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Saiu o edital DPE CE Defensor. São ofertadas no concurso público 60 vagas imediatas e formação do cadastro de reserva para ingresso na Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.
A organizadora é a Fundação Carlos Chagas (FCC) que receberá as inscrições no período de 3 de março até o dia 5 de abril de 2022 pelo site https://www.concursosfcc.com.br.
A prova escrita preliminar objetiva terá duração de 5 (cinco) horas e está prevista para ocorrer no dia 5 de junho de 2022, e cada prova discursiva terá duração de 4 (quatro) horas prevista para ocorrer em julho de 2022.
Veja abaixo o índice com informações sobre o edital DPE CE Defensor:
- Análise do edital
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Último concurso
- Materiais gratuitos
- Resumo do concurso
- Curso Online DPE CE Defensor
- Assinatura Ilimitada
| Destaques: |
Edital DPE CE Defensor: análise do concurso
A professora Lídia Maragon realizou uma análise completa e detalhada do que você precisa ficar atento(a) para participar do concurso público. Assista abaixo!
Edital DPE CE Defensor: remuneração e benefícios
Quanto ganha um defensor público do Ceará? De acordo com o edital DPE CE Defensor, a remuneração inicial é de R$ 27.528,09.
Veja abaixo a estrutura remuneratória dos profissionais conforme o Portal da Transparência.
| ENTRADA | Defensor Público de Entrância Inicial | R$ 26.127,17 |
| . | Defensor Público de Entrância Intermediária | R$ 27.500,17 |
| . | Defensor Público de Entrância Final | R$ 28.947,55 |
| TOPO DA CARREIRA | Defensor Público de 2o Grau | R$ 30.471,11 |
Fonte: http://intranet.defensoria.ce.def.br/pt-br/portal-transparencia/estrutura-remuneratoria/
Edital DPE CE Defensor: inscrições
Os candidatos interessados poderão se inscrever no período das 10h do dia 3 de março de 2022 às 14h do dia 5 de abril de 2022 (horário de Brasília) pelo endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br.
A taxa inscrição é de R$ 295,00. O pagamento do valor da inscrição deverá ser realizado dentro do horário bancário.
Isenção da taxa de inscrição
Serão aceitos pedidos de isenção apenas para os seguintes casos:
- Servidor público estadual, nos termos da Lei nº 11.551/1989, mediante comprovação de um dos documentos relacionados abaixo:
- declaração do órgão de origem indicando sua condição de servidor público;
- contracheque atual.
- Doador de sangue, amparado pela Lei Estadual nº 12.559/1995, que tenha realizado, no mínimo, duas doações no período de 1 (um) ano, mediante apresentação de certidão expedida pelo Hemoce, tendo sido a última realizada no prazo máximo de 12 meses anteriores à data de publicação do Edital.
- Alunos que estudam ou concluíram seus estudos em entidades de ensino público, aos deficientes, e aos alunos cujas famílias percebam renda de até 2 (dois) salário mínimos, nos termos da Lei nº 13.844/2006, mediante comprovação dos documentos.
- Para os alunos que estudam ou concluíram seus estudos em entidades de ensino público – apresentação de declaração da entidade de ensino público atestando que o candidato estuda ou concluiu seus estudos na respectiva instituição;
- Para as pessoas com deficiência (na forma do art. 21 do Regulamento nº 01, de 02 de julho de 2021, republicado em 06 de setembro de 2021 e 25 de janeiro de 2022, do Concurso Público para provimento de cargo de Defensor Público de entrância inicial) – apresentação de atestado médico (original ou cópia autenticada em cartório), com data de emissão no máximo 12 (doze) meses antes da data da publicação deste Edital, que comprove a deficiência alegada e que contenha a espécie, o grau ou nível da deficiência de que é portador, a CID (Classificação Internacional de Doenças) e a provável causa dessa deficiência, contendo a assinatura e o carimbo do número do CRM do médico responsável por sua emissão.
- Para os alunos cujas famílias percebam renda de até 2 (dois) salários mínimos.
O período para pedir isenção da taxa e o envio da documentação indicada no edital é das 10h do de 3 de março até 23h59 de 10 de março de 2022.
Edital DPE CE Defensor: cargos e vagas
De acordo com o edital DPE CE Defensor, o certame oferta 60 vagas imediatas para o cargo de Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial, bem como daquelas que se abrirem no decorrer do Concurso ou que forem criadas no prazo de validade deste, de acordo com as disponibilidades orçamentárias.
