) habilitados(as) na Primeira Etapa – Prova Escrita Objetiva.
Serão duas provas que estarão organizadas conforme o quadro a seguir:
|
PROVA |
COMPOSIÇÃO | PONTUAÇÃO |
| Prova Discursiva de Caráter Específico (P2) | 01 (uma) Peça processual sobre matéria cível, abrangendo as áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil, e/ou Direito Administrativo, e/ou Direito do Consumidor, e/ou Direito da Criança e do Adolescente. |
2,00 (dois) pontos |
|
Prova Discursiva de Caráter Específico (P2) |
03 (três) questões sobre matéria cível e/ou Administrativo e/ou Direitos Humanos e/ou Direitos Difusos e Coletivos. | 1,00 (um) ponto cada |
| Prova Discursiva de Caráter Específico (P3) | 01 (uma) Peça processual sobre matéria penal abrangendo as seguintes áreas: Direito Penal, Direito Processual Penal e/ou Direito Constitucional. |
2,00 (dois) pontos |
|
Prova Discursiva de Caráter Específico (P3) |
03 (três) questões sobre matéria penal e/ou Direito Constitucional e/ou Direito da Criança e do Adolescente e/ou Direito do Idoso e Direito da Pessoa com Deficiência. |
1,00 (um) ponto cada |
Prova Oral
De acordo com o edital de abertura, serão convocados para a Terceira Etapa, pela lista de ampla concorrência, os(as) 60
(sessenta) candidatos(as) que obtiverem as maiores notas nas Provas Discursivas.
A Prova Oral, consistirá na arguição dos(as) candidatos(as) a ela admitidos pelos membros da Banca Examinadora, sobre quaisquer temas do programa das matérias.
Avaliação de Títulos
O período para que os candidatos enviem a documentação será informado posteriormente. Serão considerados para a fase de Avaliação de Títulos, os seguintes documentos:
|
TÍTULOS |
PONTOS DE CADA TÍTULO | VALOR MÁXIMO |
| Exercício do cargo de Defensor(a) Público(a), aprovado em Concurso Público de Provas e Títulos, por ano completo sem sobreposição de tempo. | 0,04 por ano completo, sem sobreposição de tempo |
0,20 |
|
Exercício do cargo de Juiz(a) de Direito, Promotor(a) de Justiça, Procurador(a) Federal, Estadual ou Municipal, Delegado(a) de Polícia, aprovado em Concurso Público de Provas e Títulos, por ano completo sem sobreposição de tempo. |
0,03 por ano completo, sem sobreposição de tempo |
0,15 |
| Exercício de Magistério em Curso de Ensino Superior na área de Direito com pontuação por ano completo sem sobreposição de tempo. | 0,02 por ano completo, sem sobreposição de tempo |
0,10 |
|
Serviço prestado como Titular de Carreira Jurídica, excetuados os títulos já incluídos nas alíneas anteriores, com pontuação por ano completo sem sobreposição de tempo. |
0,02 por ano completo, sem sobreposição de tempo |
0,08 |
| Aprovação em Concurso Público para cargo privativo de bacharel em Direito, excetuando-se a aprovação em Concurso Público pontuado como tempo de serviço nas alíneas anteriores. | 0,01 | 0,05 |
|
Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-graduação “stricto sensu”, em nível de Mestrado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, acompanhado do Histórico Escolar |
0,10 | 0,10 |
| Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-graduação “stricto sensu”, em nível de Doutorado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, acompanhado do Histórico Escolar. | 0,15 | 0,15 |
|
Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu”, em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, acompanhado do Histórico Escolar no qual constem disciplinas cursadas e respectiva carga horária. |
0,05 | 0,05 |
| Livro jurídico editado, de autoria exclusiva do(a) candidato(a), excetuando-se teses e dissertações de Mestrado ou Doutorado registradas como livro. | 0,05 | 0,05 |
|
Certificado de Curso Preparatório ministrado pelas Escolas de Magistratura; Ministério Público ou da Defensoria Pública de qualquer Unidade da Federação, com carga horária superior a 360 horas. |
0,04 | 0,04 |
|
Exercício da Advocacia, por ano completo, sem sobreposição de tempo, com atuação comprovada em no mínimo 03 (três) feitos por ano. |
0,01 ponto por ano completo, sem sobreposição de tempo |
0,03 |
LIMITE DE PONTUAÇÃO MÁXIMA 1,00.
Último Concurso Instituição DPE AP Defensor
O último edital DPE AP Defensor, foi publicado em 2017 e ofertou 40 (quarenta) vagas de provimento imediato mais cadastro de reserva para a carreira de Defensor Público da 2ª Classe.
O certame também foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). As provas foram aplicadas no início de 2018.
Edital DPE AP Defensor: materiais gratuitos
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Resumo do Edital DPE AP Defensor
| Edital DPE AP Defensor | Defensoria Pública do Estado do Amapá |
|---|---|
| Situação atual | Edital publicado |
| Banca organizadora | Fundação Carlos Chagas (FCC) |
| Cargos | Defensor Público da 1.ª classe |
| Escolaridade | Nível Superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Estado do Amapá |
| Número de vagas | 05 (cinco) vagas imediatas |
| Remuneração | R$ 22.491,20 (vinte e dois mil, quatrocentos e noventa e um reais e vinte centavos) |
| Inscrições | de 24 de maio a 29 de junho |
| Taxa de inscrição | R$ 310,00 |
| Data da prova objetiva | 07 de agosto |
| VEJA AQUI o Edital DPE AP Defensor 2022 | |
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