Concurso Jucis DF sairá após aprovação do plano de cargos

Há um ano, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a lei que criou a Junta Comercial, Industrial e de Serviços (Jucis DF). A autarquia vinculada à Secretaria de Fazenda ainda está na fase de processo do Plano de Cargos, Carreira e Remunerações para iniciar o processo para a realização do primeiro Concurso Jucis DF.

A partir da publicação desta do Plano de Cargos, a Jucis DF tem até dois anos para realizar um concurso público para provimento de seus cargos efetivos. Enquanto isso, os servidores que exercem a função na autarquia são os cedidos pela União.

Saiba mais detalhes sobre o certame Jucis DF:

• Situação Atual
• Cargos e Remunerações
• Finalidades
• Competências
• Resumo

Concurso Jucis DF: Situação Atual

Em contato com a assessoria de comunicação da Jucis DF, a autarquia informou à equipe do Gran Cursos Online que ainda não há uma data concreta de quando será encaminhado o Plano de Cargos, Carreira e Remunerações.  “Nossa equipe técnica ainda está trabalhando nisso”, resumiu a assessoria.

Segundo o art. 10 § 3º da Lei 6.315/2019, a Jucis DF promovera “no prazo de dois anos”, a contar a lei específica sobre o quadro efetivo, a realização de um concurso público para o provimento de seus cargos.

Concurso Jucis DF: Cargos e Remunerações

A lei que criou a Jucis DF não trouxe o efetivo necessário para a autarquia. Segundo o portal da transparência do Distrito Federal, a Jucis DF possui 134 pessoas trabalhando no órgão, sendo 105 como ativos e 29 como ‘outros’.

Concurso Jucis DF: Finalidades

De acordo com a lei, a Jucis DF tem por finalidade:

• Executar e administrar os serviços próprios do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins; e
• Fomentar, facilitar, simplificar e integrar o registro de empresas e negócios, em consonância com as políticas de desenvolvimento social e econômico, visando a geração de riqueza e trabalho no Distrito Federal.

Concurso Jucis DF: Competências

Confira abaixo as algumas competências da Jucis DF:

• Executar os serviços de registro de empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada – Eireli, sociedade empresária e sociedade cooperativa;
• Elaborar a tabela de preços de seus serviços;
• Processar a habilitação, nomeação, matrícula e seu cancelamento de tradutores públicos e intérpretes comerciais;
• Processar a matrícula e seu cancelamento de leiloeiros, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais;
• Elaborar seu regimento interno e suas respectivas alterações, bem como as resoluções de caráter administrativo necessárias ao fiel cumprimento das normas legais, regulamentares e regimentais;
• Expedir carteiras de exercício profissional para empresários;
• Proceder ao assentamento dos usos e práticas mercantis;
• Exercer outras atividades correlatas e praticar os atos que estejam implícitos em sua competência ou que lhe venham a ser atribuídos em lei ou outras normas federais ou distritais.

Resumo Concurso Jucis DF