Do total de 60 (sessenta) vagas existentes:
- 5% (cinco por cento) serão reservadas às pessoas com deficiência,
- 20% (vinte por cento) serão reservadas às pessoas negras,
- 5% (cinco por cento) para quilombolas e
- 5% (cinco por cento) para indígenas.
Cargos vagos
Veja abaixo as vacâncias por nível/classe.
- 2º Grau: 0
- Entrância Final: 1
- Entrância Intermediária: 30
- Entrância final: 91
- Total: 122
Edital DPE CE Defensor: carreira
O ingresso na carreira será na Entrância Inicial, ficando sujeito a estágio probatório de três anos, cuja efetivação nas funções ocorrerá após a aprovação no processo de avaliação de desempenho realizada por comissão especialmente instituída para essa finalidade.
Após aprovação no estágio probatório, o Defensor Público será automaticamente confirmado na carreira.
Os membros da carreira são regidos pela legislação: lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar Federal nº 80/94), Lei Complementar nº 06, de 28 de abril de 1997, e Regulamento nº 01, de 11 de junho de 2014 e suas alterações, e artigos 93 e 134 da Constituição Federal.
Requisitos
Confira as exigências para a ocupação:
- possuir diploma de bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
- ter, à data do pedido de inscrição definitiva, dois anos, pelo menos, de prática forense e demais exigências.
PRÁTICA FORENSE
- o efetivo exercício da advocacia, como advogado(a), regularmente inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desde que tenha atuado efetivamente, a cada período de 12 (doze) meses contínuos, no mínimo, em 5 (cinco) processos judiciais, em causas ou questões distintas;
- o efetivo desempenho de cargo, emprego e/ou função de nível superior, eminentemente jurídico, devidamente certificado pelos órgãos competentes,
inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico; - o cumprimento de estágio de direito reconhecido por lei, inclusive de Estágio de Pós Graduação em direito ou programa de Residência Jurídica.
- de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
Edital DPE CE Defensor: etapas do concurso
Conheça as etapas do Concurso DPE CE Defensor, abaixo:
- Prova Objetiva (eliminatória e classificatória)
- Prova Discursiva (eliminatória e classificatória)
- Prova Oral (eliminatória e classificatória)
- Avaliação de Títulos (classificatória)
Prova objetiva
A Prova Escrita Preliminar Objetiva de caráter eliminatório e classificatório está prevista para ocorrer dia 5 de junho de 2022.
A prova será composta de 100 questões objetivas de múltipla escolha, com 05 alternativas cada.
A prova terá 5 horas de duração. Veja os detalhes abaixo no quadro:
| DISCIPLINA | QUANTIDADE DE QUESTÕES |
|---|---|
| Direito Constitucional | 20 |
| Direito Civil | 13 |
| Direito Penal | 13 |
| Direito Processual Civil | 12 |
| Direito Processual Penal | 12 |
| Direito do Trabalho | 02 |
| Direito Administrativo | 07 |
| Direito Previdenciário | 03 |
| Direito Empresarial | 02 |
| Direito do Consumidor | 06 |
| Organização da Defensoria Pública | 10 |
Prova discursiva
As Provas Escritas Discursivas serão aplicadas em dois dias consecutivos e serão compostas de 1 Peça Processual e 3 questões, cada uma delas.
Nas Provas Escritas Discursivas será permitida a consulta a textos legislativos, vedados aqueles comentados, anotados, bem como a consulta a quaisquer outros textos e a dicionários comuns ou jurídicos.
As disciplinas das Provas Escritas Discursivas serão distribuídas da seguinte forma:
| Prova Escrita Discursiva 1 | Disciplinas | Pontuação | Duração |
| 1 Peça Processual Civil | Direito Constitucional Direito Civil
Direito Processual Civil Direito do Consumidor |
40 pontos |
4 horas |
| Questão Discursiva 1 | 20 pontos | ||
| Questão Discursiva 2 | 20 pontos | ||
| Questão Discursiva 3 | 20 pontos | ||
| Prova Escrita Discursiva 2 | Disciplinas | Pontuação | Duração |
| 1 Peça Processual Penal | Direito Administrativo Direito Penal
Direito Processual Penal Organização da Defensoria Pública |
40 pontos |
4 horas |
| Questão Discursiva 1 | 20 pontos | ||
| Questão Discursiva 2 | 20 pontos | ||
| Questão Discursiva 3 | 20 pontos | ||
Inscrição definitiva
Os candidatos aprovados e classificados na Prova Escrita Preliminar Objetiva e nas Provas Escritas Discursivas Específicas deverão na data, horário e local a serem indicados pelo Edital de Convocação, entregar a documentação comprobatória dos requisitos para ingresso na Carreira de Defensor Público de Entrância Inicial da Defensoria Pública do Estado do Ceará.
