Concurso DPE PI: VEJA o regulamento publicado!

O concurso DPE PI está com regulamento publicado desde maio deste ano. Será o 1º concurso para servidores da Defensoria pública do Estado do Piauí.

O documento destaca que será constituída a comissão responsável pelas providências para a realização do concurso. Além disso, ficou estabelecido que o detalhamento dos cargos e das vagas estará disponível somente com a publicação do edital.

O certame será composto de prova objetiva e prova discursiva para os cargos de analista e prova objetiva para técnico. Veja o documento na íntegra em “situação atual”.

O certame está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual do Estado do Piauí para o ano de 2023.

Navegue pelo índice e veja mais informações sobre o concurso DPE PI:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Materiais Gratuitos
• Depoimento de aprovado na carreira
• Resumo do concurso

Concurso DPE PI: situação atual

• 29/05/2023: regulamento publicado
• 05/05/2023: possível publicação do regulamento do concurso 
• 25/01/2023: Defensoria pública do Estado do Piauí informou para a equipe do Gran que se trata do 1º edital para servidores

“informo que será o primeiro concurso que a Defensoria Pública do Estado do Piauí realizará para servidores”.

• 06/12/2022: novo concurso previsto no PLOA 2023

VEJA AQUI o documento na íntegra!

• 07/11/2022: o Defensor Público Geral do Estado do Piauí, Erisvaldo Marques dos Reis, solicitou uma maior atenção ao órgão, em relação a verba para a realização de um novo concurso. A declaração a seguir, foi feita na audiência pública sobre a LOA 2023:

“Com o passar dos anos essa média linear, que parece ser justa, se torna desigual, pois vai ficando maior a diferença de valores entre os Poderes, e a Defensoria sob esse ponto de vista é a mais prejudicada, pois tem o menor orçamento. Sendo a Instituição que teve autonomia mais recente, em 2016, e é necessário que se tenha um orçamento maior para que se possa investir em tecnologia da informação, tão essencial nesses tempos e também em concurso público para servidor e convocados os aprovados no concurso,  pois para se ter ideia a Defensoria não tem um servidor efetivo, então há a necessidade também de concurso público para essa área, sendo que tudo depende de um orçamento compatível com a realidade da Instituição”.

Concurso DPE PI: remuneração e benefícios

Com base na Lei nº 6.838, de 13 de junho de 2016, os vencimentos dos cargos são os seguintes:

Vencimentos dos Analistas Defensoriais

Vencimentos dos Técnicos Defensoriais

Concurso DPE PI: cargos e vagas

De acordo com o Portal da Transparência da Defensoria pública do Estado do Piauí, o servidores são regidos pela Lei nº 6.838, de 13 de junho de 2016.

O documento demonstra que para o quadro de servidores, os cargos são os seguintes:

• Analista Defensorial, com grau de escolaridade correspondente ao do ensino superior;
• Técnico Defensorial, com grau de escolaridade correspondente ao do ensino médio.

As carreiras são as seguintes:

• Analista Defensorial – Administrador
• Analista de Tecnologia da Informação
• Analista Defensorial – Assistente Social
• Analista Defensorial – Psicólogo
• Analista Defensorial – Contador
• Analista Defensorial – Médico Perito
• Técnico de Apoio Administrativo
• Técnico de Tecnologia da Informação

Requisitos básicos para investidura

O regulamento publicado no dia 29 de maio de 2023 apresenta os requisitos básicos para a investidura nos cargos. Veja:

• Nacionalidade brasileira ou, em caso de nacionalidade portuguesa, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, parágrafo 1º, da Constituição Federal;
• Estarem às pessoas candidatas quites com as obrigações eleitorais, independentemente do sexo;
• Estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
• Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
• Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público, comprovado através de certidão emitida pelo órgão competente;
• Demonstrar aptidão física e mental, não apresentando condição pessoal incapacitante para o exercício das funções inerentes ao cargo, circunstância que será atestada por perícia médica oficial;
• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da posse;
• Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais da justiça estadual e federal;
• Apresentar declaração de não acúmulo de cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
• comprovar registro e situação regularizada junto ao órgão ou conselho de classe correspondente à formação, conforme for o caso;
• cumprir, na íntegra, as determinações previstas no edital de abertura do concurso;
• apresentar declarações de bens.

Concurso DPE PI: carreira

De acordo com a Lei nº 6.838, de 13 de junho de 2016, será possível progredir na carreira, através de progressão funcional e promoção. Veja:

• A progressão funcional consiste na movimentação do servidor de uma referência para a seguinte dentro da mesma classe, observado o interstício mínimo de um ano, sob os critérios fixados em Resolução do Conselho Superior da Defensoria e de acordo com o resultado da avaliação formal de desempenho.
• A promoção é a movimentação do servidor da última referência de uma classe para a primeira da classe seguinte, observado o interstício mínimo de um ano em relação à última progressão, dependendo, cumulativamente, do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento, ação ou programa de capacitação, oferecidos preferencialmente pela Instituição, na forma prevista em resolução.

A carreira é organizada da seguinte maneira:

Os valores estão descritos em remunerações e benefícios.

Adicional de Qualificação

Além dos vencimentos os servidores terão acesso ao Adicional de Qualificação, benefício voltado para os servidores que seguirem com os estudos.

Os percentuais são calculados sobre o vencimento percebido pelo servidor: I – 15% (quinze por cento), para a conclusão de doutorado; II – 12,5% (doze e meio por cento), para a conclusão de mestrado; III – 7,5% (sete e meio por cento), para a conclusão de especialização; IV – 5% (cinco por cento), para a graduação.

Jornada de Trabalho

A jornada de trabalho dos servidores da Defensoria Pública do Estado do Piauí é de 40 (quarenta) horas semanais.

Concurso DPE PI: etapas de prova

O regulamento do concurso indica que o concurso DPE PI para servidores será composto de prova objetiva e prova discursiva apenas para o cargo de analista.

Confira a seguir, o detalhamento indicado no documento:

Prova Objetiva

De caráter classificatória e eliminatória, será composta por um bloco de questões de conhecimentos gerais e um bloco com questões de conhecimentos específicos, segundo o estabelecido no conteúdo programático.

As questões das provas objetivas e subjetivas serão formuladas de forma a refletir o conteúdo das leis vigentes, bem como a doutrina e jurisprudência dominantes.

Prova Discursiva

Somente serão corrigidas as provas discursivas das pessoas candidatas que atingirem as pontuações mínimas para aprovação na prova objetiva e classificadas nos limites previstos no Edital de Abertura, respeitados os empates na última posição.

A etapa também terá caráter eliminatório e classificatório.

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Depoimento de aprovado na carreira

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Resumo do Concurso DPE PI