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O concurso PGE AM Procurador, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), divulgou os resultados das etapas finais e a listagem dos aprovados. Com isso, as nomeações poderão iniciar ainda neste ano.
Estão sendo ofertadas 5 vagas imediatas para ingresso na Procuradoria Geral do Estado do Amazonas com a remuneração inicial de R$ 24.589,99. Foram 1.759 inscritos no total.
Veja abaixo o índice com informações sobre o concurso PGE AM Procurador:
- Situação atual
- Remuneração e benefícios
- Inscrição
- Cargos e vagas
- Carreira
- Etapas de prova
- Último concurso
- Materiais gratuitos
- Depoimento de aprovado
- Resumo do concurso
- Curso Online para o concurso PGE AM
- Assinatura Ilimitada
| Destaques: |
Concurso PGE AM Procurador: situação atual
- 5/04/2023 – Resultado final das etapas e de todo o concurso público
- 24/02/2023 – Resultado da prova de títulos e convocação
- 31/01/2023 – Resultado das provas oral e de títulos
- 20/10/2022 – Datas da prova oral
- 23/05/2022 – Gabarito preliminar divulgado
- 21/01/2022 – Banca contratada
- 19/10/2021 – Complemento do regulamento
- 22/09/2021 – Regulamento publicado
- 17/09/2021 – Nova composição da comissão
Resultados das provas
Segue abaixo a listagem de classificados nas etapas:
Relação de inscritos
A organizadora divulgou que foram mais de mil inscritos. Veja abaixo:
Estatística geral: 1.759
Inscritos para vagas PcDs: 66
Concurso PGE AM Procurador: remuneração e benefícios
Quanto ganha um procurador do Estado do Amazonas? Conforme o portal de Transparência do Estado, de julho de 2021, um Procurador Geral do Estado possui o valor líquido mensal de:
| CLASSE | VALORES |
|---|---|
| 1.ª Classe | R$ 15.393,79 a R$ 38.852,90 |
| 2.ª Classe | R$ 23.981,44 a R$ 35.221,42 |
| 3.ª Classe (carreira inicial) | R$ 21.567,37 a R$ 30.653,58 |
Confira o documento completo na íntegra
Além disso, eles poderão receber benefícios adicionais previsto na legislação estadual e/ou institucional.
Concurso PGE AM Procurador: inscrição
A Fundação Carlos Chagas (FCC) recebeu as inscrições no site https://www.concursosfcc.com.br/.
As inscrições foram abertas às 10h (horário de Brasília) do dia 14 de março até às 14h (horário de Brasília) do dia 12 de abril de 2022.
A taxa custou R$ 330,00.
Isenção da taxa de inscrição
- Ao cidadão amparado pela Lei n.º 3.088, de 25 de outubro de 2006, que isenta do pagamento da inscrição em Concursos Públicos Estaduais os trabalhadores, de qualquer regime legal, que perfaçam renda mensal não superior a 3 (três) salários mínimos e aqueles que estejam desempregados;
- Aos(As) doadores(as) de sangue, amparados pela Lei Promulgada n.º 404/2017 que isenta do pagamento da inscrição o doador de sangue;
- Aos(As) eleitores(as) convocados e nomeados para servirem à Justiça Eleitoral por ocasião dos pleitos eleitorais amparados pela Lei Estadual n.º 4.988/2019.
Concurso PGE AM Procurador: cargos e vagas
São vagas para o cargo de Procurador do Estado do Amazonas de 3.ª Classe, sendo:
- Total de 5 vagas,
- 4 para ampla concorrência e
- 1 destinada a pessoas com deficiência.
Concurso PGE AM: carreira procuradoria
Confira as exigências para a carreira e as atividades a desempenhar pelo profissional.
Requisitos
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil — OAB.
Também não exercer cargo, emprego ou função pública nos órgãos, ou entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, que caracterize acumulação proibida, ou prova de que solicitou exoneração e não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público.
Atribuições
Ao Procurador do Estado do Amazonas compete, privativamente, além de outras atribuições que lhe são cometidas pela Constituição do Estado e pela Lei nº 1.639, de 30 de dezembro de 1983 (Lei Orgânica da PGE, com as modificações posteriores):
- a representação judicial e extrajudicial do estado;
- a consultoria jurídica do estado;
- inscrição, controle, cobrança administrativa e judicial, e cancelamento da dívida ativa do estado.
Concurso PGE AM Procurador: etapas
Como passar no concurso de procurador? O concurso PGE AM Procurador compreendeu de quatro etapas:
- Prova objetiva (caráter eliminatório e classificatório),
- Prova discursiva (caráter eliminatório e classificatório),
- Prova oral (caráter eliminatório e classificatório) e
- Prova de Títulos (caráter classificatório).
Prova objetiva
Na primeira fase, a aplicação da prova escrita objetiva, tem caráter eliminatório e classificatório.
A Prova Escrita Objetiva foi composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada.
A duração foi de 5 (cinco) horas.
| DISCIPLINA | QUANTIDADE DE QUESTÕES |
|---|---|
| Direito Constitucional | 15 |
| Direito Administrativo | 15 |
| Direito Tributário | 10 |
| Direito Financeiro | 10 |
| Direito Civil | 7 |
| Direito Empresarial | 4 |
| Direito Processual Civil | 12 |
| Direito do Trabalho | 4 |
| Direito Processual do Trabalho | 4 |
| Direito Previdenciário | 4 |
| Direito Médico e da Saúde | 3 |
| Direito Ambiental | 5 |
| Legislação Estadual | 7 |
Foi considerado habilitado, na Prova Escrita Objetiva, o candidato que obteve o mínimo de 50,00 (cinquenta) pontos referentes à soma de todos os acertos nas questões que compõem a prova.