O prazo para o requerimento da inscrição definitiva será de 10 (dez) dias corridos, a contar da data da publicação do resultado das Provas Escritas Discursivas Específicas, prorrogável a critério do Defensor Público Geral.
Prova oral
Será admitido à Prova Oral o(a) candidato(a) que tiver sua inscrição definitiva deferida.
A Prova Oral versará sobre as disciplinas: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal e Organização da Defensoria Pública.
Avaliação de títulos
Os(as) candidatos(as) aprovados na Prova Oral deverão apresentar os títulos e os respectivos documentos comprobatórios em período a ser informado em edital específico.
Os títulos apresentados serão pontuados conforme especificações contidas no quadro a seguir:
| QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS | |||
|---|---|---|---|
| ALÍNEA | TÍTULOS | VALOR DE CADATÍTULO | VALOR MÁXIMO DOSTÍTULOS |
| A | Diploma, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC, de conclusão de doutorado em Direito ou certificado/declaração de conclusão de doutorado, acompanhado do respectivo histórico. | 1,00 | 1,00 |
| B | Diploma, devidamente registrado e reconhecido pelo MEC, de conclusão de mestrado em Direito ou certificado/declaração de conclusão de mestrado de Direito acompanhado do respectivo histórico. | 0,80 | 0,80 |
| C | Certificado de curso de pós-graduação em nível de especialização na área jurídica e reconhecido pelo MEC, nacional ou estrangeira, com carga horária mínima de 360horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento. | 0,25 | 0,75 |
| D | Certificado/declaração de conclusão de curso de aperfeiçoamento, na área jurídica, nacional ou estrangeira, com carga horária de, no mínimo, 180 horas. | 0,15 | 0,45 |
| E | Exercício do magistério superior, em disciplina da área jurídica e com turma própria, desenvolvido em Instituição de Ensino Superior pública ou particular reconhecida. | 0,20 por ano completo sem sobreposição de tempo | 1,00 |
| F | Obra jurídica editada, impressa, com no mínimo de 100páginas, ISBN, autoria exclusiva do candidato. | 0,25 por obra | 0,75 |
| G | Exercício de estágio de graduação, pós-graduação ou programa de Residência Jurídica na Defensoria Pública com duração mínima de 01 (ano). | 0,20 por ano | 0,40 |
| H | Aprovação em concurso público para cargo privativo de bacharel em Direito. | 0,10 | 0,30 |
| I | Exercício do cargo de Defensor(a) Público(a), Juiz(a) de Direito, Promotor(a) de Justiça, Advocacia Pública federal, estadual ou municipal e Delegado(a) de Polícia, mediante aprovação em concurso público. | 0,40 por ano completo, sem sobreposição de tempo | 1,20 |
| TOTAL | 6,65 | ||
Último concurso DPE CE Defensor
O último edital foi publicado em 2014 com a organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). Na época foram 60 vagas ofertadas. A remuneração inicial era de R$19.339,70.
A seleção foi composta de quatro etapas: prova objetiva, provas discursivas, prova oral e análise de títulos.
Edital DPE CE Defensor: materiais gratuitos
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Resumo do Edital DPE CE Defensor
| edital DPE CE Defensor | Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará |
| Situação atual | edital publicado |
| Banca organizadora | Fundação Carlos Chagas |
| Cargos | Defensor Público de Entrância Inicial |
| Escolaridade | Nível Superior |
| Carreira | Jurídico |
| Lotação | Estado do Ceará |
| Número de vagas | 60 vagas + CR |
| Remuneração | Inicial de R$ 27.528,09 |
| Período de inscrição | de 03/03/2022 até 05/04/2022 |
| Taxa de inscrição | R$ 295,00 |
| Data da prova objetiva | 05/06/2022 |
| Link do edital | Clique AQUI para fazer o download do edital DPE CE Defensor 2022 |
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