Concurso MP MS Promotor: veja resultados! Inicial R$ 32 mil

O concurso MP MS Promotor, para ingresso no Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul, divulgou o resultado das provas escritas. A etapa não consta com nenhum aprovado.

Com índice mínimo de 6 pontos, o melhor colocado atingiu apenas 5,95. Lembrando que ainda cabe recursos aos participantes.

A organização do certame está a cargo da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC).

São oferecidas 10 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, com remuneração inicial de R$ 32.260,69.

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Confira todas as informações sobre o concurso MP MS Promotor no índice abaixo

• Situação atual
• Remuneração e benefícios
• Inscrições
• Cargos e vagas
• Carreira
• Requisitos
• Etapas
• Último concurso
• Nota de corte
• Materiais gratuitos
• Depoimento de aprovado
• Resumo do concurso
• Curso Online para MP MS Promotor
• Assinatura Ilimitada

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Concurso MP MS Promotor: situação atual

Veja abaixo o histórico das seleções:

Edital 2024 Membros

• 04/06/2025: Resultado das provas escritas
• 02/06/2025: Sessão Pública de Identificação das Provas Escritas e Divulgação dos Resultados
• 19/02/2025: convocação de membros do Ministério Público para fiscalização das provas escritas
• 26/11/2024: resultado preliminar da prova preambular
• 22/11/2024: convocação de membros do Ministério Público para fiscalização da Prova de Títulos
• 18/11/2024: divulgação locais de prova
• 13/11/2024: divulgação das datas de provas escritas
• 28/09/2024: edital publicado
• 3/09/2024: banca contratada
• 26/08/2024: banca definida
• 2/08/2024: comissão alterada
• 16/07/2024: comissão formada
• 1º/07/2024: regulamento publicado

Edital 2022 Membros

• 1º/08/20/24: resultado homologado
• 23/05/2024: resultado final do concurso público
• 16/09/2022: Edital publicado
• 16/08/2022: Banca contratada
• 21/07/2022: Comissão formada
• 2/05/2022: Alteração no regulamento
• 20/04/2022: Regulamento publicado

Concurso MP MS Promotor: remuneração e benefícios

A remuneração inicial para o cargo de Promotor de Justiça Substituto é de R$ 32.260,69.

Segue a tabela disponibilizada no portal da transparência do órgão:

Fonte da Informação: Secretaria de Gestão de Pessoas MP MS
Data da última atualização: dezembro de 2024.

Concurso MP MS Promotor: inscrições

O período de inscrições para o Concurso MP MS Promotor foi prorrogado e estará aberto de 4 de outubro a 10 de novembro de 2024. Os candidatos interessados em participar do certame devem se inscrever pelo site da FAPEC, acessando o endereço eletrônico https://concurso.fapec.org/.

A taxa de inscrição é de R$ 280,00, e o pagamento deve ser realizado entre 4 de outubro e 6 de novembro de 2024.

Além disso, os candidatos que desejarem solicitar a isenção da taxa poderão fazê-lo entre os dias 4 e 17 de outubro de 2024.

Concurso MP MS Promotor: cargos e vagas

O Concurso MP MS Promotor oferece 10 vagas imediatas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. É importante ressaltar que os aprovados serão nomeados de acordo com o Regime Jurídico Estatutário do órgão.

Concurso MP MS Promotor: carreira

As atribuições e tarefas essenciais do cargo de Promotor de Justiça Substituto encontram-se definidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e nas Leis Orgânicas Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993) e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994).

Concurso MP MS Promotor: requisitos

Para aqueles que desejam se candidatar ao cargo, é necessário atender aos seguintes requisitos:

Estar em boa saúde física e mental. Para ingressar na carreira de Promotor de Justiça, o candidato precisa ter a formação superior concluída no curso de bacharelado em direito. Além do curso, é necessário, no mínimo, três anos de efetivo exercício de atividade jurídica.

• Ser brasileiro.
• Ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição oficial ou reconhecida.
• Estar em dia com o serviço militar e as obrigações eleitorais.
• Estar em pleno gozo dos direitos políticos.
• Possuir idoneidade moral, comprovada por dois membros do Ministério Público, sem prejuízo das investigações conduzidas pela Comissão de Concurso.
• Não ter antecedentes criminais ou cíveis que sejam incompatíveis com o exercício da função, apresentando as certidões conforme o artigo 34, inciso VI da Resolução nº 2/2024-CSMP, de 27 de junho de 2024, emitidas pelos órgãos competentes das localidades onde o candidato tenha residido nos últimos cinco anos, além de não ter recebido punições por falta grave no exercício de qualquer profissão ou função.
• Comprovar, no mínimo, três anos de efetivo exercício em atividades jurídicas.