Foram classificados para a Segunda Fase — Provas Escritas Dissertativas I e II, pela ampla concorrência, os 200 (duzentos) candidatos que obtiverem as maiores notas, após o julgamento dos recursos e os empatados na última posição.
Prova discursiva
Na segunda fase, a aplicação de 02 (duas) provas escritas dissertativas, consistindo em aviamento de parecer jurídico, peça processual judicial e questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório.
O valor de cada é de 0 (zero) a 100,00 (cem).
Confira abaixo a composição:
- Prova Escrita Dissertativa I: 1 (uma) Peça Processual Judicial e 3 questões Discursivas
- Prova Escrita Dissertativa II: 1 (um) Parecer Jurídico e 3 questões Discursivas.
As Provas Escritas Dissertativas I e II tiveram a duração de 5 (cinco) horas cada uma, permitindo-se a consulta à legislação desprovida de comentários ou anotações e aos enunciados e às orientações jurisprudenciais (OJs) da Justiça do Trabalho.
Prova oral
Na terceira fase, a aplicação de prova oral, de caráter eliminatório e classificatório que ocorrerá nos dias: 02, 03, 04, 05 e 06 de dezembro de 2022.
Serão objeto de arguição da Prova Oral, as seguintes disciplinas: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Financeiro e Direito Tributário.
Será considerado eliminado, o candidato que não obtiver a média de 50,00 (cinquenta) pontos nessa etapa.
Avaliação de Títulos
Na quarta fase, a apresentação e avaliação dos títulos, de natureza meramente classificatória.
Veja abaixo o quadro com as pontuações:
| QUADRO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA AVALIAÇÃO DE TÍTULOS | ||
|---|---|---|
| TÍTULOS | PONTOS DE CADA TÍTULO |
LIMITE POR TÍTULO |
| Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Gra-duação “stricto sensu”, em nível de Doutorado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, acompanhado do Histórico Escolar. |
1,0 | 1,0 |
| Diploma, devidamente registrado, ou certificado/declaração de conclusão de curso de Pós-Graduação “stricto sensu”, em nível de Mestrado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas, acompanhado do Histórico Escolar. |
0,5 | 0,5 |
| Certificado de conclusão de curso de Pós-Graduação “lato sensu”, em nível de especialização na área jurídica, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, acompanhado do Histórico Escolar no qual constem disciplinas cursadas e respectiva carga horária. |
0,25 | 0,25 |
| Exercício de cargo de provimento efetivo de advogado público no âmbito da Advocacia-Geral da União ou das Procuradorias-Ge-rais dos Estados ou do Distrito Federal |
0,25 por ano completo, sem sobreposição de tempo |
1,25 |
| Exercício de cargo de provimento efetivo de Defensor Público ou de provimento vitalício na Magistratura ou no Ministério Público, sem sobreposição de tempo |
0,15 por ano completo, sem sobreposição de tempo |
0,75 |
| Exercício de cargo público privativo de bacharel em Direito, em decorrência de aprovação em concurso público. |
0,1 por ano completo, sem sobreposição de tempo |
0,5 |
| Exercício efetivo da advocacia. | 0,1 por ano completo, sem sobreposição de tempo |
|
| Artigos, pareceres, ensaios e trabalhos jurídicos veiculados em publicações com ISSN e que possuam conselho editorial. Capítulo de Livros publicados com ISBN, de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica |
0,125 | 0,25 |
| LIMITE DE PONTUAÇÃO MÁXIMA | 5 | |
Validade
O concurso terá validade de 2 (dois) anos a contar da homologação do certame, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante ato do Procurador- Geral do Estado.
O candidato aprovado que recusar a nomeação perderá o direito à ordem de classificação.
Último concurso PGE AM Procurador (edital)
O último concurso PGE AM Procurador ocorreu em 2016 e tinha o Cebraspe como banca organizadora. O certame ofereceu 8 vagas imediatas com formação de cadastro de reserva no cargo de Procurador do Estado.
Segundo o edital da época, não havia exigência de tempo mínimo de prática jurídica. A remuneração ofertada foi de R$ 20.322,30.
O certame foi composto por prova objetiva com 150 questões. Houve ainda aplicação de prova discursiva e avaliação de títulos. Todas as fases do concurso PGE AM e a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência foram realizadas em Manaus/AM.
Concurso PGE AM Procurador: materiais gratuitos
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Depoimento de aprovado na carreira jurídica
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Resumo do concurso PGE AM Procurador
| concurso PGE AM Procurador | Procuradoria Geral do Estado do Amazonas |
|---|---|
| Situação atual | homologado |
| Banca organizadora | Fundação Carlos Chagas – FCC |
| Cargo | Procurador |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Jurídica |
| Lotação | Estado do Amazonas |
| Número de vagas | 5 vagas |
| Remuneração | Inicial de R$ 24.589,99 |
| Inscrições | entre 14 de março e 12 de abril de 2022 |
| Taxa de inscrição | R$ 330,00 |
| Data da prova objetiva | 22 de maio de 2022 |
| Clique AQUI para fazer o download do edital PGE AM Procurador 2022 | |
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