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O Ministério Público do Distrito Federal de Territórios divulgou o regulamento do concurso MPDFT Promotor. Atualmente, a remuneração inicial para ingresso na carreira é de R$ 37,7 mil mais benefícios.
Saiba que o documento publicado no Diário Oficial da União, na edição do dia 6 de agosto de 2025, define requisitos, etapas e demais informações para o próximo edital de seleção.
O último concurso realizado ocorreu em 2021 com a oferta de vagas para formação de cadastro de reserva. Na época a organização ficou sob a responsabilidade do próprio órgão.
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Veja abaixo o menu com informações sobre o concurso MPDFT Promotor:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Carreira
- Último concurso
- Etapas de prova
- Materiais gratuitos
- Resumo do concurso MPDFT
- Assinatura Ilimitada
| Destaques: |
Concurso MPDFT Promotor: situação atual
Veja abaixo o histórico da seleção:
- 6 de agosto de 2025: regulamento publicado
32º Concurso Público
- 3 de maio de 2022: resultado final e homologação
Concurso MPDFT Promotor: remuneração e benefícios
Confira abaixo a tabela com a remuneração dos profissionais atualizada:
| Cargo | Remuneração |
|---|---|
| Procurador-Geral de Justiça | R$ 44.047,88 |
| Procurador de Justiça | R$ 41.845,49 |
| Promotor de Justiça | R$ 39.753,22 |
| Promotor de Justiça Adjunto (inicial) | R$ 37.765,56 |
Concurso MPDFT Promotor: inscrições
As informações como período de inscrição, site de candidatura, taxa de inscrição e demais informações irão constar no edital de abertura.
Concurso MPDFT Promotor: cargos e vagas
Serão ofertadas vagas para convocação imediata e ainda para formação de cadastro reserva das reposições decorrentes de vacâncias de cargos vitalícios de Promotor de Justiça Adjunto do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para lotação nos ofícios situados no Distrito Federal.
Cargos vagos
Atualmente existem 52 cargos vagos no órgão. Confira:
| Cargos | Ativos | Vagos |
| Procurador de Justiça | 48 | 0 |
| Promotor de Justiça | 269 | 32 |
| Promotor de Justiça Adjunto | 68 | 20 |
| Total | | 52 |
Fonte: Portal da Transparência MPDFT
Concurso MPDFT Promotor: carreira
Saiba abaixo os requisitos para ingresso na carreira.
Requisitos
- bacharéis em Direito de comprovada idoneidade moral,
- exigindo-se do candidato, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica, conforme critérios definidos nos arts. 43 e 44 da Resolução n.º 109/CSMPDFT.
Último concurso MPDFT Promotor
O último concurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios foi realizado em 2021 e ofertou vagas para formação de cadastro de reserva para o cargo de Promotor de Justiça Adjunto.
Na época, a remuneração inicial era de R$ 32 mil.
Concurso MPDFT Promotor: etapas da prova
Confira abaixo as etapas do último edital:
- I: primeira etapa – prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
- II: segunda etapa – três provas discursivas, de caráter eliminatório e
classificatório - III: terceira etapa – de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
- inscrição definitiva;
- exames de higidez física e mental;
- sindicância sobre a vida pregressa do candidato.
- IV: quarta etapa – prova oral e
- V: quinta etapa – avaliação de títulos.
Prova objetiva
A primeira etapa consistiu em prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório. Foi realizada no dia 4 de julho de 2021.
- Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal;
- Grupo II: Direito Privado, Direito Processual Civil, Interesses Coletivos (“lato sensu”);
- Grupo III: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos Humanos;
Prova discursiva
A prova discursiva foi composta por três provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, na forma que se segue:
- Grupo I: Direito Penal, Direito Processual Penal;
- Grupo II: Direito Privado, Direito Processual Civil, Interesses Coletivos (“lato sensu”);
- Grupo III: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direitos Humanos;
Prova oral
A prova oral foi de caráter eliminatório e classificatório, sendo uma arguição.