Atividade jurídica

Considera-se atividade jurídica, para os fins indicados no regulamento, aquela desempenhada exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito:

• efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, de 4 julho de 1994), em causas ou questões distintas;
• exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
• exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
• exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano.

Concurso MP MS Promotor: etapas

Confira abaixo:

• Prova Objetiva: caráter eliminatório e classificatório;
• Provas Escritas: caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação psicotécnica: caráter eliminatório;
• Investigação social: caráter eliminatório;
• Provas orais: caráter eliminatório e classificatório;
• Prova de títulos: caráter classificatório.
• Exame de sanidade física e mental: caráter eliminatório.

Prova objetiva do Concurso MP MS Promotor

A prova objetiva teve duração de 5 horas e foi de caráter eliminatório e classificatório, composta por 100 questões de múltipla escolha, onde cada questão valeu 1 ponto.

A aplicação da prova ocorreu na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, no dia 24 de novembro de 2024.

Disciplinas da prova objetiva

• Direito Constitucional – 10 questões
• Diretos Humanos – 3 questões
• Direito Penal – 15 questões
• Direito Processual Penal – 15 questões
• Direito Civil – 12 questões
• Direito Processual Civil – 12 questões
• Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos – 15 questões
• Direito Administrativo, Tributário e Financeiro – 7 questões
• Direito Eleitoral – 6 questões
• Direito Institucional do Ministério Público – 5 questões

Provas escritas

As provas escritas ocorreram em Campo Grande, entre os dias 26 de janeiro e 1º de fevereiro de 2025, segundo divulgado pela comissão do concurso.

Foram compostas por sete questões dissertativas, com duração de quatro horas cada, e tiveram como objetivo avaliar os conhecimentos dos candidatos nas seguintes áreas:

• Grupo I: Direito Constitucional e Direitos Humanos
• Grupo II: Direito Penal
• Grupo III: Direito Processual Penal
• Grupo IV: Direito Civil
• Grupo V: Direito Processual Civil
• Grupo VI: Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
• Grupo VII: Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Eleitoral e Direito Institucional do Ministério Público

Além do domínio técnico, o candidato teve que demonstrar capacidade de argumentação e expressão adequada à norma culta da língua portuguesa.

Para ser aprovado, o candidato precisou atingir a nota mínima de 5,0 em cada uma das provas e uma média geral de 6,0. Durante a aplicação das provas, foi permitido o uso de legislação sem anotações, súmulas ou outros recursos.

Avaliação psicotécnica

Apenas os candidatos aprovados nas provas escritas serão convocados para a Avaliação Psicotécnica, que avaliará os requisitos psicológicos necessários para o cargo. O exame, de caráter eliminatório, será realizado pela Comissão de Concurso e o resultado indicará se o candidato é apto ou inapto.

Investigação social

De caráter eliminatório, a investigação social ocorrerá entre a publicação do resultado das provas escritas e o início das provas orais.

Prova oral

As provas terão duração máxima de 20 minutos por candidato e avaliará a sustentação do candidato em plenário, considerando aspectos como entonação, correção de linguagem e segurança. A etapa é de caráter eliminatório e classificatório.

Avaliação de Títulos

A avaliação de títulos tem caráter classificatório. Os títulos incluem aprovações em concursos públicos e experiências profissionais, com pontuações específicas atribuídas a cada um. A soma total dos pontos válidos não poderá ultrapassar 1,0 ponto.

Exame de sanidade física e mental

Os candidatos aprovados deverão comprovar, por meio de laudos, a realização de exames de saúde física e mental, que serão indicados pela Comissão de Concurso e custeados pelo candidato.

Concurso MP MS Promotor: último edital

O edital de abertura foi divulgado em 2022 com a oferta de 7 vagas para provimento imediato.

Conheça as etapas do Concurso MP MS Promotor, abaixo:

• prova preambular;
• provas escritas;
• avaliação psicotécnica;
• investigação social sigilosa;
• provas orais;
• prova de títulos; e
• exame de sanidade física e mental.

Nota de corte

O resultado final do concurso foi divulgado em maio de 2024. Somente 9 foram aprovados. Confira as notas obtidas:

• 1º lugar – 8,12
• 9º lugar – 6,99

Concurso MP MS Promotor: materiais gratuitos

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Depoimento de aprovado na carreira

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Resumo do Concurso MP MS Promotor