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Saiu o edital do concurso MPF Procurador! Conforme documento publicado no Diário Oficial da União – DOU, nesta terça-feira, 20 de setembro de 2022, o certame oferta 13 vagas para o cargo de Procurador da República, em localidades a serem definidas pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal. No momento da abertura do concurso Ministério Público Federal, as localidades com cargos vagos são: Acre, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.
Os candidatos interessados poderão fazer a inscrição no prazo de 20 de setembro a 19 de outubro de 2022, exclusivamente no site da banca organizadora: http://www.mpf.mp.br/concursos/concursos/procuradores. A taxa de inscrição está no valor de R$ 250,00.
As provas estão previstas para acontecer em novembro.
Veja abaixo o índice com informações sobre o edital do concurso MPF Procurador:
- Situação atual
- Remuneração e Benefícios
- Inscrições
- Cargos e vagas
- Etapas de prova
- Materiais gratuitos
- Resumo e edital do concurso MPF Procurador
- Curso Online
- Assinatura Ilimitada
| Destaques: |
Edital MPF Procurador: situação atual
- Período de Inscrições: 20 de setembro a 19 de outubro de 2022.
- Edital publicado: 20 de setembro de 2022;
Edital MPF Procurador: remuneração e benefícios
A remuneração ofertada no edital para o cargo de Procurador da República é de R$ 33.689,11.
Edital MPF Procurador: inscrições
Os candidatos interessados poderão fazer a inscrição no prazo de 20 de setembro a 19 de outubro de 2022, no site http://www.mpf.mp.br/concursos/concursos/procuradores.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 250,00.
Isenção da taxa de inscrição
Estarão isentos do pagamento da taxa de inscrição os candidatos que comprovarem, de forma inequívoca, não ter condições de arcar com tal ônus, nos termos do Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, devendo apresentar, inclusive, a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico) do ano vigente, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, indicando, obrigatoriamente, em qual programa do Governo Federal se encontra inscrito.
Também será dispensado do pagamento da taxa de inscrição o candidato que comprovar ser doador de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, nos termos da Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.
Edital MPF Procurador: cargos e vagas
O edital oferta 13 vagas para o cargo de Procurador da República, com subsídio inicial no valor de R$ 33.689,11.
No momento da abertura do concurso, as localidades com cargos vagos são: Acre, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.
O número de vagas e as localidades indicadas neste edital poderão sofrer alterações por causas supervenientes, no decorrer do prazo de eficácia do concurso,
especialmente em razão do provimento das vagas referentes ao 29º Concurso Público para o Provimento de Cargos de Procurador da República, no decorrer do prazo de eficácia do concurso.
O candidato aprovado, na ordem de classificação, escolherá, após o concurso de remoção a ser realizado entre os Procuradores da República que se encontrem em exercício, a lotação de sua preferência, na relação de vagas definidas pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal.
Edital MPF Procurador: conheça as etapas do concurso
Conheça as etapas do Concurso MPF Procurador, abaixo:
Prova objetiva do Concurso MPF Procurador
As provas objetivas estão previstas para acontecer em 27 de novembro de 2022.
Provas subjetivas
As provas subjetivas serão realizadas no período de 11 a 14 de março de 2023.
Prova oral
De acordo com o edital, as provas orais serão realizadas no período de 03 a 07 de julho de 2023.
Avaliação de Títulos
| ITEM | TÍTULO | PONTUAÇÃO | LIMITE DE PONTUAÇÃO |
|---|---|---|---|
| 1 | Produção de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, em obra coletiva, ou livro, desde que, em ambos os casos, a editora possua conselho editorial e a publicação tenha ocorrido após a conclusão do curso de bacharelado em Direito | Publicação individual 6 pontos | 12 pontos |
| Publicação coletiva 1 ponto | 3 pontos | ||
| 2 | Artigo de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, em revista jurídica especializada, cadastrada no ISBN e com conceito, no mínimo, B no sistema de classificação Qualis da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, cuja publicação tenha ocorrido após a conclusão do curso de bacharelado em Direito | 1 ponto | 3 pontos |
| 3.1 | Diploma de Doutor em Direito, devidamente registrado e, se obtido no exterior, revalidado junto ao órgão competente | 10 pontos | 10 pontos |
| 3.2 | Diploma de Mestre em Direito, devidamente registrado e, se obtido no exterior, revalidado junto ao órgão competente | 6 pontos | 6 pontos |
| 4.1 | Certidão ou diploma de cursos de pós-graduação em Direito, concluídos com aprovação, ministrados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil. | 3 pontos | 3 pontos |
| 4.2 | Certidão ou diploma de cursos de pós-graduação em Direito reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente, com carga horária, de no mínimo de 360 horas-aulas, cumpridas integralmente após a conclusão do curso de bacharel em Direito | 2 pontos | 2 pontos |
| 5 | Efetivo exercício de magistério superior em disciplina da ciência jurídica, com recrutamento realizado mediante processo seletivo formal, em instituição de ensino superior pública ou reconhecida | 1 ponto por ano | 3 pontos |
| 6.1 | Exercício em cargo de membro do Ministério Público, inclusive junto a tribunal de contas | 10 pontos por ano | 30 pontos |
| 6.2 | Exercício em cargo da magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal | 10 pontos por ano | 30 pontos |
| 6.3 | Exercício em cargo de advocacia pública exercida após aprovação em concurso público em órgãos públicos federal, estadual ou municipal, defensor público e delegado | 5 pontos por ano | 15 pontos |
| 6.4 | Exercício em outros cargos privativos de bacharel em Direito | 1 ponto por ano | 3 pontos |
| 7 | Exercício da advocacia privada, a partir do 3º ano de exercício (art. 72, §2º do Regulamento) | 1 ponto por ano | 3 pontos |
| 8.1 | Aprovação em concurso público para cargo de membro do Ministério Público, inclusive tribunal de contas. Não cumulativo com item 6.1 | 3 pontos | 3 pontos |
| 8.2 | Aprovação em concurso público para cargos de membro da Magistratura da União, dos Estados e do Distrito Federal. Não cumulativo com item 6.2 | 3 pontos | 3 pontos |
| 8.3 | Aprovação em concurso público para cargo de advocacia pública exercida junto a Órgãos públicos federal, estadual ou municipal (administração direta), Delegado e Defensor Público. Não cumulativo com o item 6.3 | 2 pontos | 2 pontos |
| 8.4 | Aprovação em concurso público para outros cargos privativos de Bacharel em Direito. Não cumulativo com os itens 5 e 6.4 | 1 ponto | 1 ponto |
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Resumo do Concurso MPF Procurador
| MPF Procurador | Ministério Público Federal |
|---|---|
| Situação Atual | Edital publicado |
| Banca organizadora | Banca própria |
| Cargos | Procurador da República |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Acre, Espírito Santo, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo |
| Número de vagas | 13 vagas |
| Remuneração | R$ 33.689,11 |
| Inscrições | 20 de setembro a 19 de outubro de 2022 |
| Taxa de inscrição | R$ 250,00 |
| Data da prova objetiva | 27 de novembro de 2022 |
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