Concurso PC ES e PM ES: CFP pode se tornar atividade essencial

A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou um projeto de lei que visa acelerar os concursos da Polícia Civil e Militar do estado (Concurso PC ES e Concurso PM ES). De acordo com o texto apresentado pelo delegado Danilo Bahiense (PSL/ES), o curso de formação de novos profissionais para a segurança pública passa a ser uma atividade essencial e terá funcionamento regular.

“Temos o exemplo do Executivo estadual do Rio Grande do Sul, que baixou decreto dando continuidade aos cursos de formação profissional para as carreiras vinculadas à segurança pública, o que reafirma o caráter essencial da atuação destes profissionais”, declarou o parlamentar ao site da ALES.

Para que possa entrar em vigor, o texto precisa da sanção do governador Renato Casagrande (PSB/ES). O chefe do Executivo capixaba tem 15 dias úteis para analisar o PL e convertê-lo em lei.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que irá se posicionar somente após a aprovação do Projeto de Lei. “Somente após a sanção, ou veto, um posicionamento sobre a decisão a ser tomada, em relação aos concursos em andamento, poderá ser divulgada pelas instituições de Segurança Pública”.

Vale lembrar que o Concurso PC ES está em andamento. O certame oferece 173 vagas imediatas para diversos cargos e, atualmente, está na fase de avaliação psicotética, adiada por conta da pandemia. Caso seja aprovado, o certame poderá ser retomado. Já a PM ES divulgou nesta sexta-feira o resultado provisório para os cargos de Soldado, Oficial, Músico e Médico, referente ao edital de 2018.

Confira na íntegra o texto apresentado:

Art. 1º Esta Lei estabelece os cursos de formação profissional para ingresso nas carreiras vinculadas à segurança pública como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Estado do Espírito Santo, conforme Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, do Governo Federal, que regulamenta a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

Parágrafo único. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que lhe couber, observando o conjunto de medidas a serem adotadas na realização de aulas presenciais do curso de formação.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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Resumo do Concurso PM ES

Resumo do concurso PC ES