Edital MP AC Promotor SAIU! Inicial R$ 30 mil. SAIBA MAIS

O edital MP AC Promotor foi publicado. O concurso público do Ministério Público do Estado do Acre oferta 10 vagas de nível superior para a carreira jurídica. Segundo o edital, que foi publicado no Diário Oficial em 24 de janeiro de 2022, os candidatos aprovados terão remuneração inicial de R$ 30 mil.

Organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), as provas objetivas serão aplicadas em maio de 2022.

Navegue utilizando o índice e saiba mais sobre o edital do concurso MP AC Promotor:

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Etapas de prova
• Último concurso
• Materiais gratuitos
• Motivos para fazer o concurso
• Depoimentos de aprovados
• Resumo do concurso
• Assinatura Ilimitada e Cursos Online

Edital MP AC Promotor: remuneração e benefícios

O subsídio inicial para o cargo é de R$ 30.404,42.

O profissional terá que cumprir uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

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Edital MP AC Promotor: inscrições

Os candidatos interessados em participar do concurso público, podem se inscrever entre 7 de fevereiro e 8 de março de 2022 no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Segue endereço eletrônico da banca: http://www.cebraspe.org.br/concursos/mpe_ac_22_promotor

Segundo o edital MP AC Promotor, a taxa de inscrição custa R$ 350,00. O pagamento deve ser feito por boleto bancário.

Isenção da taxa

Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pela Resolução CNMP nº 14, de 6 de novembro de 2006, e suas alterações, nos termos do Decreto nº 6.135/2007, e pela Lei Complementar Estadual nº 345/2018.

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Edital MP AC Promotor: cargos e vagas

São ofertadas oportunidades imediatas para ingresso na carreira.

Promotor de Justiça Substituto
Vagas: 10

Veja a distribuição:

Vagas para ampla concorrência: 7
Vagas reservadas para candidatos com deficiência: 1
Vagas reservadas para candidatos negros: 2

Os candidatos aprovados fora das vagas poderão ser incluídos na formação de cadastro de reserva, em quantitativo a ser definido oportunamente, garantindo-se as reservas de vagas para pessoas com deficiência e candidatos negros, conforme previsão legal e na Resolução nº 84/2021.

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Edital MP AC Promotor: carreira

Os candidatos nomeados estarão subordinados à Lei Complementar Estadual nº 291/2014 e à legislação de regência do Ministério Público brasileiro.

Confira abaixo as exigências para ingresso e as atividades a desempenhar.

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Requisitos

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, três anos até a data da inscrição definitiva, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito, na forma definida na Resolução CNMP nº 40/2009, e suas alterações.

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Atribuições

São atribuições do cargo de Promotor de Justiça, além das funções estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis, as previstas na Lei Complementar Estadual nº 291/2014 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Acre – LOMPAC, e suas alterações.

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Edital MP AC Promotor: etapas

O concurso público contempla as seguintes etapas:

1. primeira etapa: prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
2. segunda etapa: provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
3. terceira etapa: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir:
   • I – exames de sanidade física e mental, de responsabilidade do Cebraspe;
   • II – sindicância da vida pregressa e investigação social, de responsabilidade do MPE/AC;
   • III – exame psicotécnico, de responsabilidade do Cebraspe;
4. quarta etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
5. quinta etapa: prova de tribuna, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
6. sexta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.

Prova objetiva

A prova preambular terá a duração de 5 horas e será aplicada na data prevista de 15 de maio de 2022.

As questões da prova preambular serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, de acordo com o comando da questão.

Confira as disciplinas:

Grupo Temático I (25 questões)
Direito Penal; Direito Processual Penal; Execução Penal; e Violência Doméstica

Grupo Temático II (25 questões)
Direito Constitucional; Direito Administrativo; Teoria do Direito; e Improbidade Administrativa

Grupo Temático III (25 questões)
Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Eleitoral; e Direito Financeiro e Tributário

Grupo Temático IV (25 questões)
Direitos Humanos; Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito Processual Coletivo; Estatuto da Criança e do Adolescente; Direito do Idoso e Direito da Pessoa com deficiência; Direito do Consumidor; Direito Ambiental e Urbanístico; e Legislação do Ministério Público.

Prova discursiva

As provas discursivas P2 e P3 terão a duração de 4 horas cada e serão aplicadas em turnos distintos.

As provas discursivas valerão um total de 200,00 pontos e
consistirão de:

P2: duas questões discursivas, de até 15 linhas (para cada questão), no valor de 50,00 pontos (25,00 pontos cada questão) e redação de uma peça processual de natureza penal, de até 90 linhas, no valor de 50,00 pontos, abordando as disciplinas relacionadas aos Grupos Temáticos I e II;

P3: duas questões discursivas, de até 15 linhas (para cada questão), no valor de 50,00 pontos (25,00 pontos cada questão) e redação de uma peça processual de natureza cível, de até 90 linhas, no valor de 50,00 pontos, abordando as disciplinas relacionadas aos Grupos Temáticos III e IV.

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Prova oral

A prova oral valerá em seu conjunto 100,00 pontos e versará sobre as áreas de conhecimento estabelecidas no quadro de provas, agrupadas em pontos, para efeito de sorteio.

A prova oral terá duração de até 20 minutos, tempo em que o candidato deverá ler e responder às perguntas que lhe forem entregues por escrito, bem como responder às arguições da banca examinadora.

A prova oral será realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da banca examinadora, dos fiscais de sala e do operador de câmera, mediante exame individual dos candidatos.

Teste Psicotécnico

Serão convocados para o exame psicotécnico todos os candidatos aprovados nas provas discursivas.

O exame psicotécnico será destinado a avaliar e identificar também os traços de personalidade restritivos ou incompatíveis para o exercício do cargo de Promotor de Justiça Substituto, tais como: instabilidade emocional exacerbada, agressividade inadequada, impulsividade inadequada.

Avaliação de Títulos

A avaliação de títulos valerá 18,60 pontos, ainda que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.

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Último edital MP AC Promotor

O último concurso MP AC aconteceu em 2013 e ofertou 20 vagas para o cargo de Promotor, sendo 2 reservadas aos candidatos com deficiência. A taxa de inscrição foi no valor de R$ 200,00.

O Cebraspe também foi o organizador da seleção.

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Motivos para fazer o Concurso MP AC Promotor

• Remuneração inicial alta;
• Formação de cadastro de reserva;
• Progressão na carreira e muito mais!

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Resumo do edital MP AC Promotor