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O edital DPE RO Defensor está publicado! O concurso da Defensoria Pública do Estado de Rondônia para o cargo de Defensor Público Substituto está ofertando 05 vagas e a remuneração de R$ 24.221,17.
Segundo o edital DPE RO Defensor, os interessados deverão realizar as suas inscrições no período de 27 de outubro de 2022 até o dia 25 de novembro de 2022. A taxa de inscrição é de R$ 300,00.
Veja abaixo o índice com informações sobre o edital DPE RO Defensor:
- Situação atual
- Remuneração e Benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Último concurso
- Materiais gratuitos
- Motivos para fazer o concurso
- Resumo e edital do concurso DPE RO Defensor
- Assinatura Ilimitada
| Destaques: |
Edital DPE RO Defensor: situação atual
Histórico
- Edital Publicado: 21/10/2022
- Banca definida: 15/09/2022
- Comissão republicada: 25/08/2022
- Comissão designada: 19/08/2022
- Regulamento publicado: 10/02/2022
- Regulamento aprovado: 04/02/2022
- Comissão formada: 26/01/2022
Banca definida
Comissão designada
A relação completa com os membros foi divulgada em agosto. Confira:
- Presidente – Defensor Público-Geral em exercício;
- Secretario – Dr. Felipe de Melo Catarino;
- Membra – Dr.ª Rithyelle Medeiros Bissi do Nascimento;
- Membro – Dr. Marcus Edson de Lima;
- Primeira suplente – Dr.ª Denise Luci Castanheira;
- Segundo suplente – Dr. Diego de Azevedo Simão;
- Advogado Dr Vinicius de Assis – OAB/RO n.º 1470.
Confira aqui os nomes divulgados
Comissão republicada no dia 25/08: veja aqui o documento
Regulamento publicado
No dia 10 de fevereiro de 2022 foi divulgado o regulamento do concurso público com todas as regras.
Confira aqui o documento na íntegra
O prazo de validade do concurso, para efeito de nomeação, será de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez, e contado da publicação do ato homologatório do resultado do concurso pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado.
Comissão formada
A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado na edição do dia 26 de janeiro de 2022.
Confira abaixo o documento na íntegra:
Concurso DPE RO Defensor: comissão formada.
Edital DPE RO Defensor: remuneração e benefícios
Confira abaixo na tabela os valores dos subsídios dos profissionais.
| Nível | Qnt. do quadro | Subsídio |
|---|---|---|
| Nível 4 (Topo da carreira) | 15 | R$ 35.462,22 |
| Nível 3 | 45 | R$ 32.238,39 |
| Nível 2 | 40 | R$ 29.307,62 |
| Nível 1 | 15 | R$ 26.643,29 |
| Substituto (Inicial) | 30 | R$ 24.221,17 |
Benefícios ofertados
Os membros terão direito ainda aos benefícios:
- Auxílio-alimentação no valor de R$ 1.300,00,
- Auxílio-saúde no valor de R$ 637,00 e
- Auxílio-transporte sendo de R$ 319,00.
Edital DPE RO Defensor: inscrições
Segundo o edital DPE RO Defensor, os candidatos deverão se inscrever no site da banca Cebraspe, o http://www.cebraspe.org.br/concursos/dpe_ro_22_defensor, no período entre os dias 27/10 a 25/11/2022. A taxa de inscrição é de R$ 300,00.
Serão isentos da taxa de inscrição:
- pessoa amparada pela Lei Estadual n.º 2.968/2013 que comprove estar inscrita no Cadastro Único;
- pessoa amparada pela Lei Estadual n.º 1.134/2002, que comprove ser doador de sangue, conforme regulamento pelo Decreto n.º 10.709/2003, nos termos da lei;
- doadores de medula óssea, de órgãos e(ou) de tecidos, na forma da Lei Estadual n.º 3.596/2015, alterada pela Lei n.º 3.764, 8
de março de 2016; - pessoa que comprove ser eleitor convocado para prestar serviço à Justiça Eleitoral no Estado de Rondônia, como componentes da mesa receptora de voto ou de justificativa, na condição de presidente de mesa, primeiro ou segundo mesário, nos termos da Lei Estadual n.º 4.105/2017;
Edital DPE RO Defensor: cargos e vagas
São ofertadas 5 vagas imediatas. Além disso, há a formação de cadastro de reserva se indicado no edital de abertura.
