O novo regime interno do Concurso ICMBIO foi publicado no Diário Oficial da União em 21 de setembro. O documento trata, dentre outras coisas da estrutura organizacional, das finalidades e competências do Órgão.
O Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade foi autorizado recentemente para provimento de 171 vagas para as carreiras de Analista e Técnico Ambiental e remunerações que podem chegar a R$ 9,3 mil.
Concurso ICMBio: confira o novo regime interno
Concurso ICMBio: finalidades
Segundo a Portaria 582/2021, o ICMBio tem como finalidades:
- Executar ações da política nacional de unidades de conservação da natureza referentes às atribuições federais relativas à proposição, à implantação, à gestão, à proteção, à fiscalização e ao monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União;
- Executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis e de apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável instituídas pela União;
- Fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidade e de educação ambiental;
- Exercer o poder de polícia ambiental para a proteção das unidades de conservação instituídas pela União; e
- Promover e executar, em articulação com outros órgãos e entidades, programas recreacionais, de uso público e de ecoturismo nas unidades de conservação onde essas atividades sejam permitidas.
Concurso ICMBio: atribuições
Compete ao Instituto Chico Mendes desenvolver as seguintes atribuições em âmbito federal:
- Propor e editar normas e padrões de gestão, de conservação, de uso sustentável e de proteção da biodiversidade e do patrimônio espeleológico, no âmbito das unidades de conservação federais;
- Fiscalizar e aplicar penalidades administrativas ambientais pelo descumprimento da legislação no que diz respeito à proteção das unidades de conservação federais e das suas zonas de amortecimento;
- Propor ao Ministério do Meio Ambiente a criação ou a alteração de unidades de conservação federais;
- Realizar a gestão das unidades de conservação federais no âmbito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC;
- Promover a regularização fundiária, os ajustes e as adequações necessárias à consolidação territorial das unidades de conservação federais.
O Órgão conta também com a Coordenação de Carreira e Desenvolvimento – COCAD, responsável dentre outras coisas, pela elaboração de propostas de concursos públicos, acompanhando a realização. Além disso, a COCAD é quem elabora proposta de lotação de servidores recém-ingressos.
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Resumo do concurso ICMBio
Concurso ICMBio | Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio) |
---|---|
Situação atual | Autorizado |
Banca organizadora | A definir |
Cargos | Analista Ambiental Técnico Ambiental |
Escolaridade | Níveis médio e superior |
Carreiras | Administrativa |
Lotação | Nacional |
Número de vagas | 171 vagas |
Remuneração | de R$ 4.408,94 a R$ 9.389,84 |
Inscrições | A definir |
Taxa de inscrição | A definir |
Data da prova objetiva | A definir |
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