As arguições foram abertas ao público, observadas as medidas sanitárias dispostas na Portaria Conjunta PGJ/CG/MPDFT nº 4/2021.
Avaliação de Títulos
Somente de caráter classificatório. Confira na tabela a classificação e pontuação de avaliação de títulos.
| . DISCRIMINAÇÃO | VALOR MÁXIMO | VALOR POR UNIDADE OU ANO |
|---|---|---|
| . I – Artigos, ensaios, monografias e livros, com registro ISSN ou ISBN, de autoria individual ou coletiva, no âmbito das ciências jurídicas: | 4 | Ensaio 0,2Livro 1 a 3 |
| . II – Aprovação em concursos de provas ou provas e títulos, para o Ministério Público, para a Magistratura ou para outros cargos públicos privativos de Bacharel em Direito: | ||
| . a) Promotor de Justiça (Ministério Público dos Estados), Procurador (Ministério Público Federal, Trabalho e Militar) e Juiz (Magistratura Estadual e Federal). | 4 | 2 |
| . b) Procurador Federal, Advogado Público, Procurador do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, Defensor Público, Delegado de Polícia, Oficial de Cartório. | 2 | 1 |
| . c) Outros (Analista do Ministério Público e do Poder Judiciário, Assessor, etc.). | 1 | 0,5 |
| . III – Exercício de cargo ou função técnico-jurídica, privativa de Bacharel em Direito em órgão da administração pública federal, estadual, distrital e municipal(1): | ||
| . a) Promotor de Justiça (Ministério Público dos Estados), Procurador (Ministério Público Federal, Trabalho e Militar) e Juiz (Magistratura Estadual e Federal). | 8 | 4 |
| . b) Procurador Federal, Advogado Público, Procurador do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, Defensor Público, Delegado de Polícia, Oficial de Cartório. | 4 | 2 |
| . c) Outros (Analista do Ministério Público e do Poder Judiciário, Assessor, etc.). | 2 | 1 |
| . IV – Exercício da Advocacia(1), trabalhos de assessoria(1) ou consultoria(2): | 4 | 0,5 |
| . V – Efetivo exercício de magistério de nível superior em instituição de ensino superior público ou reconhecida(1): | ||
| . a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos | 4 | 1 |
| . b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou sem processo seletivo público de provas e/ou títulos | 2 | 0,5 |
| . VI – Diploma em curso de mestrado ou doutorado em Direito, devidamente registrado. | 10 | 4 (mestre)6 (doutor) |
| . VII – Diploma em curso de pós-graduação, ao nível de especialização, na área de Direito, de no mínimo 360 horas/aula, conferido após atribuição de nota de aproveitamento, e devidamente reconhecido (pós-graduação, especialização). | 2 | 2 |
| . VIII – Certificado expedido por Escola Superior do Ministério Público (União, Distrito Federal e Estados) e da Magistratura (Estadual e Federal) de haver o candidato frequentado curso por ela ministrado de no mínimo 360 horas/aula, comprovada a aprovação do aluno. | 3 | 3 |
| . IX – Estágio de nível superior em Direito no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios | 4 | 1 (por semestre) |
| . X – Atuação como voluntário em exercício de atividade jurídica no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios | 4 | 1 (por semestre) |
| . O Candidato poderá obter, no máximo, 25 (vinte e cinco) pontos na prova de títulos (art. 52, § 2º, da Resolução nº 271/CSMPDFT) | ||
| .(1) – Valor por ano ou fração mínima de 6 (seis) meses.(2) – Valor por unidade. | ||
Concurso MPDFT Promotor: materiais gratuitos
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Resumo do edital MPDFT Promotor
| Concurso MPDFT Promotor | Ministério Público do Distrito Federal de Territórios |
| Situação atual | regulamento publicado |
| Banca organizadora | comissão própria |
| Cargo | Promotor de Justiça |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreira | Jurídica |
| Lotação | Distrito Federal |
| Número de vagas | A definir |
| Remuneração | inicial de R$ 37.765,56 |
| Link do último edital | Confira aqui o link do edital MPDFT 2021 |
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