Às pessoas com deficiência são reservadas 10% (dez por cento) das vagas oferecidas e das vagas supridas durante o prazo de validade do concurso, arredondando para o número inteiro subsequente, caso fracionário o resultado da aplicação do percentual e desde que obedecido o percentual máximo de 20% (vinte por cento).
Cargos vagos
Atualmente, há 59 cargos vagos em todos os níveis. Veja abaixo:
Concurso DPE RO Defensor: cargos vagos (2022).
Edital DPE RO Defensor: carreira
Confira as informações indicadas no edital DPE RO Defensor para ingresso na carreira.
Requisitos
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC); estar regularmente inscrito na OAB, no momento da inscrição; e possuir, pelo menos, dois anos de prática forense, nos termos do art. 32 da Lei Complementar Estadual nº 117/1994.
Atribuições
- Atender aos assistidos nos horários pré-fixados;
- Tentar a composição amigável das partes, antes de promover a ação cabível, sempre que julgar conveniente;
- Praticar todos os atos inerentes à postulação e à defesa dos direitos dos juridicamente necessitados, providenciando para que os feitos tenham normal tramitação e utilizando-se de todos
os recursos legais; - Propor ação penal privada e a subsidiária da pública, nos casos em que a parte for juridicamente necessitada e demais atividades.
Edital DPE RO Defensor: conheça as etapas do concurso
Segundo o edital DPE RO Defensor, o concurso será composto por 5 fases.
Conheça as etapas do Concurso DPE RO Defensor, abaixo:
- Primeira fase: prova escrita com questões objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda fase: provas escritas com questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira fase: exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
- Quarta fase: provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta fase: prova de títulos, de caráter classificatório
Prova objetiva do Concurso DPE RO Defensor
As provas objetivas do concurso DPE RO Defensor serão aplicadas no dia 21 de janeiro de 2023. A prova escrita objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada no turno da tarde.
Disciplinas
I – Grupo I: Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Urbanístico, Fundiário e Direito Tributário;
II – Grupo II: Direito Penal, Criminologia, Execução Penal e Direito Processual Penal;
III – Grupo III: Direito Civil, Direito do Consumidor, Direito Processual Civil e Direito Sanitário;
IV – Grupo IV: Direito da Criança e do Adolescente, Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado, Tutela Coletiva, Direito dos Idosos e das Pessoas com Deficiência, Princípios e funções Institucionais da Defensoria Pública.
Não será permitido qualquer tipo de consulta pelo candidato durante a prova, sob pena de exclusão do certame.
Serão considerados aprovados na Primeira Fase os candidatos que, concomitantemente:
- Obtiverem 60% (sessenta por cento) de acertos na prova global;
- Obtiverem no mínimo de 30% (trinta por cento) de acertos em cada grupo de disciplinas;
Estrutura da prova
Primeira Fase compreenderá a realização de prova objetiva de múltipla escolha, com caráter eliminatório e classificatório, com a formulação mínima de 100 (cem) questões.
Prova discursiva
As provas dissertativas serão elaboradas de modo a permitir a atribuição de notas individualizadas a cada questão ou peça.
Serão considerados aprovados na Segunda Fase os candidatos, concomitantemente:
- Obtiverem média aritmética igual ou superior a 60% da pontuação máxima no conjunto de todas as provas dissertativas;
- Obtiverem nota igual ou superior a 30% da pontuação máxima para cada prova dissertativa;
- considerando o total de pontos da prova discursiva, exclusivamente (ignorada a pontuação da prova objetiva), estiverem classificados até a 77ª (septuagésima sétima) posição, no caso de candidatos concorrentes na lista geral.
Teste Psicotécnico
A Terceira Fase compreenderá a realização de exames psicotécnicos, a ser realizado por profissionais especializados na área da psicologia, os quais avaliarão as condições psicológicas dos candidatos e candidatas.
Na Terceira Fase somente serão admitidos os candidatos aprovados na Segunda Fase, ficando os demais candidatos automaticamente excluídos do concurso.
