Concurso MP PB: último dia para solicitar isenção; VEJA!

As inscrições do concurso MP PB estão abertas! Os interessados em atuar no Ministério Público do Estado da Paraíba devem se candidatar até o dia 31 de março de 2023.

As taxas de inscrição variam de R$ 95,00 a R$ 115,00 a depender do cargo escolhido.

Os pedidos da isenção da taxa de inscrição serão realizados no período das 10 horas do dia 27/02/2023 às 23h59 horas do 03/03/2023 (horário de Brasília).

O pedido será aceito para os seguintes candidatos:

• doadores de medula óssea, amparados pela Lei Estadual nº 8.819 de 12 de junho de 2009, considerando para fins de enquadramento ao benefício, somente a doação de medula óssea promovida a órgão oficial, ou a entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município;
• doadores de sangue, amparados pela Lei Estadual nº 11.213 de 02 de outubro de 2018, que regulamenta a Lei Estadual nº 7.716/2004, que comprove a condição de Doador de Sangue da rede hospitalar pública ou conveniada com o SUS – Sistema Único de Saúde, no Estado da Paraíba;
• doadores de plasma sanguíneo, amparados pela Lei Estadual nº 11.755 de 23 de julho de 2020, que comprove a condição de doador de plasma sanguíneo pelo Hemocentro do Estado da Paraíba;
• doadoras regulares de leite materno, nos termos da Lei Estadual nº 8.483 de 09 de janeiro de 2008, que tenha sido doadora por um período mínimo de 4 (quatro) meses e ter feito, no mínimo, uma doação a cada semana, considerando-se como válida a isenção desde que a última doação conte com menos de 1 (um) ano da data da publicação do Edital.

Documentação exigida

• doadores de medula óssea – Apresentação de documento (original ou cópia autenticada) expedido pela entidade coletora;
• doadores de sangue – Cópia da carteira de doador de sangue, expedida por órgão estadual competente; e que tenha feito, no mínimo, três doações nos doze meses anteriores à publicação do edital;
• doadores de plasma sanguíneo – Cópia do certificado de “amigo da saúde”, expedida por órgão estadual competente; e que tenha feito, no mínimo, três doações nos doze meses anteriores à publicação do edital;
• doadoras regulares de leite materno – Cópia autenticada da carteira, certidão ou certificado de doadora de leite materno, expedida por órgão estadual competente; e documento autenticado comprovando que tenha feito a doação de leite materno.

Como solicitar?

• Acesse o endereço eletrônico da organizadora: (www.concursosfcc.com.br) até as 23h59 horas do 03/03/2023 (horário de Brasília);
• Preencha o “requerimento de isenção do pagamento”;
• Faça o envio da documentação referente ao seu caso.

O edital de abertura destaca que a partir do dia 10/03/2023, o candidato deverá verificar no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) os resultados da análise das inscrições com isenção de pagamento do valor inscrição.

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Resumo do concurso MP PB