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Novidades sobre o Concurso Nacional Unificado! Saiu nesta sexta-feira, 29/09, o Decreto do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com todas as principais informações de como funcionará a seleção.
Dentre as informações trazidas no documento, temos como funcionará a adesão ao concurso, como será a divisão dos custos, quais são os órgãos e comissão de governança, e muito mais!
Saiba todos os detalhes sobre o Concurso Nacional Unificado navegando no índice abaixo:
- Sobre o CNU
- Adesão ao CNU
- Custos do CNU
- Comissão de Governança
- Comitê Consultivo e Deliberativo
- Grupos técnicos operacionais
- Situação atual
- Quem vai participar?
- Resumo do Concurso Nacional Unificado
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| Destaques: |
Sobre o CNU
O Decreto destaca que o Concurso Público Nacional Unificado consiste em modelo de realização conjunta de concursos públicos para o provimento de cargos públicos efetivos no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, mediante a aplicação simultânea de provas em todos os Estados e no Distrito Federal.
Os objetivos do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) são:
- Promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos públicos efetivos;
- Padronizar procedimentos na aplicação das provas;
- Aprimorar os métodos de seleção de servidores públicos, de modo a priorizar as qualificações necessárias para o desempenho das atividades inerentes ao setor público; e
- Zelar pelo princípio da impessoalidade na seleção dos candidatos em todas as fases e etapas do certame.
Até o momento 19 órgãos confirmaram adesão, totalizando 6.010 vagas confirmadas.
De acordo com o cronograma proposto pelo MGI, os órgãos têm até está sexta-feira, 29 de setembro de 2023, para manifestarem se vão ou não aderirem ao edital único.
A expectativa é que o edital seja publicado em 2023 com vagas de níveis médio e superior. Provas objetivas estão previstas para o primeiro trimestre de 2024.
Concurso Nacional Unificado: adesão
A adesão ao Concurso Público Nacional Unificado será realizada mediante assinatura de termo entre o órgão ou a entidade interessada e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O termo de adesão deverá estabelecer, no mínimo o plano de trabalho a ser seguido pelas partes; e as obrigações comuns e específicas.
Concurso Nacional Unificado: custos
Os custos de realização do Concurso Público Nacional Unificado serão rateados entre os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional aderentes.
Os critérios para o rateio serão estabelecidos em ato do Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Concurso Nacional Unificado: Comissão de Governança
A comissão a competência de estabelecer diretrizes e regras gerais para a realização do Concurso Público Nacional Unificado, além dos prazos e metas para a implementação; e de uniformizar entendimentos a respeito do certame, mediante provocação do Comitê Consultivo e Deliberativo.
A Comissão será composta por um representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades:
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que a coordenará;
- Advocacia-Geral da União;
- Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República;
- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep;
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea; e
- Fundação Escola Nacional de Administração Pública – Enap.
Concurso Nacional Unificado: Comitê Consultivo e Deliberativo
O comitê Consultivo e Deliberativo terá a competência de exercer a função de comissão organizadora do Concurso Público Nacional Unificado; validar e aprovar os agrupamentos de cargos e os editais do Concurso Público Nacional Unificado e o plano de trabalho do Concurso Público Nacional Unificado e o seu relatório de acompanhamento; Além disso, compete resolver conflitos que envolvam a implementação do certame e que não tenham sido solucionados no âmbito dos grupos técnicos operacionais.
O Comitê será composto por um representante de cada um dos órgãos e das entidades que compõem a Comissão de Governança e dos órgãos e das entidades
aderentes ao Concurso Público Nacional Unificado.
Concurso Nacional Unificado: Grupos técnicos operacionais
A Comissão de Governança poderá instituir grupos técnicos operacionais responsáveis pela organização e pelo acompanhamento do certame, com as seguintes
competências:
- Elaborar e propor o plano de trabalho do Concurso Público Nacional Unificado ao Comitê Consultivo e Deliberativo;
- Propor os agrupamentos de cargos e elaborar os editais junto à banca examinadora, conforme orientação do Comitê Consultivo e Deliberativo;
- Apoiar e assessorar o Comitê Consultivo e Deliberativo;
- Acompanhar e fiscalizar a execução do plano de trabalho; e
- Acompanhar e fiscalizar a realização do certame.
Concurso Unificado Nacional: outros destaques
Situação atual
- 29 de setembro de 2023: Presidente da República assina Decreto sobre o CNU. Veja o documento aqui!
- 20 de setembro de 2023: tratativas para a escolha da banca estão em andamento.
- 25 de agosto de 2023: proposta de edital unificado apresentada pelo MGI.
Quem vai participar do Concurso Nacional Unificado?
Dado que a adesão ao edital unificado é uma decisão voluntária, é importante observar que alguns concursos públicos autorizados em 2023 podem optar por não participar do certame conjunto. A equipe do Gran elaborou uma lista para permitir o acompanhamento do status das adesões a esse processo. Veja:
| Concurso Nacional Unificado: órgãos | CNU: Situação |
|---|---|
| Auditor Fiscal do Trabalho – AFT | vai participar |
| Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel | não vai participar |
| Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA | em análise |
| Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL | vai participar |
| Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ | vai participar |
| Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP | em análise |
| Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA | não vai participar |
| Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC | vai participar |
| Ministério da Educação – MEC | edital já foi publicado |
| Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE | edital já foi publicado |
| Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT | não vai participar |
| Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC | não vai participar |
| Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – EPPGG | vai participar |
| Analista Técnico de Políticas Sociais – ATPS | vai participar |
| Ministério do Planejamento e Orçamento – MPO | não vai participar |
| Analista em Tecnologia da Informação – ATI | vai participar |
| Ministério de Minas e Energia – MME | edital já foi publicado |
| Analista de Infraestrutura – AIE | vai participar |
| Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS | vai participar |
| Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa | não vai participar |
| Banco Central do Brasil – Bacen | em análise |
| Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai | vai participar |
| Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE | vai participar |
| Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa | vai participar |
| Instituto Nacional de Meteorologia – Inmet | em análise |
| Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTI | vai participar |
| Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ | edital já foi publicado |
| Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia – CENSIPAM | edital já foi publicado |
| Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro | em análise |
| Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI | não vai participar |
| Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra | vai participar |
| Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES | em análise |
| Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP | em análise |
| Secretaria do Tesouro Nacional – STN | em análise |
| Comissão de Valores Mobiliários – CVM | não vai participar |
| Ministério da Saúde – MS | vai participar |
| Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz | vai participar |
| Ministério do Meio Ambiente – MMA | em análise |
| Ministério das Relações Exterior – MRE | edital já foi publicado |
| Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT | não vai participar |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública – MJSP | vai participar |
| Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC | vai participar |
| Advocacia-Geral da União – AGU | em análise |
| Ministério da Cultura – MinC | vai participar |
| Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI | em análise |
| Ministério dos Povos Indígenas – MPI | em análise |
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Resumo do Concurso Nacional Unificado – CNU
| Concurso Nacional Unificado | Concurso Nacional Unificado (CNU) |
|---|---|
| Situação atual | banca em definição |
| Banca organizadora | a definir |
| Cargos | diversos |
| Escolaridade | níveis médio e superior |
| Carreiras | administrativa |
| Lotação | nacional |
| Número de vagas | 7.826 vagas |
| Remuneração | até R$ 22 mil |
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