Prova oral
Na Quarta Fase somente serão admitidos os candidatos aprovados na Segunda Fase, ficando os demais candidatos automaticamente excluídos do concurso.
As provas orais serão realizadas em sessão pública e terão duração, disciplinas jurídicas (e suas divisões em grupos), forma de arguição e critério de aplicação e de correção definidos no Edital de Abertura.
Serão considerados aprovados na Quarta Fase os candidatos que obtiverem média aritmética igual ou superior a 60% da pontuação máxima no conjunto de todas as provas orais.
Avaliação de Títulos
Os candidatos aprovados nas Terceira e Quarta Fases serão convocados a apresentar títulos.
| QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A PROVA DE TÍTULOS | |||
|---|---|---|---|
| ALÍNEA | TÍTULO | VALOR UNITÁRIO | VALOR MÁXIMO |
| A | Exercício do cargo de Defensor(a) Público(a), com pontuação por ano completo sem sobreposição de tempo |
0,50/ano | 1,5 |
| B | Exercício de magistério em curso de ensino superior na área de Direito, com pontuação por ano completo sem sobreposição de tempo. |
0,35/ano | 1,05 |
| C | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de Doutorado em qualquer área do Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso, contendo data da homologação do título, acompanhado do histórico do curso |
2,5 | 2,5 |
| D | Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de mestrado em qualquer área do Direito. Também será aceito certificado/declaração de conclusão de curso, contendo data da homologação do título, acompanhado do histórico do curso. |
1,5 | 1,5 |
| E | Certificado, devidamente registrado, de conclusão de especialização (pós-graduação) em qualquer área do Direito, com carga horária mínima de 360 horas (com monografia aprovada). Também será aceita declaração de conclusão de especialização, desde que acompanhado do histórico escolar do curso |
0,7 | 0,7 |
| F | Aprovação em concurso público para as carreiras de membro do Ministério Público, Magistratura ou Defensoria Pública ou da Advocacia Pública e Delegado de Polícia, excetuando-se a aprovação em Concurso Público pontuado como tempo de serviço nas alíneas anteriores |
0,25 | 0,5 |
| G | Livro jurídico editado, de autoria exclusiva do candidato, excetuando-se teses e dissertações de Mestrado ou Doutorado registradas como livro. |
1 | 1 |
| H | Produção científica: artigo, monografia ou parecer jurídico de autoria exclusiva publicado em revista especializada de reconhecido valor, desde que não utilizado como trabalho de conclusão de curso já pontuado nas alíneas anteriores. |
0,25 | 0,5 |
| I | Estágio ou Assessoria (na área jurídica) em Defensoria Pública, com duração mínima de um ano. |
0,25 | 0,75 |
| TOTAL MÁXIMO DE PONTOS | 10 | ||
Último Concurso DPE RO Defensor
A Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” — Fundação VUNESP foi a organizadora da seleção. A inscrição custou R$ 250,00.
Foram ofertadas 5 (cinco) vagas, para o cargo de Defensor Público Substituto do Estado de Rondônia, reservadas aos candidatos com deficiência 10% (dez por cento) das vagas previstas.
A homologação do resultado do concurso público aconteceu na data de 21 de maio de 2018.
Todas as informações poderão ser encontradas no seguinte endereço eletrônico: https://www.vunesp.com.br/DPRO1701.
Edital DPE RO Defensor: materiais gratuitos
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Motivos para fazer o Concurso DPE RO Defensor
- Remuneração inicial alta;
- Progressão na carreira;
- Atuação profissional.
Resumo do Edital DPE RO Defensor
| Edital DPE RO Defensor | Defensoria Pública do Estado de Rondônia |
|---|---|
| Situação atual | Edital Publicado |
| Banca organizadora | Cebraspe |
| Cargos | Defensor Público Substituto |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Estado de Rondônia |
| Número de vagas | 5 vagas |
| Remuneração | R$ 24.221,17 |
| Inscrições | 27/10 a 25/11/2022 |
| Taxa de inscrição | R$ 300,00 |
| Data da prova objetiva | 21/1/2023 |
| Clique aqui para ver o edital DPE RO Defensor | |
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